solução concursos rn
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Acórdão, Processo nº 5008962-17.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-03-2022
... 1. Ademais, vale frisar que em matéria de concursos públicos predomina o Princípio da Vinculação ao Instrumento ... (vaga a ser preenchida) ... No entanto, para a solução da controvérsia é irrelevante saber se o autor-apelado ostentava dois ...
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Acórdão Nº 08000066420208205102 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 01-12-2023
... impetrante na última posição da lista dos aprovados, única solução que não sacrifica a posição de nenhum dos demais aprovados no concurso ... na regência de todos os atos relativos à realização de concursos públicos, e decorre diretamente dos princípios da legalidade e ...
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Acórdão Nº 0327866-54.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... (AUTOR) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RU) APELADO: OBJETIVA CONCURSOS LTDA (RU) RELATRIOIgor Soares Lima ajuizou ...
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Decisão da Presidência nº 881026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2015
... instância administrativa, mediante a participação em outros concursos, bem como para prevenir maiores prejuízos para ambas as partes, tenho que a solução" deve ser encontrada cum grano salis pelo que, a despeito de a pretensão n\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 881026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2015
... instância administrativa, mediante a participação em outros concursos, bem como para prevenir maiores prejuízos para ambas as partes, tenho que a solução" deve ser encontrada cum grano salis pelo que, a despeito de a pretensão n\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 35622 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... em mandados de segurança para permitir que candidatos de concursos públicos prestem os exames das fases subsequentes quando reprovados em ... solução favorável ao impetrante. O julgamento de mérito pelo Relator da ...
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Exigir atividade jurídica para concurso da Defensoria ainda causa polêmica
Exigir atividade jurídica para concurso da Defensoria ainda causa polêmica
... Com isso, também para concursos realizados no âmbito das Defensorias Públicas dos Estados, o período de ... Os critérios fornecidos para a solução desta espécie de antinomia são: (i) hierárquico (lex superior derogat ... -
Decisão Nº 08015575920208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 17-03-2020
... de cumprimento efetivo das regras do edital; d) Necessidade: a solução drástica e excepcional de não cumprimento do dever de nomeação deve ... 8.112/1990 não geram maiores problemas quando relacionados a concursos com número de vagas mais elevado. Por exemplo, para um cargo com 20 ...
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Ato administrativo
... 17. SÚMULAS. 18. QUESTÕES DE CONCURSOS ... O ato administrativo, em sentido estrito e ordinário, só pode ... Esta solução ... 31 BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Op. cit ... p.38 ... 32 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... , que suscitava a emenda aditiva ao anteprojeto, encontrava solução no próprio texto legal quando este disciplina que os ocupantes de ... ção, e essa prova será também exigida para a realização de concursos periciais e todos os outros atos oficiais que exijam capacidade técnica ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 0000043-38.2021.5.22.0106)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - INCOMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTROVÉRSIA SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDAConsolidou-se, nesta Eg. Corte Superior, o entendimento de que, tratando-se de controvérsia sobre existência, validade ou eficácia de vínculo de natureza jurídico-administrativa,
... em cargos para cuja investidura a Constituição exige os concursos aludidos no artigo 37, II, de sua parte permanente e no § 1º do artigo ... POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA SOLUÇÃO DE MÉRITO ... ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DA PRIMEIRA TURMA. RESSALVA DE ... -
Acórdão nº 1.0000.16.018279-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL VOLUNTÁRIA. AÇÃO COMINATÓRIA. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO PUBLICADA. LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE FASES DO CERTAME. INTIMAÇÃO PESSOAL DEVIDA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE NÃO OBSERVADO. SENTENÇA CONFIRMADA.1. A convocação de candidatos para participar de cada etapa do concurso deve observar as regras do edital.2. Todavia, segundo entendimento do egrégio...
... ed., So Paulo: Malheiros Editores, 2002, p. 409:Os concursos no tm forma ou procedimento estabelecido na Constituio, mas de toda ... -
Acórdão, Processo nº 5008724-46.2019.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-05-2022
... Judicirio adentrar no exame dos critrios da correo das provas de concursos pblicos, atendidas as circunstncias nas quais restar configurada flagrante ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013930420194058400), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0801393-04.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: VALQUIRIA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: Cheina Patrícia Gomes Sampaio RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. CANDIDATA COM VISÃ
... concursos, de modo que o portador de visão monocular já não poderia ser cotista ... a dispositivos legais mencionados no arrazoado das partes, se a solução que o acórdão adota não tem qualquer relação com os mesmos;4. O ... -
Acórdão, Processo nº 5023665-75.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... ência capaz de revelar razões adequadas e suficientes para solução do caso concreto. O que os preceitos mencionados autorizam, portanto, é o ... , à Administração Pública e às regras de impessoalidade dos concursos públicos, haja vista que a realização da prova não garante ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RRAg - 889-14.2019.5.05.0651)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. SERVIÇO PÚBLICO. ADMISSÃO DE EMPREGADO SEM CONCURSO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DA ESTABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 19, CAPUT , DO ADCT. TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. DEPÓSITOS DO FGTS. PRESCRIÇÃO....
... em cargos para cuja investidura a Constituição exige os concursos aludidos no ... artigo 37, II, de sua parte permanente e no § ... de considerações, estou de acordo com a solução do ilustre Relator, no que respeita a ... emprestar-lhe exegese ... -
Consolidação das leis do trabalho
... ção, e essa prova será também exigida para a realização de concursos periciais e todos os outros atos oficiais que exijam capacidade técnica ... com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ção, e essa prova será também exigida para a realização de concursos periciais e todos os outros atos oficiais que exijam capacidade técnica ... com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 16277-41.2022.5.16.0005)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO MUNICIPIO DE MARACACUME ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO...
... como regra, postergando indefinidamente a realização de concursos públicos e renovando ... sucessivamente contratos temporários ... DJe 25/03/2011) ... Como se observa, se a solução da controvérsia passa pelo exame da questão atinente a ... -
Acórdão Nº 00229461920098200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 28-07-2023
... solução da controvérsia outros argumentos utilizados pelo colegiado. Nesse ... Poder Judiciário rever as opções realizadas pelas bancas dos concursos públicos, não sendo possível rever a questão, ante a ausência de ...
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Acórdão Nº 08045074120208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 15-04-2021
... Federal assentou entendimento sobre o direito à nomeação em concursos públicos, através de dois julgados submetidos à sistemática de ... foram estabelecidos os seguintes parâmetros orientadores para a solução dos casos, veja-se: ... “7. A tese objetiva assentada em sede desta ...
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Acórdão Nº 00229461920098200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 09-06-2021
... da especificidade técnica dos temas versados em diferentes concursos públicos, observando as regras previstas no Edital, “lei interna” do ... solução da controvérsia outros argumentos utilizados pelo colegiado. Nesse ...
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Estudo Específico dos Recursos Eleitorais Criminais
... Silenciou quanto à natureza e ao processamento. A solução, segundo os estudiosos, há de ser encontrada na lei processual civil, ... Direito Processual Penal. Manual para concursos ...