solvente universal
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001920-13.2014.5.06.0103), 05-05-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Sobre a matéria objeto do recurso foi adotada, explicitamente, tese a respeito, o que significa que foi prequestionada.
... ção da assembleia de credores e restou homologado pelo Juízo universal da recuperação, atua em favor da Embargante como se em Recuperação ... ção contra a(s) empresa(s) que o compõe(m), quando ativa(s) e solvente(s), isso porque esta(s) última(s) não está(ão) vinculada(s) ao Juízo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000330-19.2010.5.06.0013 (02565-2002-906-06-00-0)), 30-07-2019
EMENTA - AGRAVO DE PETIÇÃO. DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. Constou no título judicial - transitado em julgado - que a AUTARQUIA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, responderia pelos créditos trabalhistas de forma subsidiária. A execução teve início contra a SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A (EM RECUPERAÇÃO
... , determinou a habilita ç ã o do cr é dito junto ao Ju í zo Universal, seguindo a marcha processual em absoluto respeito à legisla ç ã o ... nos autos a exist ê ncia de respons á vel subsidi á rio solvente, apto a satisfaz ê -lo integralmente. Agravo de peti ç ã o improvido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000452-93.2014.5.06.0012), 20-08-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Constou no título judicial - transitado em julgado - que tanto a LIDER TELECOMCOMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (EM RECUPERACÃO JUDICIAL), quanto a EMBRATEL S/A responderiam pelos créditos trabalhistas. A primeira de forma principal, a segunda de forma...
... , ora agravado, para fins de habilitação junto ao Juízo Universal. Reporta-se à Lei n. 11.101/2005. Pugna, assim, pela habilitação do ... pelo Juízo Cível da Recuperação Judicial, quando há empresa solvente, já reconhecida como devedora solidária pelo título executivo judicial ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 288000-04.2003.5.02.0067)
... sendo afetados os atos satisfativos pela competência do juízo universal falimentar. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. Não se limita o grupo ... é solvente. E, nesse caso, permanece a competência executória da Justiça do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000339-84.2016.5.06.0331), 29-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. § 2º DO ART. 2º DA CLT. I. É possível a configuração de grupo econômico, para os fins previstos na legislação trabalhista, sem que se opere restrição à existência de empresa controladora, na medida em que é dado à concentração econômica assumir as mais variadas nuances. II. Revelando a prova coligida vigorosa ligação...
... STJ, para defender a existência de um juízo universal, que seria o competente para decidir sobre as questões pertinentes o ... as possibilidades de adimplemento da dívida em face da devedora solvente. (TRT-18 438201005418001 GO 00438-2010-054-18-00-1, Relator: PLATON ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000214-82.2017.5.06.0331), 26-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. § 2º DO ART. 2º DA CLT. I. É possível a configuração de grupo econômico, para os fins previstos na legislação trabalhista, sem que se opere restrição à existência de empresa controladora, na medida em que é dado à concentração econômica assumir as mais variadas nuances. II. Revelando a prova coligida vigorosa...
... STJ, para defender a existência de um juízo universal, que seria o competente para decidir sobre as questões pertinentes ao ... as possibilidades de adimplemento da dívida em face da devedora solvente. (TRT-18 438201005418001 GO 00438-2010-054-18-00-1, Relator: PLATON ... -
Sentença nº 1000868-77.2020.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
... suspensa e habilitado o crédito do exequente junto ao juízo universal.Verifica-se dos autos que a embargante não tem efetivamente legitimidade ... em recuperação judicial e havendo responsável subsidiário solvente, como é o caso dos autos, torna-se desnecessário submeter o exequente à ...
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Sentença nº 1000992-70.2021.5.02.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... de 60 litros de cimento borracha, 01 tambor de 200 litros de solvente, 01 tambor de 200 litros utilizado para descarte do solvente Belline. 01 ... de igual dignidade e respeito, nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 1º) e do princípio da igualdade formal e ...
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A consolidação processual
... em torno dos grupos: não bastassem as dificuldades de ordem universal 36 para a compreensão e a disciplina dos grupos de empresas, no Brasil ... encontrada na doutrina quanto à participação de uma sociedade solvente no processo de recuperação ou revitalização de outra sociedade em ...
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Sentença nº 1000343-21.2020.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2022
... produtos químicos: • Tintas à base de Toluol; • Solvente a base de Toluol. Obs.: Todos os produtos químicos com sua composição a ... à formalidade para a habilitação do crédito junto ao Juízo Universal, sendo certo que a restrição dos juros se aplica somente às empresas em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000366-24.2015.5.06.0001), 23-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO . RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FRUSTRADA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA DEVEDORA PRINCIPAL. Torna-se inviável de imediato o direcionamento da execução em face da devedora principal, sem que tenha havido ao menos a sua citação, não sendo suficiente, apenas o fato de estar a mesma em recuperação judicial. Agravo de petição parcialmente provido.
... o insurgente, a habilitação do crédito trabalhista em Juízo Universal, onde tramita processo de recuperação judicial do devedor principal, ... judicial transitado em julgado contra devedor subsidiário solvente, considera-se esgotada a fase de execução em face da devedora principal ... -
Sentença nº 1000818-32.2020.5.02.0331 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2022
... que o reclamante declarou que usava uma cola com cheiro forte (solvente).Esse produto não tinha no dia da perícia, bem como a reclamada disse ... , com proteção na legislação internacional (Declaração Universal dos Direitos Humanos e Convenções da OIT nº 148, 155 e 161), e nacional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010004-38.2015.5.06.0371 (01629-2009-016-06-00-6)), 28-09-2015
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. LEI Nº 12.275, DE 29 DE JUNHO DE 2010. A Lei nº 12.275, de 29 de junho de 2010, alterou a redação do inciso I do § 5º, do artigo 897, e acresceu o § 7,º ao artigo 899, ambos da CLT, estabelecendo uma nova condição de admissibilidade para o agravo de instrumento, consistente no depósito recursal, em valor equivalente a 50% do valor do depósito do recurso...
... exequente entre executar a empresa recuperanda, no Ju í zo universal C í vel, ou a empresa saud á vel, no Ju í zo Trabalhista, ainda que ... , ora agravante, integrante do mesmo grupo econ ô mico e mas solvente. 2. N ã o h á de se perder de vista que o que se discute nestes autos ... -
Sentença nº 1000921-64.2022.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... constitucionalmente e consagradas já na Declaração Universal" dos Direitos Humanos de 1948 nos artigos 8º, 10 e 17, ante a súbita redu\xC3" ... a máquina de cortar tubos diariamente pela manhã ou tarde com solvente para tirar ferrugem, apontando como acenato de etila. A ré afirmou que ...
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A nova Landnahme. Dinamicas e limites do capitalismo financeiro/Die neue Landnahme. Dynamiken und Grenzen des Finanzmarktkapitalismus.
... Nao apenas os hereges marxistas (43) questionaram a validade universal dessa reflexao. Nos seus estudos sobre imperialismo, Hannah Arendt ... Uma demanda solvente estruturalmente restrita necessita que a realizacao de partes do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 170700-97.2008.5.09.0892)
... 11 é a seguinte: "Ao passar com um balde de solvente próximo ao ... queimador, o mesmo explodiu atingindo o funcionário ... , especialmente no dever de boa-fé e no princípio universal que veda o enriquecimento sem causa. Seria, de fato, ofensivo à boa-fé, ...
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Acórdão Nº 0020159-18.2019.5.04.0371 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-04-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... apreciação da prova, o que lhe é assegurado pelo princípio universal do livre convencimento, nos termos do disposto nos arts. 142, 370 e 371 do ... 13, previsão de enquadramento qualitativo, visto se tratar de solvente orgânico, com potencial carcinogênico. Diz que pelo fato da capacidade ... -
Acórdão Nº 0021455-58.2017.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-05-2021
EMENTA GUERRA S/A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DEG DEUTSCHE INVESTITIONS- UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A participação do agente financiador DEG, como acionista minoritário da empresa TOLSTOI, por sua vez sócia da empresa GUERRA S.A., em contrapartida e garantia de financiamento, quando ausentes poderes de direção, controle e administração e/ou interesse
... satisfeitas de acordo com o que for determinado pelo Juízo Universal em que tramita a ação falimentar, mediante inscrição do crédito ... de demarcação duas vezes ao ano com rolo/pincel, tinta base solvente e thinner ... 2.3. Equipamentos de Proteção Individual (EPI) ... As ...