solvente universal
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Acórdão Nº 0021455-58.2017.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-05-2021
... satisfeitas de acordo com o que for determinado pelo Juízo Universal em que tramita a ação falimentar, mediante inscrição do crédito ... de demarcação duas vezes ao ano com rolo/pincel, tinta base solvente e thinner ... 2.3. Equipamentos de Proteção Individual (EPI) ... As ...
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Panorama geral da execução trabalhista
... a Fazenda Pública, a execução de quantia certa contra devedor solvente e execução por quantia certa contra devedor insolvente. A matéria está ... até 150 SM é preferencial; o juízo de falência não é universal (tanto que não julga a reclamação); o juízo falimentar não satisfaz a ...
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Parte especial
... à obrigação de pagamento por quantia certa contra devedor solvente, escolhendo o legislador pátrio amenizar a dicotomia outrora existente ... , aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal; ... V – o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000299-24.2013.5.06.0391), 11-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. REDIRECIONAMENTO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Encontrando-se a devedora principal em processo de recuperação judicial ou falência, é possível o redirecionamento da execução para o responsável subsidiário, sem a necessidade de exaurir as vias executórias contra a primeira, providência que, de resto,
... que o crédito exequendo deve ser habilitado junto ao Juízo universal da recuperação judicial, antes de ser redirecionado ao devedor ... judicial transitado em julgado contra devedor subsidiário solvente, considera-se esgotada a fase de execução em face da devedora principal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 124600-87.2002.5.02.0052)
... falida, devedora principal, a atrair a competência do juízo universal, mas, sim, como o caso dos autos, contra empresa pertencente ao mesmo ... a ele o direito de executar bens da devedora solidária, que é solvente. E, nesse caso, permanece a competência executória da Justiça do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001373-88.2010.5.06.0013), 17-12-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. Diante da impossibilidade de cobrança imediata do crédito exeqüendo em face da devedora principal, que se encontra em processo de recuperação judicial e, considerando a natureza alimentar que reveste o crédito trabalhista, deve a execução ser redirecionada contra o responsável...
... dever á ser habilitado no quadro geral de credores do Ju í zo Universal Falimentar, sem esquecer que a referida regra se aplica, igualmente, à s ... nos autos a exist ê ncia de respons á vel subsidi á rio solvente, apto a satisfaz ê -lo integralmente. Impende registrar, ademais, que a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 287900-87.2001.5.02.0077)
... falida, devedora principal, a atrair a competência do juízo universal, mas, sim, como o caso dos autos, contra empresa pertencente ao mesmo ... a ele o direito de executar bens da devedora solidária, que é solvente. E, nesse caso, permanece a competência executória da Justiça do ...
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Acórdão Nº 0020065-08.2013.5.04.0201 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2020
EMENTA FALÊNCIA DA EXECUTADA PRINCIPAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. Caso em que, tratando-se de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico da devedora principal, afigurando-se, portanto, a responsabilidade solidária destas, tem-se como cabível o redirecionamento da execução contra tais empresas simultaneamente ao processamento do processo de falência...
... falida, devedora principal, a atrair a competência do juízo universal, mas, sim, como o caso dos autos, contra empresa pertencente ao mesmo ... a ele o direito de executar bens da devedora solidária, que é solvente. E, nesse caso, permanece a competência executória da Justiça do ... -
Sentença nº 1000189-66.2019.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... necessidade de suspensão e prosseguimento perante o Juízo Universal da Recuperação Judicial, com a expedição de certidão para ... ção prossiga, nesta Justiça Especializada, contra a empresa solvente, responsável subsidiariamente pelo pagamento do crédito devido ao ...
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Sentença nº 1000136-46.2023.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-02-2024
... necessidade de suspensão e prosseguimento perante o Juízo Universal da Recuperação Judicial. Requer a procedência dos presentes embargos ... a execução prossiga, nesta Justiça trabalhista, contra empresa solvente, responsável subsidiariamente pelo pagamento do crédito devido ao ...
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Dos Embargos de Terceiro
... 4.121/62 alterou o conceito tradicional de comunhão universal de bens no casamento, aproximando-a do condomínio, tanto que a parte ... Agravo provido. Se, em execução contra devedor solvente, concorrem créditos trabalhistas e da Fazenda Pública, têm preferência ...
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Concretização do direito fundamental de acesso à justiça na seara laboral através da tutela da evidência
... universal ... Apesar da diferenciação, é possível perceber que há cada vez ... para o processo de execução por quantia certa contra devedor solvente, é lento, demorado, é questão diversa, que reclama, à desnecessidade ...
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Do agravo de instrumento
... ão de execuções autônomas numa execução coletiva de devedor solvente, ... onde nenhum credor abdica do seu direito, pois a liberação do ... os princípios informadores dizem respeito à ordem técnica e universal, sem possibilidade de variações por injunções socioeconômicas, os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001048-12.2011.5.06.0391 (00216-2009-311-06-00-7)), 11-07-2013
EMENTA: EXECUÇÃO DA RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Encontrando-se a devedora principal em processo de recuperação judicial e existindo responsável subsidiária pelo adimplemento do crédito trabalhista, em desfavor desta devem se voltar os atos executórios, para pagamento desse crédito de caráter alimentar, que reclama uma satisfação mais célere, não...
... satisfa ç ã o mais c é lere, n ã o vislumbrada no Ju í zo universal. Agravo de peti ç ã o improvido. Vistos etc. Agravo de peti ç ã o ... nos autos a exist ê ncia de respons á vel subsidi á rio solvente, apto a satisfaz ê -lo integralmente ... Caso dos autos. [ ... ] Por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001550-31.2010.5.06.0020), 03-04-2014
EMENTA:EXECUÇÃO DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Encontrando-se a devedora primária em processo de recuperação judicial, e existindo responsável subsidiário pelo adimplemento do crédito trabalhista, em desfavor deste último devem se voltar os atos executórios, para pagamento do crédito de caráter alimentar, que reclama satisfação mais célere, não vislumbrada
... satisfa ç ã o mais c é lere, n ã o vislumbrada no ju í zo universal. Vistos etc. Agravo de peti ç ã o interposto por CONDOM Í NIO DO ... nos autos a exist ê ncia de respons á vel subsidi á rio solvente, apto a satisfaz ê -lo integralmente. Caso dos autos. [ ... ] Por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002457-57.2010.5.06.0391), 08-08-2013
EMENTA: EXECUÇÃO DA RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Encontrando-se a devedora principal em processo de recuperação judicial e existindo responsável subsidiária pelo adimplemento do crédito trabalhista, em desfavor desta devem se voltar os atos executórios, para pagamento desse crédito de caráter alimentar, que reclama uma satisfação mais célere, não...
... satisfa ç ã o mais c é lere, n ã o vislumbrada no Ju í zo Universal. Agravo de peti ç ã o improvido. Vistos etc. Agravo de peti ç ã o ... nos autos a exist ê ncia de respons á vel subsidi á rio solvente, apto a satisfaz ê -lo integralmente ... Caso dos autos. [ ... ] Por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0078700-60.2006.5.06.0010 (00787-2006-010-06-00-8)), 03-04-2014
EMENTA: EXECUÇÃO DA RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Encontrando-se a devedora primária em processo de recuperação judicial, e existindo responsável subsidiária pelo adimplemento do crédito trabalhista, em desfavor desta última devem se voltar os atos executórios, para pagamento do crédito de caráter alimentar, que reclama satisfação mais célere, não...
... satisfa ç ã o mais c é lere, n ã o vislumbrada no Ju í zo universal. Vistos etc. Trata-se de agravo de peti ç ã o interposto pela CAIXA ... nos autos a exist ê ncia de respons á vel subsidi á rio solvente, apto a satisfaz ê -lo integralmente. Caso dos autos. [ ... ] Por ... -
Acórdão nº 1.0312.15.000872-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - PENHORA - IMÓVEL RURAL - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - INVIABILIDADE - IMÓVEL DADO EM GARANTIA DE EMPRÉSTIMO EM FAVOR DA ENTIDADE FAMILIAR - DECISÃO REFORMADA. 1. Segundo o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, a possibilidade de penhora do bem de família hipotecado só é...
... em juzo com "Ao de Execuo de Ttulo Extrajudicial contra Devedor Solvente" em face dos agravados afirmando que emitiu, em favor destes, Cdula de ... Farias: O nosso ordenamento jurdico, seguindo tendncia universal, no admite a responsabilizao pessoal do devedor por suas dvidas, apenas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000138-33.2012.5.06.0008), 28-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. EMPRESA PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE DE DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO. Decretada a recuperação judicial, o pagamento dos credores da empresa deve ser feito nos autos do processo da recuperação, visando o...
... cumprindo na integra o Plano de Recuperação Judicial no Juízo Universal, conforme diversos autos trabalhistas vêm reconhecido tamanha atuação ... ção contra a(s) empresa(s) que o compõe(m), quando ativa(s) e solvente(s), isso porque esta (s) última(s) não está(ão) vinculada(s) ao Juízo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001503-13.2017.5.06.0020), 03-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM REGIME DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. Conforme entendimento prevalecente nesta Turma Julgadora, o fato de a empresa se encontrar em regime de recuperação judicial não constitui óbice à promoção da continuidade da execução trabalhista, consoante os artigos 889 da CLT, 5º e 29 da LEF (Lei 6.830/80), tampouco afasta a...
... em face dos sócios, permanecendo a legitimidade do juízo universal para processar o crédito exequendo oriundo dos presentes autos, devendo a ... 795, do CPC é aplicável apenas nas execuções contra devedor solvente e não nas execuções coletivas (ou contra devedor insolvente), como é o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10108-10.2015.5.03.0146)
... falida, devedora principal, a atrair a competência do juízo universal, mas, sim, contra os da empresa integrante do grupo econômico, como já ... , ora agravante, integrante do mesmo grupo econômico e mas solvente. 2. Não há de se perder de vista que o que se discute nestes autos é a ...
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Acórdão Nº 0020509-38.2018.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-03-2020
... de massa Dum Dum inflamável, 01 ou 02 tambores de 200 litros de solvente, cheios e vazios após o uso; ... - De uma a três vezes por dia, ... Universal dos Direitos do Homem: ... "Artigo 8. Todo homem tem direito a receber, ...
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Acórdão Nº 0020203-11.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 16-12-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que o reclamante não se desincumbiu de seu ônus de produzir prova técnica robusta capaz de efetivamente afastar as conclusões periciais, encargo processual que lhe incumbia, nos termos do art. 818 da CLT e do art. 373, II, do NCPC. Recurso não provido, no tópico.
... máquina de lavagem (o Reclamante abastecia a máquina com solvente específico); ... * banhar ferrolhos TCP em recipiente com gancheiras, a ... Universal dos Direitos do Homem: ... "Artigo 8. Todo homem tem direito a receber, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011080-02.2013.5.06.0102), 23-08-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL QUE SE ENCONTRA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. A natureza alimentar do crédito trabalhista impõe sua satisfação pela aplicação dos princípios da economia e celeridade processuais. Não havendo bens livres e desembaraçados do devedor...
... o insurgente, a habilitação do crédito trabalhista em Juízo Universal, onde tramita processo de recuperação judicial do devedor principal, ... judicial transitado em julgado contra devedor subsidiário solvente, considera-se esgotada a fase de execução em face da devedora principal ... -
Acórdão Nº 0021088-65.2019.5.04.0334 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-10-2021
... ência absoluta em relação aos atos executivos é do juízo universal da falência ou recuperação judicial. Aduz que o concurso de credores ... Pontua que na época da venda o comprador era solvente e possuía faturamento e capital social de centenas de milhões de reais ...