solvente universal
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001062-36.2020.5.06.0211), 09-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMANTE. RECLAMADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO MEDIANTE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. O deferimento do processamento de recuperação judicial, de fato, torna incompetente a Justiça do Trabalho para executar o crédito trabalhista, o qual deverá ser inscrito no quadro geral de credores do Juízo falimentar. No entanto, não...
... ção contra os sócios, uma vez que a empresa ainda mostra-se solvente, embora o adimplemento do crédito do autor deverá observar a lista de ... universal (art. 6º, § 2º da Lei 11.101/2005) ... A Recuperação Judicial tem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1476-83.2014.5.02.0331)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABAHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O entendimento adotado pelo Tribunal a quo , de que " a Justiça do Trabalho é competente...
... para posterior habilitação no juízo universal, que proporciona justa proporção da divisão ... dos bens do ... solvente. E, nesse caso, ... permanece a competência executória da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001277-08.2012.5.06.0012), 10-10-2016
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EXECUÇÃO DO DEVEDOR PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. REDIRECIONAMENTO PARA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. CABIMENTO. Diferentemente do que pretende o insurgente, a habilitação do crédito trabalhista em Juízo Universal, onde tramita processo de recuperação judicial do devedor principal, não constitui requisito para o redirecionamento da execução ao...
... , a habilita ç ã o do cr é dito trabalhista em Ju í zo Universal, onde tramita processo de recupera ç ã o judicial do devedor principal, ... nos autos a exist ê ncia de respons á vel subsidi á rio solvente, apto a satisfaz ê -lo integralmente. Impende registrar, ademais, que a ... -
Privacidade de dados e direitos humanos: a necessária adoção de mecanismos para proteção de dados na era digital
... Por essa razão, os direitos humanos não possuem caráter universal e sim relativo, pois não alcançam todos os seres humanos e sim, aqueles ... fundamental articular una regulación unificada, adecuada, solvente y eficaz, es el derecho a la protección de datos personales, dentro del ...
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Acórdão nº 1.0000.21.230132-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - OBJETO DO RECURSO - DESERÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - COMPROVAÇÃO DE INSUFICÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - DEFERIMENTO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - CABIMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - CONTAGEM DO PRAZO - INTELIGÊNCIA DO ART. 675 DO CPC - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DEVEDOR SOLVENTE - CONCURSO...
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Legitimidade
... ção testamentária, os segundos podem suceder causa mortis , universal (herdeiro) ou singular (legatário), ou por ato inter vivos , em geral a ... , como é óbvio, de execução por quantia certa (contra devedor solvente) ... Iterando o que dissemos em Capítulo anterior, pareceu a ...
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Acórdão Nº 0020814-88.2018.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-06-2020
MASSA FALIDA DE CRYSALIS SEMPRE MIO IND E COM DE CALCADOS LTDA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO . A inexistência de vício de consentimento torna válido o pedido de demissão formulado pelo trabalhador, por se tratar de ato unilateral e irretratável.
... o autor mantinha contato intermitente com o adesivo "PVC Flex e o solvente 90 SO 026", porém entendeu que as atividades exercidas não eram ... falida está impedida de saldar qualquer título fora do Juízo Universal, não havendo pagamentos imediatos, pois todos os créditos devem ser ... -
Rodrigues Alves
... 30g Bisnaga 400 R$ 34,50 ... 18 Coletor Universal 100ml, em material plastico transparente, com tampa em rosca ... Unid 15.000 ... acetona como solvente ... FR 20 R$ 110,00 ... Adesivo Ambar, Monocomponente; Sistema adesivo ...
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Propostas de alteração do código de processo civil em matéria de execução constantes de análise pelo grupo de trabalho criado pela portaria 272, de 4 de dezembro de 2020 pelo cnj
... o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, pela ... Execução por quantia certa contra devedor solvente ... São Paulo: Foco. 2021 ... 27. NEVES, Daniel Amorim A. Curso de ...
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Peças Práticas
... édito é a Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente, cujo procedimento está regulado pelos artigos 771 e seguintes do novo ... da empresa (individual ou coletiva), instaurando-se o juízo universal. 2. Citação do réu para que, querendo, apresente defesa no prazo ...
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Acordao N° 1413056 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Apelação cível. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel. Adjudicação compulsória. Requisitos presentes. Quitação integral. Pacta sunt servanda. Gravame hipotecário. Recuperação judicial. Crédito posterior. Outorga. Escritura pública. Devida. Súmula 308 do stj. Litigância de má-fé. Honorários. Majoração. Contrarrazões. Inviabilidade. 1. É devida a outorga da escritura pública a quem de...
... encontrar-se em recuperação judicial, na qual apenas o juízo universal é competente para dispor de ... questões como a dos autos ... A ... solvente e deveria ter adotado as providências cabíveis a fim de viabilizar a ... -
Legislação Complementar
... social, em particular à mitigação da pobreza e à educação universal; ... RECORDANDO a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela ... de Benzeno processado (como matéria-prima, como produto e como solvente, quando for o caso); e) parâmetros operativos, como temperatura e ...
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Acórdão Nº 0020420-41.2019.5.04.0384 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-08-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... - Limpar calçados montados com pano umedecido em solvente para remover resíduos secos de cola e outras sujidades (imagem 3) ... - ... Universal dos Direitos do Homem: ... " Artigo 8. Todo homem tem direito a receber, ... -
Acórdão Nº 0021503-06.2017.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-07-2021
HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA . Incontroverso nos autos que havia controle de horário da jornada do autor e, ausente justificativa para a não-apresentação dos registros pela empregadora durante a instrução processual, presume-se verdadeira a jornada elencada na exordial com limites no depoimento pessoal do autor, por aplicação da Súmula nº 338, I, do TST.
... satisfeitas de acordo com o que for determinado pelo Juízo Universal em que tramita a ação falimentar, mediante inscrição do crédito ... citamos: Esmalte Sintético Branco e Esmalte Sintético Azul, Solvente BT100 Multiuso, Solvente Xileno, Solvente Primer Prata, Solvente Primer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001080-18.2015.5.06.0313), 30-01-2017
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EXECUÇÃO DO DEVEDOR PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. REDIRECIONAMENTO PARA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. CABIMENTO. Diferentemente do que pretende o insurgente, a habilitação do crédito trabalhista em Juízo Universal, onde tramita processo de recuperação judicial do devedor principal, não constitui requisito para o desvio da execução ao...
... o insurgente, a habilitação do crédito trabalhista em Juízo Universal, onde tramita processo de recuperação judicial do devedor principal, ... patente nos autos a existência de responsável subsidiário solvente, apto a satisfazê-lo integralmente. Impende registrar, ademais, que a ... -
Algumas considerações sobre o legado de imóvel
... A sucessão mortis causa dá-se a título universal e a título particular. Na sucessão universal, ou a título universal, o ... o valor das dívidas do falecido, para saber se a herança é solvente e se as obrigações se fazem pagar sem diminuir a porção disponível, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 232800-98.2008.5.02.0014)
... diante da massa falida, que deve se processar no Juízo Universal. Contudo, a ... hipótese dos autos não versa acerca de ... solvente. E, nesse caso, permanece a competência executória da Justiça do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000988-57.2012.5.06.0018), 12-09-2019
... que o cr é dito exequendo deva ser habilitado junto ao Ju í zo universal da recupera ç ã o judicial, antes de ser redirecionado ao devedor ... judicial transitado em julgado contra devedor subsidi á rio solvente, considera-se esgotada a fase de execu ç ã o em face da devedora ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000694-08.2016.5.06.0101), 10-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Inexistindo bens livres e desembaraçados da devedora principal - atualmente em processo de recuperação judicial -, mostra-se correta a decisão que determinou o redirecionamento dos atos executórios ao patrimônio da tomadora dos serviços, porquanto figura no título executivo judicial...
... Logo, não deveria ter sido transferido para o juízo universal"; ( ... ); à título de depósito recursal, a executada havia recolhido o ... ízo da Recuperação Judicial quando existe devedor subsidiário solvente ... Apesar de o processo de recuperação judicial não guardar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011308-86.2013.5.06.0292), 07-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SÓCIOS. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. Relativamente à competência do juízo falimentar, o C. TST firmou entendimento de que, na hipótese de decretação de falência/recuperação judicial, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, com o redirecionamento da execução para os bens dos...
... ou empresa em recuperação judicial, a atrair a competência universal do juízo falimentar. Requer o conhecimento do presente recurso e no ... 795, do CPC é aplicável apenas nas execuções contra devedor solvente e não nas execuções coletivas (ou contra devedor insolvente), como é o ... -
Acordão nº 00467-2008-371-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Abril de 2009
LAUDO TÉCNICO. DESCONSTITUIÇÃO DAS CONCLUSÕES DO PERITO. O laudo técnico elaborado por profissional da confiança do Juízo não tem seu valor restringido por meras alegações da parte a quem desfavorece. Incumbe a esta o ônus da prova de sua incorreção ou inexatidão, munindo o Juízo de elementos técnicos que amparem sua tese.
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Enfoques Especiais
... solvente, figura introduzida pelo Código de Processo Civil que substitui o ... Nesse ... sentido a doutrina universal, encabeçada por Chiovenda, citado por Waldemar Mariz de Oliveira Jr. 684 ...