sub-rogação parcial

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. PRELIMINAR. PEDIDO DE DESISTÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO. FORMULAÇÃO ANTERIOR À SENTENÇA. ANÁLISE. INEXISTÊNCIA. ERROR IN PROCEDENDO. HOMOLOGAÇÃO. CEMIG. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. APÓLICE DE SEGURO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SUB-ROGAÇÃO. ARTIGOS 349 E 786, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. UNIDADE CONSUMIDORA. OSCILAÇÃO/PICOS DE ENERGIA. SINISTRO. COMPROVAÇÃO. ÔN

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - REJEIÇÃO - DIREITO PROCESSUAL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO - CEMIG - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - CONTRATO DE SEGURO - RELAÇÃO DE CONSUMO - SUB-ROGAÇÃO - EQUIPAMENTOS DOS SEGURADOS - DANOS ELÉTRICOS - DECISÃO QUE INVERTE O ÔNUS DA PROVA - INÉRCIA DA CONCESSIONÁRIA DE AFASTAR A RESPONSABILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - JUROS...

Apelação cível. Direito de família. União estável - reconhecimento post mortem - prova testemunhal - indeferimento - cerceamento de defesa - não configurado - preliminar rejeitada - partilha - sub-rogação - não comprovada. 1. Verifica-se equívoco na alegação de cerceamento de defesa, porquanto não há nos autos nenhum pedido dos réus/apelantes para a produção de prova testemunhal. Nota-se que,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PARTILHA DE BENS - PRELIMINARES - APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - BEM IMÓVEL - AQUISIÇÃO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PROVENTOS EXCLUSIVOS DE UM DOS CÔNJUGES - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA ENTRE OS CÔNJUGES - VALIDADE DO NEGOCIO JURÍDICO.1. Se o réu não contestar

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PARTILHA DE BENS - PRELIMINARES - APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - BEM IMÓVEL - AQUISIÇÃO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PROVENTOS EXCLUSIVOS DE UM DOS CÔNJUGES - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA ENTRE OS CÔNJUGES - VALIDADE DO NEGOCIO JURÍDICO.1. Se o réu não contestar

Processo civil. Civil. Direito de família. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Imóvel. Aquisição. Sub-rogação. Comprovada. Pretensão. Afastada. Aplicações financeiras. Origem. Herança. Adiantamento de legítima. Exclusão. Alimentos. Excepcionalidade. 1. Nos termos do artigo 1. 725 do código civil, salvo disposição contrária firmada entre as partes, aplica-se o regime da

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULOS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESACOLHIMENTO, ANTE A AUSÊNCIA DE SUFICIENTE COMPROVAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. Alegou a corré que realizou a venda do veículo em oportunidade anterior à data do acidente, apresentando apenas um "recibo de compra e venda" assinado pelos cônjuges das partes que não tem eficácia probatória...

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULOS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESACOLHIMENTO, ANTE A AUSÊNCIA DE SUFICIENTE COMPROVAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. Alegou a corré que realizou a venda do veículo em oportunidade anterior à data do acidente, apresentando apenas um "recibo de compra e venda" assinado pelos cônjuges das partes que não tem eficácia probatória...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. BEM IMÓVEL. ALEGADA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL COM RECURSO DOADO PELO DO GENITOR DO EX-COMPANHEIRO. AUSENTE COMPROVAÇÃO DA DOAÇÃO E RESPECTIVA AQUISIÇÃO COM TAL VALOR. DESCUMPRIDO O ÔNUS DA PROVA IMPOSTO AO DEMANDADO. Aplicam-se às relações patrimoniais na união estável, no que couber, o regime da...

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Família. Preliminar. Não conhecimento do recurso da autora por irregularidade formal. Rejeição. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Art. 1. 725, do cc. Proporção de cinquenta por cento (50%). Veículos e imóveis financiados. Partilha dos ativos e passivos na constância união estável. Ônus probandi. Imóvel quitado...

• Elementos de Direito Civil

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. RECURSOS INTERPOSTOS DENTRO DO PRAZO LEGAL. REJEIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. NULIDADE DA SENTENÇA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM FACE DE TODOS OS PROPRIETÁRIOS. DESNECESSIDADE. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. SUB-ROGAÇÃO. TAXAS CONDOMINIAIS. NATUREZA PROPTER REM. OBRIGAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS.- O recurso interposto dentro do prazo legal é tempestivo.- Havendo...

Apelação. Direito civil e processual civil. Família. Preliminar de cerceamento ao direito de defesa. Afastada. Preliminar de vício na sentença por inobservância aos limites objetivos da lide. Rejeitada. Divórcio. Comunhão parcial de bens. Cotas sociais adquiridas antes no casamento. Incomunicabilidade. Valorização patrimonial das cotas. Partilha. Descabimento. Honorários advocatícios...

Embargos à Execução de Título Executivo Extrajudicial. Débito oriundo de contrato de locação, apresentado como título executivo. Sentença de procedência parcial, determinando como marco da responsabilidade do executado, a data da intimação da apelada da sentença prolatada em feito diverso, qual seja, ação de despejo movida em face do ex virago, onde foi mencionada a sub-rogação prevista no art. 1

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE REJEITOU PEDIDO FORMULADO PELO COMPANHEIRO DA AUTORA DA HERANÇA PARA EXCLUSÃO DE BEM IMÓVEL DO PLANO DE PARTILHA. INSURGÊNCIA DO IMPUGNANTE.UNIÃO ESTÁVEL. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. IMÓVEL ADQUIRIDO ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. COMUNICABILIDADE. ART. 1.660, I, DO CÓDIGO CIVIL. AGRAVANTE QUE ALEGA TER ADQUIRIDO O BEM EM SUB-ROGAÇÃO DE OUTRO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. QUITAÇÃO DO PREÇO NO ATO. EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA EM FACE DA VENDEDORA. IMÓVEL LEVADO A LEILÃO. ARREMATAÇÃO PELO ADQUIRENTE PARA CONSERVAÇÃO DO BEM. PLEITOS DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS E PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL, ALÉM DE COMPENSAÇÃO...

APELAÇÃO CÍVEL. Partilha de Bens posterior ao Divórcio. Comunhão Parcial de Bens. Parcial procedência. Alegação de incomunicabilidade da integralidade dos bens, ao fundamento de que foram adquiridos exclusivamente com recursos próprios e em sub-rogação a bens recebidos por herança. É certo que diante do regime de bens adotado pelo ex-casal, comunicam-se os bens adquiridos na constância do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS.1. À UNIÃO ESTÁVEL APLICA-SE O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, NO QUAL SE COMUNICAM OS BENS ADVINDOS ÀS PARTES NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS EM LEI.2. A PARTILHA DE BENS EM AÇÕES DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL (SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO OU UNIÃO...

Embargos de declaração. Apelação cível. Ação de cobrança. Preliminar de não conhecimento do recurso aclaratório formulada na impugnação. Ausência de razões. Irregularidade formal. Inépcia do pedido. Não conhecimento. Rejeição da preliminar. Sub-rogação fundada no artigo 347, inciso i, do código civil e não no artigo 786 do código civil. Irrelevância da vigência do contrato de seguro. Inovação...

APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. 1. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com partilha, sendo proferida sentença que: reconheceu o período da união entre outubro de 1994 e outubro de 2014; julgou procedente o pedido quanto aos valores bancários elencados às fls. 220/222 e valor depositado no Uruguai; julgou extinto sem...

• Curso moderno de Direito Civil. Direito das Obrigações

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA MOVIDA PELA SEGURADORA OBJETIVANDO O RESSARCIMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PAGA AOS SEGURADOS. DANOS OCASIONADOS POR ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DA DEMANDANTE. PLEITO OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE TER COMPROVADO A SUB-ROGAÇÃO NO DIREITO DOS SEGURADOS....

Apelação cível. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de imóvel. Pleito judicial de meação. Sub-rogação de bens particulares. Aquisição anterior. Propriedade exclusiva. Veiculo. Cota-parte de alienação de bem pretérito. 1. Cuida-se de apelação interposta em face da sentença que, em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, julgou parcialmente procedente o pedido para...

Direito de família e processual civil. Ação de divórcio e partilha. Dissolução do vínculo conjugal. Decretação. Controvérsia sobre a partilha do patrimônio comum. Regime de bens. Comunhão parcial. Direitos incidentes sobre imóvel e veículo. Aquisição onerosa na constância do vínculo e com recursos comuns. Prova. Inexistência. Elisão da partilha. Pagamento com recurso oriundo da venda de imóvel...

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Família. União estável. Reconhecimento. Partilha de bens. Subrogação. Incomunicabilidade. Simulação. Comprovação. Litigância de má-fé. Alteração da verdade dos fatos. Ocorrência. Sentença mantida. 1. A simulação é vício gerado a partir de um desacordo verificado entre as vontades declarada e interna. Com isso, abala-se a relação entre o que é a...