sub-rogação parcial

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA REGRESSIVA. DANOS CAUSADOS POR OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA AUTORA. DANOS EM APARELHOS ELETROELETRÔNICOS DO CONSUMIDOR SEGURADO. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA. FRAGILIDADE DA PROVA. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURADORA CONTRA CELESC. DANOS EM EQUIPAMENTOS POR OSCILAÇÕES NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. DIREITO DE SUB-ROGAÇÃO. ÔNUS DA PROVA NÃO INVERTIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA RÉ.PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. PARCIAL ACOLHIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM RELAÇÃO A UM DOS SEGURADOS. NÃO CONFIRMAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE OS

RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. Opera-se a sucessão de empregadores (arts. 10 e 448 da CLT), com a conseqüente sub-rogação do sucessor na relação de emprego, sempre que a pessoa do empregador é substituída na exploração do negócio, com transferência de bens, mesmo que temporária e parcial, e sem ruptura na continuidade da atividade empresarial. In casu, como é de conhecimento geral,...

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Família. Divórcio. Comunhão parcial de bens. Imóvel pago à vista. Sub-rogação de bem pertencente exclusivamente a um dos cônjuges. Patrimônio particular. Art. 373, inciso ii, do cpc. Não demonstração. Partilha igualitária. Honorários advocatícios. Razoabilidade e proporcionalidade. Art. 86, caput, do cpc. Observância. Manutenção. Sentença mantida.

Apelações cíveis. Família. Divórcio e partilha de bens. Comunhão parcial de bens. Imóvel. Propriedade exclusiva da apelante. Sub-rogação. Exclusão da partilha. Empréstimos. Constância do casamento. Presunção de reversão em prol da família. Inclusão na partilha. Recursos conhecidos e não providos. Sentença mantida. 1. Na hipótese, vigora o regime de comunhão parcial de bens: comunicam-se os...

• Responsabilidade Tributária

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA EM FACE DA CELESC. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO VALOR DESEMBOLSADO PELA SEGURADORA EM RAZÃO DA SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 349 E 786 DO CÓDIGO CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. EXEGESE DO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Família. Preliminar. Não conhecimento do recurso por irregularidade formal. Rejeição. Divórcio. Comunhão parcial de bens. Imóvel pago à vista adquirido em sub-rogação de bem  pertencente exclusivamente de um convivente. Patrimônio particular. Art. 373, inciso ii, do cpc. Não demonstração. Partilha igualitária. Sentença mantida. 1. Ainda que a...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL E DETERMINAÇÃO DA PARTILHA DO IMÓVEL CONSTRUÍDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. POSTERIOR...

Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de ressarcimento. Citação por edital. Revelia. Curadoria especial. Defesa por negativa geral. Inovação recursal. Conhecimento parcial. Seguro de veículo automotor. Acidente de trânsito. Seguradora. Sub-rogação. Responsabilidade civil. Acervo probatório. Dinâmica dos fatos. Ônus da prova. Sentença mantida. Recurso conhecido parcialmente e não provido. 1.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.1. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. ALEGAÇÃO, EM CONTRARRAZÕES, DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. REJEIÇÃO. IMPUGNAÇÃO ADEQUADA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.2. PRELIMINARMENTE.2.1 ALEGAÇÃO DA RÉ/APELANTE DE...

Ação regressiva de cobrança – Comprovada quitação de dívida decorrente de reclamação trabalhista movida em face da ré – Solidariedade passiva reconhecida na Justiça Trabalhista com fundamento no art. 2, § 2º, da CLT – Sentença de improcedência – Apelação – Preliminares afastadas – A solidariedade passiva, decorrente do reconhecimento da existência de grupo econômico pela Justiça do Trabalho, não...

Apelação cível. Civil. Divórcio. Partilha. Regime de comunhão parcial. Bens excluídos da comunhão. Art. 1659, inc. I, do código civil. Sub-rogação e doação. Art. 1660, inc. Iii, do código civil. Recurso provido. 1. Na presente hipótese o autor, ora apelante, pretende obter a exclusão, da partilha de bens, de imóvel adquirido na constância da sociedade conjugal com recursos advindos exclusivamente

Apelação – Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha – Vínculo reconhecido e declarado por sentença entre 2007 e outubro de 2015 - Ausência de ofensa ao princípio da congruência - Cerceamento de defesa não verificado - Ausência de comprovação de "enlaçamento de vidas" anterior – Depoimentos das testemunhas trazidas pela Autora suficientemente impugnados pelos documentos...

Ação de regresso. Seguradora. Danos materiais. Energia elétrica. Luz. Descarga elétrica que danifica aparelho eletrônico. Sentença. Parcial procedência. Apelação das partes. Responsabilidade objetiva da empresa de energia elétrica decorrente da sub-rogação – relação de consumo e da prestação de serviço público – art. 14 CDC e art. 37, §6º, CF. Dano comprovado. Nexo de causalidade verificado....

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LIBERAÇÃO DE PENHORA.  BEM ADQUIRIDO POR SUB-ROGAÇÃO. RECONHECIMENTO EM SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE FRAUDE A CREDORES. PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO EM CONTRARARZÕES NÃO CONHECIDO. VIA INADEQUADA E DESPROVIDA DE AMPARO LEGAL. PROVIMENTO NEGADO. 1- Deve ser privilegiado o que restou decidido na ação de divórcio consensual n°

4004605-11.2015.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento  - Ementa: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PAGAMENTO PARCIAL EFETUADO PELO EXECUTADO-AVALISTA. SUB-ROGAÇÃO DE DIREITO. PROSSEGUIMENTO NO FEITO EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Aquele que se responsabiliza, integral ou parcialmente, pelo adimplemento do débito sub-roga-se no direito de exequente para buscar o devido...

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. Alvará. Decisão agravada que rejeitou o pedido para que o testamenteiro administrasse a fazenda adjudicada pelo legatário e também indeferiu o pedido de cessação de funções do testamenteiro em virtude da emancipação. Inconformismo do legatário. Acolhimento parcial. A fazenda foi adjudicada com os valores provenientes do legado, sub-rogação que se impõe. Testamenteiro que...

APELAÇÃO – Ação indenizatória por danos materiais e morais – Fraude bancária – Realização de operação desconhecida na conta corrente – Autor que administrava conta bancária de condomínio edilício, tomador do serviço e vítima do ilícito – Sub-rogação, pelo requerente, nos direitos do condomínio em face da instituição financeira – Sentença de parcial procedência, determinando o ressarcimento do...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TEORIA DA SUBSTITUIÇÃO. ACÓRDÃO DO E. TRT DA 15ª REGIÃO QUE EXTINGUE A RESCISÓRIA QUANTO AO TEMA -GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA- COM BASE NA SÚMULA Nº 192, III, DO TST, POIS INDICADA COMO OBJETO DA AÇÃO A SENTENÇA DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E NÃO O ACÓRDÃO PROFERIDO NO RECURSO ORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DA EMPRESA DE QUE O ARTIGO 512 DO CPC SOMENTE É...

Apelação cível. Gratuidade de justiça. Impugnação. Pessoa natural. Ausência de prova da suficiência financeira. Rejeição. Divórcio. Partilha. Regime da comunhão parcial de bens. Doação. Incomunicabilidade. Favorecimento apenas do donatário. Sub-rogação. Bens excluídos da comunhão. Honorários advocatícios. Fixação por equidade. Cabimento. 1. Não se conhece da parcela da apelação que formula...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO VALOR DESEMBOLSADO PELA SEGURADORA EM RAZÃO DA SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO CONSUMIDOR USUÁRIO DO SERVIÇO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 349 E 786 DO CÓDIGO CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. EXEGESE DO 

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SIMULAÇÃO. I – NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. ALEGAÇÃO FEITA AO FINAL DO RECURSO, MAS SEM QUALQUER ARGUMENTO OU FUNDAMENTO NO SEU CORPO. VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO PONTO. II – ALEGADA NULIDADE DE CITAÇÃO. CITAÇÃO POR HORA CERTA. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 252 DO CPC. CITAÇÃO POR HORA CERTA QUE NÃO

RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE REGRESSO - DANOS MATERIAIS - Oscilação da tensão elétrica - Autora pagou indenização securitária ao segurado - Sub-rogação nos direitos do segurado - Culpa da Requerida pelos danos causados aos bens do segurado - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para condenar ao pagamento do valor de R$ 9.779,01, além das custas e despesas processuais e honorários advocatícios (fix

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO VALOR DESEMBOLSADO PELA SEGURADORA EM RAZÃO DA SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 349 E 786 DO CÓDIGO CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. EXEGESE DO ART. 14 DO...