sub rogação vínculo

Direito civil. Divórcio. Partilha de bens. Apelação cível. Preliminar. Cerceamento de defesa. Ausência. Documento novo. Juntada na apelação. Sem justa causa ou motivo de força maior. Impossibilidade. Mérito. Direito sobre imóvel. Sub-rogação. Não comprovação. Meação. Comunhão parcial de bens. Alimentos transitórios. Ex-cônjuge. Cabimento. Art. 1. 695, cc. Dedicação exclusiva à família. Prazo...

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. CESSÃO DE DIREITO AO REEMBOLSO DAS DESPESAS MÉDICAS REALIZADAS EM CLÍNICA E LABORATÓRIO NÃO CREDENCIADOS À OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DESEMBOLSO PRÉVIO PELO SEGURADO. NEGÓCIO JURÍDICO NULO DE PLENO DIREITO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE OBJETO. NÃO HÁ...

• Constructivismo lógico-semântico e os diálogos entre teoria e prática

Direito de família e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Relacionamento afetivo. Existência incontroversa. Assimilação como união estável. Afirmação. Patrimônio comum. Partilha. Direitos possessórios sobre imóvel. Aquisição advinda de doação endereçada ao ex-convivente. Comunicação. Inviabilidade. Patrimônio exclusivo. Afastamento da presunção legal. (cc, arts.

• Cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pela Primeira Vara de Família da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, que entendeu que deverão compor o patrimônio do casal para fins de partilha, os bens alienados pelo Agravante, bem como determinou que fosse procedida a...

• Código de Processo Civil. Articulado

Apelações cíveis. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. União iniciada antes da vigência do código civil de 2002. Partilha do patrimônio. Lei 9. 278/96. Presunção do esforço comum. Regime da comunhão parcial de bens. Art. 1. 725 do código civil. Preliminar rejeitada. Cadeia de negociações imobiliárias. Aquisição de imóveis com produto exclusivo de herança. Sub-

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

EMENTA: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ALEGADA OMISSÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO.Não é omisso o acórdão que, examinando a matéria devolvida ao tribunal, adota fundamentação jurídica diversa daquela que o litigante reputa correta ao caso concreto.

Apelação cível. Direito de família. Reconhecimento de união estável. Período de convivência. Partilha de imóvel. Requisitos do art. 1. 723 do código civipartilha. Sub-rogação. Patrimônio exclusivo. Demonstração. 1. O art. 1º da lei 9. 278/1996, que regulamenta o art. 226, § 3º, da constituição federal, assim como o art. 1. 723 do código civil estabelecem os requisitos cumulativos para a configuraç

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE FACTORING - RISCOS ATRIBUÍDOS AO FATURIZADO - É da essência do contrato de factoring o faturizador suportar os prejuízos pela inadimplência do crédito adquirido e subrogado mediante instrumento de cessão.- Há abusividade na cláusula que transfere para o faturizado o risco do negócio de factoring.

Apelação. Direito civil. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais combinada com lucros cessantes. Transporte de veículo automotor. Acidente. Danos ocasionados ao veículo transportado. Contrato de seguro. Indenização pela tabela fipe. Não cabimento. Carro de colecionador. Valor não condizente com os custos de reparo. Intenção de permanecer com o bem. Sub-rogação do...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. No caso de alegação de ofensa ao princípio isonômico, pela existência de remuneração diversa para trabalhadores exercendo atribuições idênticas, compete ao autor fazer prova de que exercia as mesmas atividades do paradigma por ele indicado, por se tratar de fato constitutivo de seu direito. Na espécie, o conjunto probatório demonstra,...

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. SEPARAÇÃO CONJUGAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À EX-ESPOSA. SUB-ROGAÇÃO CONTRATUAL. EX-CÔNJUGE QUE PERMANECEU NO IMÓVEL COM A SAÍDA DO LOCATÁRIO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO FORMAL AO LOCADOR. SUB-ROGAÇÃO NÃO CONCRETIZADA. RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO ORIGINAL PELO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. HIPÓTESE EM QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL SE APOSSOU DE IMÓVEL ALEGADAMENTE PERTENCENTE AOS AGRAVANTES. ERRO NA MATRÍCULA DE IMÓVEL RELATIVAMENTE A CONFRONTAR-SE COM DETERMINADA VIA PÚBLICA. DEMONSTRAÇÃO DE QUE SE TRATARIA DE SOBRA DE TERRA SEM REGISTRO NO FÓLIO REAL EM ANTIGO LOTEAMENTO. INALIENABILIDADE ASSENTADA...

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. Não havendo efetiva omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, não são cabíveis Embargos Declaratórios, devendo o interessado insurgir-se através do recurso próprio se pretende a modificação da decisão.