Sub-rogar
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Relatório e Voto com número 5140514-64.2022.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. RESSARCIMENTO DE DANO ORIUNDO DE OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DO SEGURADO. NÃO APLICAÇÃO DO CDC. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CAUSA EXCLUDENTE DO DEVER DE INDENIZAR DEMONSTRADA. RESSARCIMENTO INDEVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. 1. Na relação do contrato de seguro existe a possibilidade da seguradora sub-rog
... H O N O R Á R I O S ... ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. 1. Na relação do contrato de ... seguro existe a possibilidade da seguradora sub-rogar-se no ... crédito pago, caso comprove a culpa do causador do dano e, ... sendo assim, sub-roga-se tão somente nos direitos patrimoniais ... do ... - Processo nº 0034921-28.2015.8.19.0204 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Abril de 2017
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Acórdão Nº 5037992-66.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
... 4 O fato de a seguradora se sub-rogar nos direitos do segurado não significa que também se sub-rogará, automaticamente, em seus privilégios e proteção especial." (AI n ...
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Acórdão nº 50002210220218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 06-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA SUB-ROGADA NOS DIREITOS DO SEGURADO. DANOS ELÉTRICOS POR OSCILAÇÃO DA REDE DE ENERGIA. NEXO DE CAUSALIDADE SUFICIENTEMENTE COMPROVADO, NO CASO. DISPONIBILIZAÇÃO DOS SALVADOS. 1. A autora, na qualidade de Seguradora, poderá se sub-rogar no direito de seu cliente/segurado ao pagar-lhe indenização por danos cobertos pela apólice...
... disponibilização dos salvados. ... 1. A autora, na qualidade de Seguradora, poderá se sub-rogar no direito de seu cliente/segurado ao pagar-lhe indenização por danos cobertos pela apólice contratada, tendo direito de regresso contra o ... -
Acordao N° 1623439 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Penal. Furto duplamente qualificado. Exclusão da qualificadora do rompimento de obstáculo. Ausência de perícia. Prova testemunhal. Suprimento. Razoabilidade. Dosimetria. Personalidade e maus antecedentes. Valoração com fundamento em condenações anteriores. Impossibilidade. Provimento parcial. 1. Ainda que inexistente laudo pericial - a perícia técnica não foi realizada no caso pelo fato de os...
... sub-rogar"-se ao laudo pericial por não ... deter razoabilidade a exigência de que a vítima mantenha a cena do crime intacta até o ... comparecimento da per\xC3" ... -
Acórdão Nº 0076058-91.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 09-05-2022
... Hasta pública que será ... realizada na vigência do CPC/2015. Débitos de natureza que ... propter rem ... devem se sub-rogar no preço da arrematação. Concurso de credores ... Aquisição originária da propriedade. Valor da dívida condominial que ... ultrapassa o valor ...
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Acórdão Nº 0073568-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 17-07-2023
... CONDOMINIAIS NÃO QUITADOS. OBRIGAÇÃO DE NATUREZA DÉBITOS ... PROPTER REM ... QUE DEVEM SE SUB-ROGAR NO PREÇO DA ARREMATAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ... INCLUSÃO NO EDITAL DA HASTA PÚBLICA DA EXISTÊNCIA DE DÍVIDAS ... CONDOMINIAIS. RESSALVA A SER ...
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Acórdão nº 50004501620188210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 06-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍNCULO CONTRATUAL (LIGAÇÃO REGULAR) QUANTO À UM CLIENTE/SEGURADO. E AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DA NORMATIVA REGULADORA PERTINENTE AO CASO QUANTO AO OUTRO SEGURADO. EM AMBOS OS CASOS O NEXO DE CAUSALIDADE NÃO FICOU COMPROVADO. 1. A demandada, na qualidade de concessionária de serviço...
... 37, §6º, da cf/88 e do art. 14, caput, do CDC ... 2. E o fato de a seguradora sub-rogar-se nos direitos do consumidor, pelas próprias regras que regem o instituto da sub-rogação, não altera a sistemática de responsabilização da ... - Processo nº 0055960-43.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
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Acórdãos nº 0184149-45.2011.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... sub-rogar nos direitos de propriedade da autora. Instituição financeira que agiu com desídia ao deixar de retirar o gravame do bem, nada ...
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Acórdão Nº 5040360-48.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-05-2021
... 4 O fato de a seguradora se sub-rogar nos direitos do segurado não significa que também se sub-rogará, automaticamente, em seus privilégios e proteção especial. (AI n ...
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Acórdão Nº 5017394-23.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
... indcios mnimos do direito alegado na inicial, quando a prova lhe diga respeito".Por fim, de ser salientado que o fato de a seguradora se sub-rogar nos direitos do consumidor no significa que tambm se sub-rogar, automaticamente, em seus privilgios e proteo especial.Assim, pela ausncia do ...
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Acórdão Nº 5029941-32.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... do direito alegado na inicial, quando a prova lhe diga respeito". Por fim, é de ser salientado que o fato de a seguradora se sub-rogar nos direitos do consumidor não significa que também se sub-rogará, automaticamente, em seus privilégios e proteção especial.Assim, pela ...
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Acórdão Nº 5040141-35.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
... 4 O fato de a seguradora se sub-rogar nos direitos do segurado não significa que também se sub-rogará, automaticamente, em seus privilégios e proteção especial. (AI n ...
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Acórdão Nº 5038012-57.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-05-2021
... 4 O fato de a seguradora se sub-rogar nos direitos do segurado não significa que também se sub-rogará, automaticamente, em seus privilégios e proteção especial. (AI n ...
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Acórdão Nº 5051755-03.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... indcios mnimos do direito alegado na inicial, quando a prova lhe diga respeito".Por fim, de ser salientado que o fato de a seguradora se sub-rogar nos direitos do consumidor no significa que tambm se sub-rogar, automaticamente, em seus privilgios e proteo especial.Assim, pela ausncia do ...
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Acórdão Nº 5033704-75.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
... indcios mnimos do direito alegado na inicial, quando a prova lhe diga respeito".Por fim, de ser salientado que o fato de a seguradora se sub-rogar nos direitos do consumidor no significa que tambm se sub-rogar, automaticamente, em seus privilgios e proteo especial.Assim, pela ausncia do ...
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Acórdão Nº 5030297-27.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-08-2021
... do direito alegado na inicial, quando a prova lhe diga respeito". Por fim, é de ser salientado que o fato de a seguradora se sub-rogar nos direitos do consumidor não significa que também se sub-rogará, automaticamente, em seus privilégios e proteção especial.Assim, pela ...
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Acórdão Nº 5007549-64.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-04-2022
... indcios mnimos do direito alegado na inicial, quando a prova lhe diga respeito".Por fim, de ser salientado que o fato de a seguradora se sub-rogar nos direitos do consumidor no significa que tambm se sub-rogar, automaticamente, em seus privilgios e proteo especial.Assim, pela ausncia do ...
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Acórdão Nº 5011503-89.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... 4 O fato de a seguradora se sub-rogar nos direitos do segurado não significa que também se sub-rogará, automaticamente, em seus privilégios e proteção especial. (AI n ...
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Acórdão Nº 5043734-72.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... do direito alegado na inicial, quando a prova lhe diga respeito". Por fim, é de ser salientado que o fato de a seguradora se sub-rogar nos direitos do consumidor não significa que também se sub-rogará, automaticamente, em seus privilégios e proteção especial.Assim, pela ...
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Acórdão Nº 5034709-30.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-08-2023
... do direito alegado na inicial, quando a prova lhe diga respeito". Por fim, é de ser salientado que o fato de a seguradora se sub-rogar nos direitos do consumidor não significa que também se sub-rogará, automaticamente, em seus privilégios e proteção especial.Assim, pela ...
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Acórdão Nº 5043173-14.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
... indcios mnimos do direito alegado na inicial, quando a prova lhe diga respeito".Por fim, de ser salientado que o fato de a seguradora se sub-rogar nos direitos do consumidor no significa que tambm se sub-rogar, automaticamente, em seus privilgios e proteo especial.Assim, pela ausncia do ...
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Acórdão Nº 5034117-88.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
... do direito alegado na inicial, quando a prova lhe diga respeito". Por fim, é de ser salientado que o fato de a seguradora se sub-rogar nos direitos do consumidor não significa que também se sub-rogará, automaticamente, em seus privilégios e proteção especial.Assim, pela ...
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Acórdão Nº 5001539-38.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-05-2021
... 4 O fato de a seguradora se sub-rogar nos direitos do segurado não significa que também se sub-rogará, automaticamente, em seus privilégios e proteção especial. (AI n ...