Sub-rogar
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Acórdão nº 1000741-40.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 28-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REGRESSIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEFERIMENTO. SUBRROGAÇÃO DOS DIREITOS QUE COMPETIAM AO SEGURADO CONTRA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PROVIDO.Superior Tribunal de Justiça entende que aplica-se o Código de Defesa do Consumidor nas ações regressivas da seguradora, por sub-rogar-se nos direitos que competiam ao segurado contra...
... Superior Tribunal de Justiça entende que aplica-se o Código de Defesa do Consumidor nas ações regressivas da seguradora, por sub-rogar-se nos direitos que competiam ao segurado contra falha na prestação de serviços ... R E L A T Ó ... -
Acórdão Nº 5030682-09.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
... inversão do ônus da prova, posto que ainda possa ser aplicada a legislação consumerista à lide.Demais disso, o fato de a Seguradora se sub-rogar nos direitos do consumidor não significa que também se sub-rogará nas prerrogativas dele.Por fim, convém destacar que sempre subsiste ao ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0227013-65.2012.8.19.0001 (Criminal), 22-06-2021
Apelação Cível. Ação Regressiva. Seguradora. Sub-rogação nos direitos do segurado. Concessionária de serviço público. Alegação de conduta omissiva causadora do sinistro. Sentença de improcedência. Manutenção. O pagamento de indenização securitária permite à seguradora se sub-rogar nos direitos e ações do segurado contra o autor do dano, na forma do art.786 do CC. Incidência da Súmula nº 188 do E.S
... Sentença de improcedência ... Manutenção. O pagamento de indenização ... securitária permite à seguradora se sub-rogar nos ... direitos e ações do segurado contra o autor do ... dano, na forma do art.786 do CC. Incidência da ... Súmula nº 188 do E.STF. Seguradora ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032515-53.2018.8.19.0002 (Cível), 19-05-2022
A C Ó R D Ã O Apelação Cível. Ação Regressiva. Seguradora. Sub-rogação nos direitos do segurado. Concessionária de serviço público. Alegação de conduta omissiva causadora do sinistro. Sentença de improcedência. Manutenção. O pagamento de indenização securitária permite à seguradora se sub-rogar nos direitos e ações do segurado contra o autor do dano, na forma do art.786, do CC. Incidência da...
... Sentença de improcedência ... Manutenção. O pagamento de indenização ... securitária permite à seguradora se sub-rogar nos ... direitos e ações do segurado contra o autor do ... dano, na forma do art.786, do CC. Incidência da ... Súmula nº 188 do E.STF ... -
Acórdão Nº 5013190-67.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... 4 O fato de a seguradora se sub-rogar nos direitos do segurado não significa que também se sub-rogará, automaticamente, em seus privilégios e proteção especial." (AI n ...
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Acórdão nº 50107805220208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. QUEIMA DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS POR QUEDA DE ENERGIA. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE NÃO DEMONSTRADAS OU CONFIGURADAS. DANO E NEXO DE CAUSALIDADE SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. 1. A DEMANDADA, NA QUALIDADE DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, RESPONDE...
... 37, §6º, da CF/88 e do art. 14, caput, do CDC ... 2. E o fato de seguradora sub-rogar-se nos direitos do consumidor, pelas próprias regras que regem o instituto da sub-rogação, não altera a sistemática de responsabilização da ... -
Acórdão nº 50053992920218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PROVA DA OBSERVÂNCIA DA NORMATIVA REGULADORA PERTINENTE AO CASO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. 1. A demandada, na qualidade de concessionária de serviço público, responde objetivamente pelos danos decorrentes de falha na prestação do serviço de energia elétrica, inclusive descargas...
... 37, §6º, da CF/88 e do art. 14, caput, do CDC ... 2. E o fato de a seguradora sub-rogar-se nos direitos do consumidor, pelas próprias regras de regem o instituto da sub-rogação, não altera a sistemática de responsabilização da ... -
Acórdão Nº 0069426-49.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 06-06-2022
... SOB A VIGÊNCIA DA NOVA LEI ADJETIVA CIVIL. DÉBITOS, ... INCLUSIVE OS DE NATUREZA PROPTER REM, QUE DEVEM SE ... SUB-ROGAR NO PREÇO DA ARREMATAÇÃO COM A ... FORMAÇÃO DO CONCURSO SINGULAR DE CREDORES ... ARREMATAÇÃO QUE É MEIO DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA ...
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Acórdão Nº 1000370-26.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 06-05-2021
... APLICAÇÃO DO CDC. CABIMENTO INVERSÃO DO ÔNUS ... DA PROVA. DESPROVIMENTO ... 1. A seguradora pode sub-rogar-se nos direitos e ações que ... couberem ao segurado contra o causador do dano, consoante o ... disposto no artigo 786, caput do CC ... 2. Ao ...
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Julgamento 7000439-64.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. ART. 311 DO CPM. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 315 DO CPM. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. REJEIÇÃO. MAIORIA. VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. REJEIÇÃO. UNÂNIME. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. COMPROVAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. Prevalece o entendimento de que não há que cogitar a
... Preliminar rejeitada. O objetivo perpetrado pelo falsário era o de, mediante a utilização de documentos falsos, sub-rogar os documentos legítimos emitidos pela atividade de licenciamento de vidros blindados própria do Exército brasileiro. Com esse Modus Operandi ... - Acórdão Nº 5000985-73.2017.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
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Acórdão nº 0008278-42.2011.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Terceira Câmara Cível ... poderia sub-rogar o direito a perseguir o crédito ... ante àquele responsável pelo dano ... 2. Doutra banda, inerente ao que postula frente ... aos danos ocorridos ...
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Processo nº 0014007-13.2010.8.19.0205 de Décima Nona Câmara Cível, 3 de Noviembre de 2016
... DE R$8.000,00 FIXADO NOS LIMITES DA RAZOABILIDADE. ... RECURSO DESPROVIDO. ... - A Seguradora ao se sub-rogar" nos direitos de posse e ... propriedade do veículo assumiu o dever de transferi-lo e baixar ... seu registro junto\xC2" ...
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Acórdão nº 0002961-67.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2018
... porventura feito ao ente mutuante pelo demandado, a ... denotar que este nunca teve a intenção de sub-rogar nos ... direitos aquisitivos do mutuário original ... É de se registrar que o apelado não produziu minimamente ... prova da realização de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0283002-12.2019.8.19.0001 (Criminal), 16-12-2021
Apelação. Monitória. Honorários periciais. Demanda ajuizada por auxiliar da justiça em face do Estado do Rio de Janeiro. Remuneração por perícia executada em autos de processo no qual restou sucumbente a parte autora, que requerera a prova, beneficiária da gratuidade de justiça. 1. Não carece de interesse de agir o autor de ação monitória para cobrar, do Estado, o pagamento de honorários...
... pretensão de cobrança, na medida em que, pagando os ho- ... norários devidos ao perito, o Estado sub-rogar-se-á no di- ... reito de executar o sucumbente na demanda originário, ca- ... so se verifique, no decorrer do quinquênio posterior ao ... -
Processo nº 0405831-97.2016.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... REFORMA DA SENTENÇA. ... - Pagamento da indenização securitária que ... permite à seguradora se sub-rogar" nos direitos e ... ações do segurado contra o autor do dano, na ... forma do art. 786, caput, do C\xC3" ...
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Processo nº 0232321-43.2016.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... - Pagamento da indenização securitária que ... permite à seguradora se sub-rogar" nos direitos e ... ações do segurado contra o autor do dano, na ... forma do artigo 786, caput, do C\xC3" ...
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Acórdão Nº 0012700-21.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 07-08-2023
... POR DÉBITOS CONDOMINIAIS NO EDITAL. INADEQUABILIDADE. ART. 908, ... §1º DO CPC. DÉBITOS QUE DEVEM SE SUB-ROGAR NO PREÇO DA ... ARREMATAÇÃO COM A FORMAÇÃO DO CONCURSO SINGULAR DE ... CREDORES. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 50009817920208210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
... ativa do autor, porque, na condição de novo proprietário do imóvel locado, não observou as determinações legais para se sub-rogar nos direitos da antiga proprietária-locadora. Subsidiariamente, pedem a reforma da sentença para julgar improcedes os pedidos de despejo e ...
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Acórdão Nº 0076637-39.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-07-2022
... ARREMATANTE SOBRE OS DÉBITOS NO EDITAL. IMPOSSIBILIDADE. ART. 908, § 1º, DO ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DÉBITOS QUE DEVEM SE SUB-ROGAR NO PREÇO DA ... ARREMATAÇÃO COM A FORMAÇÃO DO CONCURSO SINGULAR DE CREDORES ... PRECEDENTES ... DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA ... NEGADO ...
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Acórdão Nº 5040357-93.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... do direito alegado na inicial, quando a prova lhe diga respeito". Por fim, é de ser salientado que o fato de a seguradora se sub-rogar nos direitos do consumidor não significa que também se subrogará, automaticamente, em seus privilégios e proteção especial.Assim, pela ...
- Acórdão Nº 5046183-32.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
- Acórdão Nº 5044678-74.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
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Acórdão Nº 4005074-26.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... sub-rogar nos direitos do segurado não significa que também se sub-rogará, automaticamente, em seus privilégios e proteção especial. (TJSC, Agravo de ...
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Relatório e Voto com número 5140514-64.2022.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. RESSARCIMENTO DE DANO ORIUNDO DE OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DO SEGURADO. NÃO APLICAÇÃO DO CDC. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CAUSA EXCLUDENTE DO DEVER DE INDENIZAR DEMONSTRADA. RESSARCIMENTO INDEVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. 1. Na relação do contrato de seguro existe a possibilidade da seguradora sub-rog
... H O N O R Á R I O S ... ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. 1. Na relação do contrato de ... seguro existe a possibilidade da seguradora sub-rogar-se no ... crédito pago, caso comprove a culpa do causador do dano e, ... sendo assim, sub-roga-se tão somente nos direitos patrimoniais ... do ...