substabelecimento de poderes
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Acórdão nº 2014/0222216-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INEXISTENTE. ADVOGADO SUBSTABELECENTE SEM PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO NOS AUTOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 115 DO STJ. NÃO CONHECIMENTO. 1. Neste Tribunal Superior, é consolidado o entendimento de ser inexistente o recurso na hipótese em que o advogado que substabeleceu os poderes ao subscritor...
... SUBSTABELECENTE ... PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO NOS AUTOS. ... substabeleceu os poderes" ao subscritor da petição eletrônica do ... agravo \xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-18.2005.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA PATRONAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RECURSO ORDINÁRIO. REGULARIDADE. Não há irregularidade de representação quando o recurso interposto é assinado por advogado que detém substabelecimento com poderes que foram outorgados ao mandatário, mesmo quando, no mandato, haja condicionantes quanto aos poderes para substabelecer. Recurso de revista patronal conhecido e provido, ficando...
... o recurso interposto é assinado por advogado que detém substabelecimento com poderes que foram outorgados ao mandatário, mesmo quando, no mandato, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134300-51.2009.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO GENÉRICO. O advogado signatário do recurso de revista não tem poderes para tanto, uma vez que não possui substabelecimento regular nem procuração nos autos, tampouco atuou na representação da recorrente em audiências, de modo a caracterizar o mandato tácito. Ressalte-se que, do termo de...
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO GENÉRICO ... O advogado signatário do recurso de revista não tem ... Átila Duderstadt, OAB-PR-25.102, não detém poderes para representar as reclamadas Organização Educacional Expoente Ltda. e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-681-92.2010.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... INVALIDADE. SUBSTABELECIMENTO INEXISTENTE A Orientação Jurisprudencial nº 373 da SBDI-1 do TST teve ... o recurso de revista interposto pelo sistema e-doc não tem poderes de representação, sendo o substabelecimento a ele outorgado inexistente, ...
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Acórdão nº 2007/0064407-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... NULIDADE RECONHECIDA ... 1. No caso dos autos, houve substabelecimento, com reserva de poderes, com solicitação expressa para que as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1091-87.2012.5.14.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - INSTRUMENTO DE MANDATO SEM AUTENTICAÇÃO. Não se conhece de recurso de revista quando o substabelecimento que outorga poderes ao subscritor do apelo encontra-se sem a devida autenticação, exigida por força do artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho. Cumpre observar que a aplicação do artigo 13 do Código
... Não se conhece de recurso de revista quando o substabelecimento que outorga poderes ao subscritor do apelo encontra-se sem a devida ... -
Acórdão nº 2007/0166171-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUBSTABELECIMENTO APÓCRIFO. SÚMULA 115/STJ ... 1. A advogada subscritora do agravo de ... ída nos autos, uma vez que o substabelecimento que lhe transfere poderes não está assinado pelo substabelecente ... 2. A falha na cadeia de ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1241681 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PUBLICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO. DEVOLUÇÃO DE PRAZO. PEDIDO. 1. Válida a intimação realizada no nome do substabelecido, no caso de substabelecimento com reserva de poderes, sem requerimento expresso no sentido de que as intimações ocorressem no nome do advogado substabelecente.
... ção realizada no nome do substabelecido, no caso de substabelecimento com reserva de poderes, sem requerimento expresso no sentido de que as ... -
Acordão do Quinta Turma, 04-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. INTEMPESTIVIDADE DOS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APRESENTAÇÃO POSTERIOR DE ATESTADOS MÉDICOS EM NOME DO ADVOGADO DO AGRAVANTE. DILAÇÃO DO PRAZO. INVIABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DA PRÁTICA DO ATO PROCESSUAL OU DE...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173600-93.2007.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO. INVALIDADE. 1. A ilustre causídica subscritora da minuta do agravo de instrumento recebeu poderes decorrentes do substabelecimento assinado por advogado investido de mandato tácito. 2. Nos termos da OJ 200 da SBDI-1 -É inválido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito-. 2. Nesse contexto, ausente...
... MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO. INVALIDADE ... 1. A ilustre causídica subscritora da minuta do agravo e instrumento recebeu poderes decorrentes do substabelecimento assinado por advogado investido de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79540-33.1998.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Consta nos autos substabelecimento outorgando poderes à subscritora do agravo de instrumento, todavia, não consta nos autos procuração ou substabelecimento que outorga poderes à subscritora do mencionado substabelecimento. Logo, resta que o substabelecimento é inválido na medida em que não foi demonstrada a existência de...
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Consta nos autos substabelecimento outorgando poderes à subscritora do agravo de instrumento, todavia, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88740-68.2003.5.01.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
... REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECLAMANTE. SUBSTABELECIMENTO. DATA DE EMISSÃO ... 1. Desservem à demonstração de dissenso interna ... substabelecente firma substabelecimento sem ter sido investido de poderes de representação pela parte representada na causa. 4. Na espécie, não ...
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Acórdão nº 2005/0044850-5 de T6 - SEXTA TURMA
... SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES. JULGAMENTO DO WRIT. PRESCINDIBILIDADE DE PRÉVIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1067-84.2010.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... NÃO CONHECIDO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - SUBSTABELECIMENTO COM DATA ANTERIOR À OUTORGA DE PODERES. Os julgados trazidos a confronto ...
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Acórdão nº 2014/0169917-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADA SUBSTABELECENTE QUE NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. DEFICIÊNCIA NA CAPACIDADE POSTULATÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. Nos presentes embargos de declaração, a advogada subscritora da petição possui...
... substabelecimento e habilitação mediante certificado eletrônico. Todavia, a ... advogada que substabelece poderes à advogada signatária não tem procuração nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-440-57.2011.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. Constatada a falha no procedimento de digitalização, e verificado que a imagem da petição trazida pelo Sistema e-DOC retrata fielmente o substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo de Instrumento, afasta-se a irregularidade de representação e passa-se ao exame do Apelo.
... petição trazida pelo Sistema e-DOC retrata fielmente o substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo de Instrumento, afasta-se a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126800-12.2008.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... SUBSTABELECIMENTO ANTERIOR À OUTORGA DE PODERES AO SUBSTABELECENTE. SÚMULA N.º 395, IV, ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 109336 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39540-89.2005.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
A) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EFEITO MODIFICATIVO. Assiste razão ao embargante, na medida em que a Turma, ao concluir pela irregularidade de representação, não atentou para o fato de que a procuração de fls. 191/192 traz, no verso da última folha, substabelecimento outorgando poderes aos subscritores do agravo de instrumento. Nesse passo, os embargos...
... 191/192 traz, no verso da última folha, substabelecimento outorgando poderes aos subscritores do agravo de instrumento. Nesse passo, ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 100615 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-758-97.2010.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO. INVALIDADE. O advogado subscritor das razões do recurso de revista recebeu poderes decorrentes do substabelecimento assinado por advogada investida de mandato tácito. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 200 da SBDI-1 do TST: "É inválido o substabelecimento de
... MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO. INVALIDADE ... O advogado subscritor das razões do recurso de revista ecebeu poderes decorrentes do substabelecimento assinado por advogada investida de ... -
Acórdão nº 2006/0022102-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PLURALIDADE DE ADVOGADOS. SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA EM ...
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Acórdão nº HC 155838 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... substabelecimento com reserva de poderes, é válida a intimação de qualquer dos ...
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Acordão da Segunda Turma, 08-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IRREGULARIDADE PROCESSUAL. INTIMAÇÃO. VÍCIO NÃO SANADO. SÚMULA N. 115/STJ. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA MANTIDA.1. A parte recorrente não procedeu à juntada da procuração ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso. Intimada para sanar o vício, não regularizou no prazo...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87600-78.2002.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Agosto de 2010
... ÇÃO PROCESSUAL - MANDATO COM CONDICIONANTE DE SEU SUBSTABELECIMENTO - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO - VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO. Não há ... é assinado por advogado que detém substabelecimento com poderes que foram outorgados ao mandatário, mesmo quando, no mandato, haja ...