substituição caução
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Processo nº 0018313-77.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Abril de 2018
... CAUÇÃO", EM VALOR EQUIVALENTE A TRÊS MESES DE ... ALUGUEL.\xC2" ... 3. Não se pode admitir a substituição da caução prevista no art. ...
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Acórdãos nº 2127867-15.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2019
... Possibilidade de substituição da caução pecuniária por caução real, consistente no ...
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Acordao N° 1756887 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Agravo de instrumento. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança. Pedido liminar. Caução em dinheiro. Substituição pelo crédito dos aluguéis inadimplidos. Possibilidade. I - na ação de despejo originária, embasada em contrato de locação comercial no qual funciona um lava jato, é razoável a substituição da caução mediante depósito em dinheiro pelo valor dos aluguéis em atraso...
... CUMULADA COM COBRANÇA. PEDIDO LIMINAR. CAUÇÃO EM DINHEIRO ... SUBSTITUIÇÃO PELO CRÉDITO DOS ALUGUÉIS INADIMPLIDOS ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... artigo será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a ... I – caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma ...
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Acórdãos nº 2189392-66.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... para levantamento do depósito judicial em substituição ao seguro-garantia – Impossibilidade – O seguro ... se regularmente prestado, pode ser oferecido como caução diante de dívida tributária; contudo, não suspende a ...
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Decisão Monocrática nº 51210312320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM. PREJUDICADO O RECURSO. I. CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE, EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DETERMINOU O BLOQUEIO DE VALORES DA CONTA DA ORA AGRAVANTE, EM SUBSTITUIÇÃO À CAUÇÃO APRESENTADA. II. NO...
... o bloqueio de valores da conta da ora agravante, em substituição à caução apresentada ... II. NO ENTANTO, já foi proferida sentença ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... de Processo Civil, podendo ainda levantar desde logo, mediante caução idônea, o produto líquido da venda, à conta e no limite de seu ... Parágrafo único. Nos casos de substituição de animais por morte ou inutilização, assiste ao credor o direito de ...
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Acórdão nº 735376 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
Agravo regimental no agravo de instrumento. Prequestionamento. Ausência. Processo civil. Ação cautelar. Caução. Levantamento. Substituição da garantia. Utilização da quantia no feito principal. Pagamento de honorários periciais. Legislação infraconstitucional. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Princípio da ampla defesa. Ofensa reflexa. Precedentes. Não se admite o recurso...
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Acórdão nº 1.0000.20.012552-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: Agravo de instrumento - ação indenizatória - tutela de urgência - sustação de protestos - caução - necessidade - substituição - suficiência da nova garantia ofertada - ausência de demonstração. - É cabível o agravo de instrumento para discutir a eventual dispensa de caução, uma vez que a matéria está diretamente relacionada com os efeitos da decisão singular que tratou da tutela de urgênci
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Acórdão nº 1.0000.20.012552-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: Agravo de instrumento - ação indenizatória - tutela de urgência - sustação de protestos - caução - necessidade - substituição - suficiência da nova garantia ofertada - ausência de demonstração. - É cabível o agravo de instrumento para discutir a eventual dispensa de caução, uma vez que a matéria está diretamente relacionada com os efeitos da decisão singular que tratou da tutela de urgênci
- Acórdão nº AgRg no RMS 33480 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdãos nº 2173695-68.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... liminar para desocupação mediante a prestação de caução. R. decisão que indeferiu a substituição da caução pelo ...
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Acórdão nº 2011/0188134-1 de T4 - QUARTA TURMA
... caução fidejussória para a garantia de ... do devedor, a substituição da determinação de constituição de capital ...
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Acórdão nº 2011/0237563-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE DO AUTOR. DANO MATERIAL. REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. SÚMULA N. 313/STJ. SUBSTITUIÇÃO. FACULDADE DO JUIZ DA CAUSA. SÚMULA N. 83/STJ. JUROS MORATÓRIOS. SÚMULA N. 54/STJ.
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Decisão Monocrática Nº 0621554-07.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-11-2018
... 59, §1º, INCISO IX DA LEI Nº 8.245/91. SUBSTITUIÇÃO DA CAUÇÃO REFERENTE À ... TRÊS MESES DE ALUGUEIS FACE A MORA DE MAIS ...
- Acórdão nº 2014/0115108-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Nº 0052546-45.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-03-2023
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DA CAUÇÃO ... OFERTADA PELO AUTOR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR ...
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Acórdãos nº 2161106-10.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... - Deferimento da liminar condicionado à prestação de caução - Admissibilidade- Ato discricionário do Magistrado ... PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA CAUÇÃO EM DINHEIRO POR BEM OFERTADO PELA ...
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Acórdão Nº 0038665-98.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 26-09-2022
... AGRAVADA, CONDICIONANDO A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO ... POR PARTE DO RECORRENTE – DISPENSA DA ... APRESENTAÇÃO DE ... TUTELA – CONTRADITÓRIO DIFERIDO – PEDIDO DE ... SUBSTITUIÇÃO DA CAUÇÃO NECESSÁRIA PELO PRÓPRIO ... CRÉDITO LOCATÍCIO – ...
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Acórdão Nº 0045339-58.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-10-2023
... 1º DA LEI Nº 8.245/91 ATENDIDOS. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO ... OFERTA DA PRÓPRIA DÍVIDA. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO ... FIRMADO ... provimento ao recurso, para possibilitar a substituição da caução ... e o imediato despejo ... VISTOS, relatados e discutidos ...
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Decisão Monocrática N° 07120138120248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2024
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ANDREA PIRES DE CARVALHO contra a seguinte decisão proferida na AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA ajuizada em face de JORDACH DE SOUSA PAZ: ?Trata-se de pedido de despejo fundado no disposto no art. 59, da Lei n.º 8.245, de 18/10/1991 (Lei de Locações). Desse modo, se mostra cabível no caso concreto a concessão de liminar initio litis destinada à...
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Acórdão nº 1.0000.20.031061-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO - AÇÃO ANULATÓRIA DÉBITO - MULTA PROCON - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE CONDICIONADA À CAUÇÃO - POSSIBILIDADE - HIPOSSUFICIÊNCIA - NÃO DEMONSTRADA - SUBSTITUIÇÃO POR OUTROS BENS - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. Para fins de suspensão da exigibilidade de dívida fiscal de natureza não tributária, a caução deve observar o disposto nos arts. 9º
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Acordao N° 1425379 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Agravo de instrumento. Despejo por falta de pagamento. Dispensa de caução. Inovação recursal. Oferecimento do crédito em aberto como caução. Possibilidade. Débito superior à garantia exigida. 1. O artigo 59, § 1º, inciso ix, da lei nº. 8. 245/91, prevê que a concessão de liminar de despejo está condicionada à prestação de caução de valor equivalente a três prestações locatícias. 2. É possível a...
... DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. DISPENSA DE ... CAUÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. OFERECIMENTO DO CRÉDITO EM ABERTO ... COMO ... 2. É possível a substituição da caução pelo crédito de aluguéis inadimplidos em favor do locador ... -
Acórdãos nº 1004579-72.2016.8.26.0564 de 30ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... DE SENTENÇA PENHORA DE IMÓVEL DADO EM CAUÇÃO REAL CABIMENTO PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE ... AS PARTES QUE NÃO PREVIU A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CAUÇÃO OU DE CANCELAMENTO DA AVERBAÇÃO NA ...
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Acordao N° 1348508 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Agravo de instrumento. Despejo por falta de pagamento. Dispensa de caução. Inovação recursal. Oferecimento do crédito em aberto como caução. Possibilidade. Débito superior à garantia exigida. 1. O artigo 59, § 1º, inciso ix, da lei nº. 8. 245/91, prevê que a concessão de liminar de despejo está condicionada à prestação de caução de valor equivalente a três prestações locatícias. 2. É possível a...
... DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. DISPENSA DE ... CAUÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. OFERECIMENTO DO CRÉDITO EM ABERTO ... COMO ... 2. É possível a substituição da caução pelo crédito de alugueis inadimplidos em favor do locador ...