Substitutivo
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Acórdão nº 2016/0152414-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS NÃO ESGOTADAS. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que
... PACIENTE ... : GIOVANNA CANDIDO DE SOUZA (PRESO) ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... PRÓPRIO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0113190-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. VERIFICAÇÃO. FOLHA DE ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não ...
... SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO. MAUS ANTECEDENTES E ... -
Acórdão nº 2016/0271223-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INTERNAÇÃO. PROGRESSÃO INDEFERIDA. REITERAÇÃO INFRACIONAL. MANUTENÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PACIENTE ... : C E S T (INTERNADO) ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ... -
Acórdão nº 2016/0250050-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. NATUREZA DA DROGA. PACIENTE REINCIDENTE ESPECÍFICO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer ...
... PACIENTE ... : JOSE VANDERLEY DA SILVA (PRESO) ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO ... -
Acórdão nº 2016/0055573-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FURTO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. RÉU INTIMADO PESSOALMENTE A JUSTIFICAR DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO IMPOSTA. INÉRCIA QUE IMPLICOU REVOGAÇÃO DA BENESSE E PROSSEGUIMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA DEFENSORIA PÚ
... PACIENTE ... : RAFAEL DORNELES HENRIQUES ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... ESPECIAL. FURTO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. RÉU ... -
Acórdão nº 2016/0219305-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram
... PACIENTE ... : CLAUDINO DE SOUZA SANTOS (PRESO) ... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO ... RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ... -
Acórdão nº 2016/0259282-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. COMUTAÇÃO. FALTA DE INTERESSE. PROGRESSÃO DE REGIME. LIVRAMENTO CONDICIONAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO...
... SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... CABIMENTO. ... COMUTAÇÃO. ... INTERESSE. ... PROGRESSÃO ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL. ... FUNDAMENTADA. ... -
Acórdão nº 2016/0190486-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de
... PACIENTE ... : DANILO MENEZES FERREIRA DOS REIS (PRESO) ... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO ... RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0236590-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME DEFERIDA. DECISÃO CASSADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM DADOS CONCRETOS. CONTURBADO HISTÓRICO PRISIONAL DO PACIENTE. PRÁTICA DE FALTAS GRAVES. FUGAS. INEXIST
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... : ADEMIR BRITES PEREIRA ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. WRIT ORIGINÁRIO NÃO CONHECIDO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME INDEFERIDA. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. FUGA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Esta Corte não admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio, porém ressalta a...
... AGRAVADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... REGIMENTAL ... SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. WRIT ORIGINÁRIO NÃO ... CONHECIDO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME ... -
Acórdão nº 2015/0302514-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA COMPROVADA POR PROVA TESTEMUNHAL. CRIME PRATICADO APÓS O ADVENTO DA LEI N. 12.760/2012. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o...
... PACIENTE ... : RODRIGO CASTIGLIA RODRIGUES ... PENAL. HC SUBSTITUTIVO" DE RECURSO PRÓPRIO. EMBRIAGUEZ ... AO VOLANTE. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA ... COMPROVADA POR PROVA \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0215051-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. ROUBO. APENADO REINCIDENTE. REGIME INICIAL FECHADO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SÚMULAS DE N. 269 E 440 DO STJ. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Diante da hipótese de ...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... : ALEX ESCHER AGUIRELA ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO" DE RECURSO. ... DESCABIMENTO. ROUBO. APENADO REINCIDENTE. REGIME ... PENA-BASE ... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0130798-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo...
... PACIENTE ... : RENILSON PAIXAO DOS SANTOS (PRESO) ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MOTIVAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0228517-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. TENTATIVA DE EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ...
... PACIENTE ... : EMERSON HENRIQUE BORGES DA SILVA (PRESO) ... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO ... RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO TENTADO. ... PREVENTIVA. ... -
Acórdão nº 2016/0048187-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CONDENAÇÃO. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE AGRAVAMENTO DA PENA DO PACIENTE. SANÇÃO ATENUADA PELO TRIBUNAL REVISOR. SUBSTITUIÇÃO DA PENA E SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. VEDA
... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. ... EMBRIAGUEZ ... CONDENAÇÃO. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. ... REFORMATIO ... -
Acórdão nº 2016/0305244-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. MENOR COAGIDA A NÃO REVELAR OS FATOS. MEDIDA NECESSIDADE DE PRESERVAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO...
... SUBSTITUTIVO" ... ORDINÁRIO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... GRAVIDADE ... CONCRETA. NECESSIDADE\xC2" ... -
Acórdão nº 2017/0021425-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. NOCIVIDADE E QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS (887g DE COCAÍNA). PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE FUGA. NECESSIDADE DA INTERFERÊNCIA ESTATAL. PACIENTE PRIMÁRIO. NÃO IMPEDITIVO DE PRISÃO CAUTELAR. PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. N
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... : LUIS CARLOS RODRIGUES FILHO (PRESO) ... SUBSTITUTIVO ... PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... NOCIVIDADE ... QUANTIDADE ... APREENDIDAS ... COCAÍNA). ... -
Acórdão nº 2016/0290013-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONDENAÇÃO À 9 ANOS E 2 MESES DE RECLUSÃO. REGIME FECHADO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE QUE RESPONDEU PRESO AO PROCESSO PENAL. EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO QUE NÃO IMPLICA NA LIBERDADE DO...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO ... PACIENTE ... : MARCILIO DE SOUZA JUNIOR (PRESO) ... SUBSTITUTIVO" ... ORDINÁRIO. ... INADMISSIBILIDADE. ... CIRCUNSTANCIADO. ... CONDENATÓRIA. ... CONDENAÇÃO À 9 ANOS E 2 MESES DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0001438-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA - 12 "BUCHAS" E 1 TABLETE DE MACONHA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese de habeas corpus...
... PACIENTE ... : WILLIAN RODRIGUES ROSA (PRESO) ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO" DE RECURSO ... CABIMENTO. ... ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ... IDÔNEA. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0066130-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. APLICAÇÃO DO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/06. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. REEXAME DE PROVAS. VIA ELEITA INADEQUADA. REGIME FECHADO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR...
... SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ... DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. APLICAÇÃO DO § 4º DO ... -
Acórdão nº 2016/0181011-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TENTATIVA DE FURTO. REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. PACIENTE REINCIDENTE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... : FRANCISCA MEDEIROS DE LIMA BRITO ... SUBSTITUTIVO ... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TENTATIVA ... DE FURTO. REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2016/0157842-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO. ANTECEDENTES. PERÍODO DEPURADOR DE 5 ANOS (ART. 64, I, DO CÓDIGO PENAL). QUANTIDADE DE DROGA (ART. 42 DA LEI N. 11.343/06). WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
... PACIENTE ... : FABIO RODRIGUES GONCALVES ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ... DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE ACIMA DO ... -
Acórdão nº 2016/0189372-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo...
... PACIENTE ... : ADILSON PERES DOS SANTOS (PRESO) ... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO ... RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ... ASSOCIAÇÃO ... PREVENTIVA. ... -
Acórdão nº 2016/0222986-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DESCUMPRIMENTO REITERADO DAS CONDIÇÕES DA LIBERDADE PROVISÓRIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese
... PACIENTE ... : LEANDRO MENDES MANOEL (PRESO) ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... DESCABIMENTO. ... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA. ... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0227782-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA E DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLI
... PACIENTE ... : RENATO ALVES CHAGAS (PRESO) ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... CABIMENTO. ... ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ...