Substitutivo
325174 resultados para Substitutivo
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Efeitos do substitutivo à PEC dos Precatórios sobre as finanças federais
Remígio: Os efeitos do substitutivo à PEC dos Precatórios
O relator na Comissão Especial da Câmara dos Deputados da PEC 23/2021 (PEC dos Precatórios) apresentou substitutivo do texto original que, dentre outros pontos, trouxe alteração significativa na proposta, alterando o formato pelo qual se dará o pa... -
Senadores apresentam substitutivo para projeto de abuso de autoridade
Senadores apresentam substitutivo para projeto de abuso de autoridade
Com o objetivo de impedir que o projeto de abuso de autoridade permita a perseguição a juízes e promotores envolvidos em investigações de corrupção, um grupo de sete senadores apresentou nesta quinta-feira (1º/12) um substitutivo ao texto. Um dos ... -
Substitutivo muda projeto do novo Código de Processo Civil para pior
Vilian Bollmann: Substitutivo muda projeto do novo CPC para pior
Prepare-se leitor que algum dia vier a precisar do Judiciário para restaurar um direito violado por uma operadora de telefonia, um banco, um plano de saúde ou alguém que lhe provocar um acidente de trânsito ou qualquer tipo de dano. Esqueçam a red... -
Comsefaz chama de 'atentado ao sistema federativo' substitutivo da reforma do IR
O Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) divulgou nesta quinta-feira uma carta atacando o substitutivo do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) à reforma do imposto de renda. Em tom mais forte que o habitual, o documento classifica a versão ...
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Acórdão nº HC 293351 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... "HABEAS CORPUS" SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO ...
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Acórdão nº HC 287491 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... "HABEAS CORPUS" SUBSTITUTIVO" DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRIS\xC3" ...
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Acórdão nº HC 294796 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... "HABEAS CORPUS" SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
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Acórdão nº HC 274495 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... "HABEAS CORPUS" SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA ...
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Acórdão nº HC 192096 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... "HABEAS CORPUS" SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO – DESCABIMENTO – DETERMINAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E PELA ...
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Acórdão nº HC 188616 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... "HABEAS CORPUS" SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO – DESCABIMENTO – INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PRESIDIDA DIRETAMENTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – POSSIBILIDADE – NULIDADES DA ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... III - encargos de 20%, substitutivo da condenação do devedor em honorários de advogado, calculado sobre o total do débito inscrito como Dívida Ativa, que será reduzido para 10%, ...
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Acórdão nº 2015/0309213-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : SEBASTIAO HELENO NETO JUNIOR (PRESO) ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE FURTO REALIZADO ...
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Acórdão nº 2016/0121693-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. DECRETO FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE IMPÔS O ...
... PACIENTE ... : FERNANDO LEMES CAVALHEIRO (PRESO) ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO EM FLAGRANTE ... CONVERTIDA ... PREVENTIVA. ... QUALIFICADO. ... -
Acórdão nº 2015/0294081-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO SIMPLES TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ELEVADO VALOR DA RES FURTIVA. MAUS ANTECEDENTES. INAPLICABILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Primeira Turma do col. Pretório Excelso firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus...
... PACIENTE ... : CRENILSON CARDOSO ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO SIMPLES TENTADO. PRINCÍPIO ... -
Acórdão nº 2015/0187637-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO. CONTINUIDADE DELITIVA. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Primeira Turma do col. Pret
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... : GIOVANNI BRAZ DOS SANTOS ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ... CABIMENTO. ... MAJORADO. ... CONTINUIDADE DELITIVA. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ART. 71 DO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : CESAR AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA (PRESO) ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ...
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Acórdão nº 2016/0001415-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ART. 121, §2º, INCISO IV, DO CP. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE RECURSO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃ
... PACIENTE ... : EUNICE DE FATIMA JULIO (PRESO) ... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ART. 121, ... §2º, INCISO IV, DO CP. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA ... -
Acórdão nº 2015/0109087-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RESPOSTA À ACUSAÇÃO. REEXAME DE ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA. RATIFICAÇÃO DO RECEBIMENTO. NULIDADE EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. INOCORRÊNC
... PACIENTE ... : WALDEMIRO DIAS GOMES FILHO ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO CULPOSO E ... AUTOMOTOR. ... ACUSAÇÃO. ... ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : JULIO PIRES DE MORAES (PRESO) ... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO ...
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Calote, pedalada e contabilidade criativa: o substitutivo à PEC 23/2021
Nadaé tão ruim que não possa ficar pior. Noticia-se substitutivo apresentado peloDeputado Hugo Motta à PEC 23/2021 ("PEC do Calote"), que renova a intenção do governode preservar as emendas de relator e assegurar o Auxílio Brasil à custa dodescumprim...
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Calote, pedalada e contabilidade criativa: o substitutivo à PEC 23/2021
Nada é tão ruim que não possa ficar pior. Noticia-se substitutivo apresentado pelo Deputado Hugo Motta à PEC 23/2021 ("PEC do Calote"), que renova a intenção do governo de preservar as emendas de relator e assegurar o Auxílio Brasil à custa do descum...
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Substitutivo do Código Penal abandona proteção à opção sexual
Luiz Gonçalves; Substitutivo do Código Penal abandona proteção à opção sexual
A comissão de senadores[1] constituída para examinar o projeto de novo Código Penal acaba de entregar suas conclusões à presidência daquela Casa. Dali, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. Trata-se da segunda versão do substi... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARTIGO 105, INCISO II DA CF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O entendimento firmado pelos Tribunais Superiores é no sentido de que, embora seja incabível o manejo de habeas corpus substitutivo de recurso especial ou ordinário, em respeito à garantia...
... AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS ... CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INCOMPETÊNCIA ... DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARTIGO 105, ... -
Acórdão nº 2016/0188910-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA EM CONTINUIDADE DELITIVA. REGIME PRISIONAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MODUS OPERANDI. MAIOR REPROVABILIDADE NA CONDUTA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PACIENTE ... : BRUNO RAFAEL SILVA DA CONCEICAO (PRESO) ... SUBSTITUTIVO ... RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO PELO ... EMPREGO DE ARMA EM CONTINUIDADE DELITIVA. REGIME ... -
Acórdão nº 2016/0246886-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO INDEFERIDO LIMINARMENTE. EXECUÇÃO PENAL. REGIME SEMIABERTO. INEXISTÊNCIA DE COLÔNIA AGRÍCOLA OU INDUSTRIAL NA COMARCA. CUMPRIMENTO EM ALA ESPECIAL DE PRESÍDIO. POSSIBILIDADE. BENEFÍCIOS INERENTES AO REGIME GARANTIDOS NA ORIGEM. INEVIDÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Temos dito
... AGRAVADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO ... INDEFERIDO LIMINARMENTE. EXECUÇÃO PENAL. REGIME ... SEMIABERTO. INEXISTÊNCIA DE COLÔNIA AGRÍCOLA OU ...