substitutos de refeição
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Sesacre
... ção do Contrato nº211/2023, e/ou seus substitutos, oriundo do PREGÃO ... ELETRÔNICO SRP Nº 369/2021- CPL 01, elebrado ... VALOR TOTAL ... 00016744 – MESA DE CABECEIRA COM MESA DE REFEIÇÃO: ... MESA DE CABECEIRA COM BANDEJA DE REFEIÇÃO ACOPLA- ... DA, PARA USO ...
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Lei n. 3.857, de 22 de dezembro de 1960
... no período de trabalho; § 2o Com exceção do destinado a refeição, que será de 1 (uma) hora, os demais intervalos que se verificarem na ... conjuntos estrangeiros não poderão se fazer representar por substitutos, sem a prévia concordância do contratante, salvo motivo de força maior, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001645-41.2017.5.07.0003), 2020-05-16
... que o reclamante na verdade tinha de 15 a 20 minutos para refeição apenas; que eram efetivamente gozados sem início fixo, podendo começar ... e o reclamante trabalhavam na mesma escala; que não havia substitutos do reclamante e do depoente para que ambos fizessem refeições; que a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 153500-58.2012.5.17.0005)
... os autos revelam ter a Reclamada contratado nada menos que 04 substitutos para o cargo do Autor, quer porque o acervo probatório atesta ter a Ré ... moral, restabelecimento de plano de saúde e da parcela vale-refeição ... Nego provimento." ... Tendo a C. Turma manifestado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 667-77.2015.5.05.0492)
... os Sindicatos possuem legitimidade ativa para postularem, como substitutos processuais, direitos individuais homogêneos e heterogêneos, sem ... -se de ação que visa concessão do intervalo de 1 hora para refeição, horas que ultrapassam às 5 horas - jornada noturna, horas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000414-71.2017.5.07.0037), 2017-10-17
... -transporte dos empregados da ré e nem tampouco informou se os substitutos requereram a verba junto ao réu. Ou seja, o sindicato não forneceu os ... 2.4.3. DO VALE-REFEIÇÃO ... Os substituídos fazem jus a parcela vale-refeição, eis que não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1613-19.2017.5.10.0014)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. SINDICATO. LEGITIMIDADE PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. HORAS EXTRAS. ARTIGO 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. A controvérsia quanto à amplitude do instituto da substituição processual restou superada pela...
... causam das entidades sindicais como substitutos processuais das categorias profissionais ... que representam ... suprimidos como horas extras, fornecimento de vale-refeição e de vale-transporte e ... pagamento dos respectivos valores em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1102-36.2018.5.12.0012)
... os sindicatos possuem legitimidade para atuar amplamente como substitutos processuais, na defesa coletiva dos direitos individuais homogêneos dos ... LEGITIMIDADE ATIVA AMPLA ... FORNECIMENTO DE TICKETS-REFEIÇÃO. INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. CONFIGURAÇÃO. 1. O Plenário do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11301-62.2016.5.03.0134)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CALLINK SERVIÇOS DE CALL CENTER LTDA QUE NÃO APRESENTA A TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DO APELO. ACÓRDÃO PROLATADO PELO TRIBUNAL REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS L EIS 13.015/2014 E 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO
... ajustadas (diferenças salariais - piso salarial, auxílio-refeição, auxílio ... cesta-alimentação, 13ª cesta-alimentação, PLRe ... substitutos, titulares, desembargadores e ministros, tentando resolver problemas que ... -
Acordão nº 20160121560 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Marzo de 2016
... 845/862, no que se refere ao enquadramento sindical, vale refeição, uniforme, contribuição assistencial, da multa convencional, da validade ... substitutos da Comunicação de Dispensa e liberação do FGTS. Do prequestionamento ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 6º — CF — horários obrigatórios de refeição de almoço e de jantar — art. 230, § 2º — ... — inclusão no ... 65 — TST — público de provas — nomeação de juízes substitutos — art. 654, §§ 3º e 4º — CLT ... ÍNdiCe AlfAbétiCo e ...
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Acórdão Nº 0020425-57.2019.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-07-2021
EMENTA SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO PROCESSUAL . Os direitos pleiteados na ação são, inequivocamente, de interesse da categoria, previstos em lei, motivo pelo qual tem legitimidade ativa o sindicato, consoante dispõe a Constituição Federal em seu artigo 8º, inciso III.
... 3º, reafirma que "as entidades sindicais poderão atuar como substitutos processuais dos integrantes da categoria" ... Não há, pois, qualquer ... 06 dias; o depoente recebia salário fixo mensal e mais ticket-refeição; o depoente não recebia comissões" (grifei) ... Assim, não verifico, ... -
Acórdão Nº 0020221-78.2018.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 13-05-2021
SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. EMPREGADO DE CARTÓRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. TABELIÃO DESIGNADO . Tratando-se de designação interina de tabelião em cartório de serventia extrajudicial, ainda que se trate de atividade delegada de serviço público, exercida em caráter particular, é responsável solidariamente o Estado, sobretudo em razão do benefício financeiro...
... não recebendo o valor da gratificação nem vale rancho e vale refeição; conclui que tem direito aos dias que permaneceu sem receber a ... da intervenção; além de Rubens Remo, foram afastados os substitutos além dos administradores, no primeiro dia da intervenção; algum tempo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001041-45.2015.5.06.0014), 06-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SINDICATO. AÇÃO COLETIVA. SUBSTITUTO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM". INTERESSES INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. Já pacificado na jurisprudência o entendimento de que o sindicato tem legitimidade para defender em juízo os direitos e interesses coletivos e ou individuais homogêneos da categoria profissional que representa, atuando como substituto processual nas ações coletivas (a
... reconhecer aos sindicatos ampla legitimidade para figurar como substitutos processuais nas ações em que atuam na defesa de direitos e interesses ... diferença salarial e repercussões, vale- alimentação e vale-refeição; pagamento em dobro dos domingos e feriados trabalhados, conforme ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001650-57.2017.5.07.0005), 2020-08-28
... ção, que confere aos sindicatos legitimidade para atuar como substitutos processuais dos integrantes da categoria. Conforme o art. 81, parágrafo ... INTRAJORNADA, TAXA DE MANUTENÇÃO DE UNIFORMES, TÍQUETES-REFEIÇÃO, MULTA CONVENCIONAL, ENTREGA DA RAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001396-49.2016.5.07.0028), 2019-01-30
... , na forma da fundamentação supra; c) pagar vale-refeição e cesta básica referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de ... atuação ampla das entidades sindicais dos trabalhadores como substitutos processuais no Processo do Trabalho ... Desse modo, tendo em vista o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1288-84.2015.5.05.0133)
... os Sindicatos possuem legitimidade ativa para postularem, como substitutos processuais, direitos individuais homogêneos e heterogêneos, sem ... -se de ação que visa concessão do intervalo de 1 hora para refeição, horas que ultrapassam às 5 horas - jornada noturna, horas ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000345-12.2015.5.07.0004), 2017-05-19
... na petição inicial, não havia supressão do intervalo para refeição e descanso, tendo o autor gozado do intervalo de 1h hora diária, conforme ... , sem sair do posto de trabalho onde estava; que não havia substitutos para o posto que cada um dos vigilantes ocupava dentro do cemitério; que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1117-43.2015.5.09.0513) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. INTERVALO DE QUE TRATA O ART. 384 DA CLT. LIMITES DA CONDENAÇÃO. PARCELAS VINCENDAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT)
... prevê a concessão, à empregada mulher, de "um período para refeição e repouso não inferior a 1 (uma) hora nem superior a 2 (duas) horas, ... 8º, III, CF) para agirem como substitutos processuais, na defesa dos direitos dos integrantes da categoria por eles ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002260-59.2017.5.07.0026), 2020-02-16
... Constituição Federal autoriza os sindicatos a atuarem como substitutos processuais de forma ampla e irrestrita na defesa dos direitos individuais ... ção da jornada, usufruí regular pausa para café, descanso e refeição. Sempre tiveram/têm intervalo para refeição e descanso, a seu ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10909-60.2016.5.03.0090) 04-04-2018
... substitutos processuais dos integrantes da categoria profissional que representam, o ... - horas extraordinárias por supressão do intervalo para refeição e descanso, descanso semanal remunerado, entrega da RAIS e pagamento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000487-06.2018.5.06.0144), 07-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA. MOTORISTA TRANSPORTADOR DE CARGAS. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 3.º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Para se configurar a relação de emprego é necessário o preenchimento dos requisitos estabelecidos no artigo 3.º, da CLT, quais sejam, pessoalidade, habitualidade, subordinação e...
... foi pago pela empresa; QUE tinha 30 minutos de intervalo para refeição; QUE o depoente trabalhava das 6h às 20h/20h30min de segunda a ... o registro na ANTT; QUE os motoristas agregados podem designar substitutos em caso de ausência; QUE o motorista registrado não substitui o ... -
Sentença nº 1001268-29.2022.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... órias, horas extras, férias, FGTS, multas, cesta básica, vale refeição). Juntou procuração e documentos.Atribuiu à causa o valor de ... 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los ...