substitutos de refeição
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001277-32.2017.5.06.0012), 26-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. HABITUALIDADE. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO PREVISTA NA SÚMULA 291 DO TST. A supressão total ou parcial de labor extraordinário cumprido com habitualidade gera o direito ao trabalhador de perceber indenização relativa às horas suprimidas, à luz da Súmula 291, do TST. Considerando que a demandante desempenhou a função de Assistente B em unidade de apoio...
... já gozava de intervalo de, pelo menos, 1 hora para descanso e refeição, seja porque tal dispositivo não foi recepcionado pela Constituição ... a legitimidade ativa para a causa das entidades sindicais como substitutos processuais das categorias profissionais que representam, resguardada a ... -
Sentença nº 1000237-32.2023.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... 12x36, das 5h00 às 18h00, com 1 hora de intervalo para refeição e descanso.Impugna os cartões de ponto, visto que a ré não permitia a ... informou que nas faltas dele e do porteiro, eram acionados os substitutos folguistas (Sr. Lauro Vicente – itens 3 e 8 – fl. 866 do PDF).Desta ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10631-78.2016.5.03.0019)
... Em relação aos temas isonomia/diferenças salariais, auxílio-refeição, auxílio cesta-alimentação, participação nos lucros e resultados e ... caótica é a existência de milhares de intérpretes, juízes substitutos, titulares, desembargadores e ministros, tentando resolver problemas que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001178-70.2015.5.07.0023), 2016-03-14
... inequívoco que o reclamante não gozava de intervalo para refeição de uma hora a cada turno de trabalho ... Por estas razões, é devido o ... na lei nº5.584 de 1970, ainda que atuando na condição de substitutos processuais, pois exercem de função institucional de representação e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2653-32.2012.5.02.0047) 28-02-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL AMPLA. Ante a demonstração de possível ofensa ao art. 8º, III, da CF, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL AMPLA. A atual jurisprudência deste...
... (por sobrelabor e por concessão irregular do intervalo para refeição e descanso), os quais são vinculados à esfera individual de cada ... ção, no sentido de que os sindicatos podem atuar como substitutos processuais de forma ampla e irrestrita, seja para postular interesses e ... -
Acórdão Nº 0020557-78.2016.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-10-2017
EMENTA GRUPO CEEE. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. A vantagem bônus alimentação instituída em normas coletivas não possui natureza salarial, razão pela qual não há como considerá-la integrante da remuneração do trabalhador.
... ações coletivas ajuizadas por sindicatos, na condição de substitutos processuais, não induzem litispendência com relação a ações ... "por dia efetivamente trabalhado" e que daria direito a uma refeição nos refeitórios da reclamada, o que denota que ele se destinava tão-só ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000474-47.2016.5.06.0412), 05-02-2018
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. JUSTA CAUSA. JUSTA CAUSA. PROVA ROBUSTA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e, quando invocados, devem restar provados convincentemente. Em outros termos, a liberdade assegurada ao empregador de rescindir o pacto laboral sem qualquer justificativa leva, a...
... E quanto aos pedidos de emissão de cartões substitutos? Quem fez estes pedidos? Não há assinaturas nestes documentos? Os ... "INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-REFEIÇÃO E CESTA ALIMENTAÇÃO AO SALÁRIO ... O reclamado provou que está ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000631-50.2016.5.07.0005), 2020-06-05
... ção e às condições do labor, supressão do intervalo para refeição e descanso, indenização por danos morais e acúmulo de funções ... a legitimidade ativa para a causa das entidades sindicais como substitutos processuais das categorias profissionais que representam, resguardada a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000088-35.2016.5.07.0009), 2019-06-04
... , PLR , adicional de estímulo , Auxílio Alimentação/Vale Refeição , reajustes anuais de tal categoria, além de respectivas diferenças ... /04/2014 sobre as férias programadas do reclamante, buscando substitutos na função do ora autor ... À fl. 148, consta ata de reunião em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000956-07.2017.5.07.0032), 2018-09-13
... às entidades sindicais a possibilidade de atuarem como substitutos processuais não apenas de seus sindicalizados, mas também de todos os ... ão ineptos, por ausência de causa de pedir, os pleitos de vale refeição" e cesta básica - já que a fundamentação trata apenas de \"vale alimenta\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 969-92.2016.5.10.0020)
... que o obreiro usufruía apenas 30 minutos para descanso e refeição ... Assim, correto o juízo a quo ... ao fixar a jornada ... legitimidade ativa ad causam dos sindicatos para atuar como substitutos processuais das categorias que representam. Contudo, parte da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000004-41.2014.5.06.0006), 27-10-2016
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE PONTO ASSINALADOS DE MODO UNIFORMES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338 DO C. TST. I -Nos termos do artigo 74, § 2º, da CLT, o empregador que possui mais de 10 (dez) empregados é obrigado a manter registro da jornada de trabalho destes. II - A Súmula 338 do TST, por sua vez, dispõe em...
... média, de 2ª a 6ª feira com 01 hora e meia de intervalo para refeição; que trabalhavam em media 02 Sábados por mês neste mesmo horário; ( ... ) ... Analistas; que não sabe dizer, ou melhor, avaliar se os substitutos dessas senhoras mantinham a mesma produtividade quando a substituíam ; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000978-19.2016.5.06.0003), 24-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE EXAME DEMISSIONAL. NULIDADE DA DISPENSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A ausência de realização de exame demissinal, por ocasião da rescisão contratual, de a acordo a previsão do art. 168, II, da CLT e as diretrizes da NR 7 do MTE, não implica em nulidade da rescisão, mas apenas em infração administrativa, sujeita às penalidades do art. 201 da CLT. Precedentes...
... empregados em tais situações se provada a contratação de substitutos nas mesmas condições. 2. Tem-se, contudo, que, conforme se depreende dos ... ão dos outros vigilantes em horário de intervalo de descanso e refeição; que o reclamante não fazia parte desse quadro, no período em que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001316-15.2015.5.06.0007), 29-01-2018
RECURSO OBREIRO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A sentença de mérito que o reclamante pretende ver reformada desafia recurso ordinário e esse não foi manejado, não podendo tomar seu lugar uma cópia da peça dos embargos de declaração anteriormente interpostos, inclusive assim nominada, ainda que jungida aos autos no octídio legal. Não se pode admitir dúvida quanto à espécie de recurso a ser manejado...
... porque o pessoal do outro turno também atrasava e não havia substitutos; que isso acontecia cerca de 2 ou 3 vezesno mês, chegar mais cedo ou sair ... apreender fiteiros; que as vezes não tiravam horário para refeição pois os camelôs sabiam que eles estavam almoçando e invadiam as ruas; ... - Plataforma digital SouGov.br chega a 800 mil servidores federais, inativos e pensionistas cadastrados
- Terminou em churrasco
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... a legitimidade ativa ad causam das entidades sindicais como substitutos processuais das categorias profissionais que representam. Na hipótese, o ... 38, III do TST, o que vale também para o intervalo para refeição e descanso. Recurso Ordinário provido em tais aspectos. (TRT/SP - ...
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Crédito e direito ao desenvolvimento: o Amazônia Florescer e a inclusão financeira dos produtores de açaí
O artigo discute a importância do microcrédito como mecanismo de inclusão financeira e fomentador do desenvolvimento dos agricultores familiares da cadeia de valor do açaí, analisando o programa Amazônia Florescer do Banco da Amazônia. O acesso ao crédito justo é parte dos direitos fundamentais, devendo a dignidade humana ser observada pela atividade econômica, e cabendo ao Estado promovê-lo em...
... , muitas instituições de microcrédito usam colaterais substitutos, como a formação de grupos solidários nos quais seus membros se ... alimento para o povo amazônico, presente cotidianamente na refeição principal de muitas famílias ... CONSIDERAÇÕES FINAIS ... A ... -
O empregador
... que danifica peças da cozinha ou erra na elaboração da refeição, sem qualquer dolo, não responde pelos prejuízos reais causados, a serem ... funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob ...
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Trabalho docente no Instituto Federal de São Paulo no contexto da Pandemia de Covid-19
Apresentamos nesse artigo uma análise da organização e das condições do trabalho docente no Instituto Federal de São Paulo durante o primeiro momento da pandemia de Covid-19 (março-julho 2020). Para tanto, recorremos aos dados levantados por meio de questionário e sistematizados no relatório de pesquisa sobre o trabalho no IFSP, produzido pelo SINASEFE-SP. Observamos que antes mesmo da retomada...
... (SUAP, 2020) 9 ; participaram 94 docentes (88 efetivos e 6 substitutos) e 49 técnico-administrativos. De acordo com dados do Sistema Uni!cado de ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... a legitimidade ativa ad causam das entidades sindicais como substitutos processuais das categorias profissionais que representam. Na hipótese, o ... 38, III do TST, o que vale também para o intervalo para refeição e descanso. Recurso Ordinário provido em tais aspectos.” (TRT/SP – ...
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DECRETO Nº 34742, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1953. Aprova o Regimento do Colegio Pedro Ii.
... Do docentes livres ... Art. 288. Os docentes livres serão os substitutos imediatos dos catedráticos, nas faltas e impedimentos destes, devendo ... antes do sinal próprio, ou sem permissão da pessoa que à refeição ou ao estudo presidir; ... j) retirar se da aula sem permissão do ...
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Acordão nº 20150752444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Agosto de 2015
... extrapolam a segunda diária e pela integração do auxílio refeição e auxílio cesta alimentação em sua remuneração. Assevera ser devido o ... de gestão (gerentes, diretores e chefes de departamento) ou substitutos do empregador. Sua incidência envolve também o empregado que, embora ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000360-52.2012.5.06.0282), 22-05-2013
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. Demonstrando a prova testemunhal que o reclamante não gozava de forma integral do intervalo para refeição e descanso, à luz do § 4º, do art. 71, da CLT é devido o pagamento do período correspondente com o acréscimo de no mínimo cinqüenta por cento sobre o valor da hora normal de trabalho. E a natureza desta parcela é salarial, integrando-se ao salário-base para...
... 3h sem cobertura de vigil â ncia; que a reclamada procurou substitutos vindo a regularizar a situa ç ã o apenas as 3h da madrugada, que mesmo ... -
Processo Nº 2335/003/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28 de Septiembre de 2011
Objeto: PREGAO PRESENCIAL N. 121/2011 - FORNECIMENTO ADMINISTRACAO DE VALES REFEICAO-ALIMENTACAO NA FORMA DE CARTOES MAGNETICOS, DESTINADOS AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS ATIVOS DO MUNICIPIODestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: 7ª DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... JULIÃO BIAZZI e ROBSON MARINHO, e os Substitutos ...