sucessão familiar
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
... reas onde se desenvolvam programas pblicos de apoio agricultura familiar, vedada sua comercializao ... 3 O disposto no caput e no 1 deste ...
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Acórdão Nº 0022345-50.2017.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. SUCESSÃO DE EMPRESAS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. O ...
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃODE PARENTESCO ENTRE IRMÃOS. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 489, §1º,VI, DO CPC/15. INOBSERVÂNCIA DE SÚMULA, JURISPRUDÊNCIA OU PRECEDENTECONDICIONADA À DEMONSTRAÇÃO DE DISTINÇÃO OU SUPERAÇÃO.APLICABILIDADES ÀS SÚMULAS E PRECEDENTES VINCULANTES, MAS NÃO ÀSSÚMULAS E PRECEDENTES PERSUASIVOS. LEGITIMIDADE ATIVA. EXISTÊNCIA.PRETENSÃO...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. VIÚVA. PATRIMÔNIO. INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS. IRRELEVÂNCIA.1. Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.2. A jurisprudência do STJ que é no sentido de que o direito real...
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Acórdão Nº 0300382-77.2017.8.24.0066 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... ção 12), a celebração de plano de saúde individual e/ou familiar com a Unimed de Criciúma, em clara demonstração do elemento volitivo de ... INSUBSISTÊNCIA. TÍPICA HIPÓTESE DE SUCESSÃO CONTRATUAL. MIGRAÇÃO DE UM PLANO DE SAÚDE PARA O OUTRO. INTERRUPÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010108720184058100), 26-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801010-87.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ISRAEL BATISTA RIBEIRO JUNIOR REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: FRANCISCO JOSE RIBEIRO PESSOA JORDAO EMERENCIANO ADVOGADO: Wellington Rocha Leitao Filho ADVOGADO:
... da assunção da titularidade dos restaurantes e fruto de uma sucessão familiar e de negociação de valores entre ex-sócios, sendo o fim ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... -se, no que couber, à união estável, reconhecida como entidade familiar (CF, art. 226, § 3º, e Lei n 9.278, de 10 de maio de 1996, arts. 1 e ... 1º) ... § 1º A partir da abertura da sucessão, as obrigações estabelecidas neste Decreto ficam a cargo do ...
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Acórdão nº 1020074-75.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA – DECISÃO QUE RECONHECEU A SUCESSÃO EMPRESARIAL – EVIDÊNCIAS DE SUCESSÃO EMPRESARIAL – IDENTIDADE DE ENDEREÇO E ATIVIDADE ECONÔMICA – BAIXA DA EMPRESA ANTECESSORA E SUCESSÃO DO SÓCIO COM VÍNCULO FAMILIAR – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Se há dos autos evidências suficientes (identidade de...
... ÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA – DECISÃO QUE RECONHECEU A SUCESSÃO EMPRESARIAL – EVIDÊNCIAS DE SUCESSÃO EMPRESARIAL – IDENTIDADE DE ... FAMILIAR – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO ... Se há dos autos ... -
(NOVA) Tendência Empresarial: A Holding Familiar
O ambiente dos negócios está propício ao surgimento de determinados acontecimentos, tendências e o conhecido “modismo”, que se muito utilizados, passam a se tornar regra para os grandes gestores. O presente trabalho trata de uma tendência, nova para alguns e conhecida para outros, uma inovação jurídica que utiliza métodos lícitos e assertivos com a finalidade de reduzir custos e proteger os bens...
... que é criada, sua contextualização, adentrando no âmbito familiar, servindo de plane-jamento para seus membros, otimização fiscal, sucessão hereditária, entre outros vantagens que serão explanadas na sequência ... Contudo, cabe esclarecer que a holding familiar muitas vezes é ... -
Acordão do Terceira Turma, 11-09-2018
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DIREITO DAS SUCESSÕES. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. ART. 1.831 DO CÓDIGO CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA. COMPANHEIRO SOBREVIVENTE. PATRIMÔNIO. INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS. IRRELEVÂNCIA. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).
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Acórdão Nº 0021281-02.2016.5.04.0103 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-09-2018
EMENTA SUCESSÃO TRABALHISTA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. TRABALHO DOMÉSTICO. O trabalho doméstico prestado dentro da residência familiar se dá em proveito de todos os moradores da casa pertencentes à família, que responde, através de cada um de seus membros, pelas dívidas daí decorrentes.
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA SUCESSÃO TRABALHISTA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. TRABALHO DOMÉSTICO. O ho doméstico prestado dentro da residência familiar se dá em proveito de todos os moradores da casa pertencentes à família, ... -
DEC 8736 de 03/05/2016 - DECRETO. INSTITUI O PLANO NACIONAL DE JUVENTUDE E SUCESSÃO RURAL.
... Art. 2º O Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural destina-se à população jovem rural da agricultura familiar e de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais, nos termos do art. 3º, § 2º, inciso VI, da Lei nº ...
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Acórdão nº 1014872-20.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014872-20.2023.8.11.0000AGRAVANTE: AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVADO: S A LIMA CONSTRUCOES LTDAEMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CITAÇÃO DE EMPRESA COMO SUCESSORA DA EXECUTADA - EVIDÊNCIAS DE SUCESSÃO IRREGULAR – IDENTIDADE DE ENDEREÇO E ATIVIDADE ECONÔMICA – BAIXA DA EMPRESA...
... 0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Compromisso, Sucessão Processual]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO ... Turma ... FAMILIAR – RECURSO PROVIDO ... Se há dos autos evidências suficientes ... -
Acórdão Nº 0000366-69.2015.5.04.0101 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. SUCESSÃO TRABALHISTA. Os artigos 10 e 448 da CLT, norteados pelos princípios da continuidade da relação de emprego e da proteção ao trabalhador, evidenciam a adoção pelo direito pátrio do princípio da despersonalização do empregador, em face do qual o empregado vincula-se não mais à pessoa, natural ou jurídica, de seu empregador, mas, sim, à empresa, à...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. SUCESSÃO TRABALHISTA. Os artigos 10 e 448 da CLT, norteados pelos princípios da ... , a situação fática autoriza conclusão de grupo econômico familiar, instituto jurídico este que se confunde com a sucessão trabalhista no ... -
Acórdão Nº 0190100-65.2004.5.04.0411 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. FRAUDE. SOLIDARIEDADE. 1. A sucessão de empregadores depende da inequívoca transferência da unidade econômico jurídica, com a continuidade na exploração dos objetivos econômicos da empresa. 2. O instituto não se verifica quando a prova dos autos indica que os desígnios da atividade permaneceram em poder do mesmo grupo de familiares. 3.
... -65.2004.5.04.0411 (AP)AGRAVANTE: LUIS MÁRIO MARIA DA CRUZ (SUCESSÃO DE) ... AGRAVADO: ANEDFARMA DROGARIA LTDA, DROGARIA PERES & COMERCIAL ... GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. FRAUDE. SOLIDARIEDADE. 1. A sucessão de empregadores depende da ... -
Acórdão Nº 5010591-92.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. SUCESSÃO EMPRESARIAL RECONHECIDA. EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO FAMILIAR. PRECEDENTES RECONHECENDO O QUE DETERMINADO NA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO.
... que tanto a executada quanto a agravantepertencem ao mesmo grupo familiar, bem como esta Corte de Justia tem reconhecido a existncia da sucesso ... -
Acórdão Nº 5016944-80.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. ACOLHIMENTO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSUBSISTÊNCIA. EXECUTADAS QUE FORAM ENCERRADAS DE MODO IRREGULAR, SENDO SUCEDIDAS PELA EMPRESA SUSCITADA PARA A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA IDÊNTICA DENTRO DO MESMO SEGMENTO...
... social, alm da composio do quadro social por membros de um ncleo familiar comum, o que dispensa maiores digresses sobre oassunto em questo. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037105220194050000), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0803710-52.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804740-70.2018.4.05.8500 - 4ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE...
... ória de 1º grau que indeferiu o pedido de reconhecimento de sucessão" empresarial e indeferiu a penhora do imóvel registrado sob a matrícula n\xC2" ... ), mesmo endereço, mesma atividade econômica, e relação familiar entre os sócios administradores, sendo que há pessoa que já figurou ... -
Acórdão nº 2015/0139312-2 de T6 - SEXTA TURMA
... sucessão ... familiar ...
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Acórdão Nº 5026269-16.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... 5001423-66.2019.8.24.0076, a qual reconheceu a sucessão empresarial e determinou o chamamento da empresa ora agravante ao polo ... O MESMO OBJETO SOCIAL E SOB A DIREÇÃO DE PESSOAS DO MESMO GRUPO FAMILIAR. CONFUSÃO PATRIMONIAL. NÍTIDA INTENÇÃO DE LESAR OS ANTIGOS CREDORES ...
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DEC 8972 de 23/01/2017 - DECRETO. INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA.
... para desencadear, facilitar ou acelerar o processo natural de sucessão ecológica; e ... VI - recuperação ou recomposição da vegetação ... da República, por meio da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário; ... III - Ministério da Fazenda; ... IV ...
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Acórdão nº 1.0000.22.270485-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -SUCESSÃO EMPRESARIAL - PROSSEGUIMENTO DA EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. MESMO GRUPO FAMILIAR - INCLUSÃO DA EMPRESA SUCESSORA NO POLO PASSIVO - RECURSO NÃO PROVIDO.1. Conforme disposto no artigo 133 do CTN, fica caracterizada a sucessão tributária quando demonstrada a aquisição, por qualquer título, de fundo de comércio ou estabelecimento...
... documentao que demonstra, por hora, tratar-se de uma sucesso familiar, dado que, ao que indicam os elementos probatrios, as empresas FOX CLUB ... -
Acórdão Nº 0000991-35.2013.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-09-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DA SUCESSÃO EXECUTADA. IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. Para a aferição da impenhorabilidade do bem de família deve ser analisado se o imóvel controvertido é utilizado pela entidade familiar como moradia permanente. Hipótese em que o representante legal da Sucessão e sua família fixaram residência no exterior, sem que haja qualquer elemento que indique seu ânimo de...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA SUCESSÃO EXECUTADA. IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. Para a ... analisado se o imóvel controvertido é utilizado pela entidade familiar como moradia permanente. Hipótese em que o representante legal da ... -
A função social da empresa e o protocolo de família
O presente trabalho tem por finalidade demonstrar a função social da empresa e a importância de sua continuidade tanto na esfera familiar como na esfera do âmbito econômico. Estudar a função social da empresa é importante, tendo em vista que ela é um meio mais eficaz para a consecução das finalidades da atuação econômica, funcionando sobre a garantia do Sistema jurídico. Nesse contexto, faz-se...
... da empresa e a importância de sua continuidade tanto na esfera familiar como na esfera do âmbito econômico. Estudar a função social da empresa ... forma, observa-se a relevância da adoção de políticas de sucessão que permita a continuidade da empresa. Para que isso seja possível, ...