sucessões questões
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Acordao N° 1321533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Agravo de instrumento. Ação de inventário. Pretensão dos herdeiros de registrar o formal de partilha. Exigência do cartório de registros imóveis. A competência do juízo registral especializado é restrita a questões de ordem formal e administrativas. Regularidade extrínseca dos registros. Herdeira casada à época da abertura do inventário. Formal de partilha. Providência da vara de órfãos e sucessõe
... RESTRITA A QUESTÕES DE ORDEM FORMAL E ADMINISTRATIVAS ... REGULARIDADE EXTRÍNSECA DOS ... SUCESSÕES ... 1. Consoante a apreensão que emerge do preceituado pelos artigos 28 ... -
Acórdão Nº 0081052-94.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 13-12-2023
... Vara de Família e Sucessões de Dois Vizinhos ... Agravante(s): Eliza Gabriela Russi, Diogo Luiz Russi ... 3. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões a cujo respeito ... se operou a preclusão, bem como ao juiz decidir ...
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Decisão Monocrática N° 07049109120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Cuida-se de conflito negativo de competência suscitado pelo JUÍZO DA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO RECANTO DAS EMAS em favor do JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SAMAMBAIA nos autos do processo nº 0715834-71.2021.8.07.0009 ? arrolamento sumário requerido por VERALÚCIA BATISTA PASSOS e outros relativo aos bens deixados por VILOMAR SOARES DA SILVA....
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Decisão Monocrática N° 07111471020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo da Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras em desfavor do Juízo da Terceira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga. Com fundamento no art. 207, inciso II, do Regimento Interno desta Corte, designo o douto Juízo Suscitado como competente, provisoriamente, para a resolução das questões...
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Decisão Monocrática N° 07331704720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2023
1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal interposto pelo Espólio de Fernando Francisco de Azevedo contra a decisão da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho que no inventário de nº 0008825-84.2016.8.07.0006, em suma, pontuou que a relação societária da agravada e do autor da herança se extinguiu com o falecimento e não há direito ao recebimento de...
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Acórdão Nº 0013021-56.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 05-12-2022
... DIREITO ... DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. ACÓRDÃO QUE MANTÉM O ... INDEFERIMENTO DE TUTELA DE ... INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. ANÁLISE DE TODAS AS ... QUESTÕES CONSIDERADAS NECESSÁRIAS PARA A SOLUÇÃO DA ... CONTROVÉRSIA ...
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Decisão Monocrática N° 07180079020248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2024
Trata-se de agravo de instrumento interposto por WILKEM NOGUEIRA ROCHA e MARIA DOLORES SANTOS DA PURIFICACAO NOGUEIRA contra decisão exarada pelo Juízo de Direito da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, nos autos da Ação de Imissão de Posse n. 0702479-22.2020.8.07.0011, proposta pelos agravantes em desfavor de SERGIO ELIAS ALVES FRANCA e ADRIANA BATISTA PAGIDIS...
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Acórdão Nº 5064639-93.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-03-2024
... da Vara da Família, Inf., Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Jaraguá do Sul que, nos autos da "abertura de inventário" ... Eventuais questões paralelas, como reconhecimento de união estável post mortem, ...
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Acórdãos nº 0010049-14.2011.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... 8.26.0100/50000 COMARCA - SÃO PAULO 2º Ofício da Família e Sucessões, Processo nº 0010049-14.2011.8.26.0100 EMBARGANTE - SANDRA YARA ... DE DECLARAÇÃO Contradição Inexistência Questões expressamente enfrentadas no aresto Manifestação de mero ...
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Decisão Monocrática N° 07085350220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por LUANDSON DA SILVA em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Segunda Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0701861-75.2023.8.07.0010, indeferiu o pedido de tutela de urgência para obrigar a agravada a custear o procedimento cirúrgico solicitado. Alega...
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Acórdãos nº 1014765-84.2016.8.26.0361 de 7ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... Questões de nulidade carecem de dilação probatória, devendo os ... Privado; Foro de Taubaté - Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 06/09/2017; Data de Registro: ...
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Acórdãos nº 2021701-90.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... 0000/50000 Comarca: Araçatuba (1ª Vara de Família e Sucessões) Juiz(a): Nilton Santos Oliveira Embargtes: Mônica Maria Lemos ... 2. As questões alegadas nos embargos de declaração foram expressamente ...
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Decisão Monocrática N° 07317801320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021
Por meio do presente agravo de instrumento, as agravantes pretendem a reforma da respeitável decisão proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, que, em sede de inventário, entre outras disposições, determinou que os herdeiros confiram valor às doações recebidas do falecido e tragam à colação todos os bens doados e que as questões relativas à administração e venda dos...
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Acórdãos nº 0228265-13.2009.8.26.0002 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... 1.827 do CC – Questões relativas ao valor dos bens e ao direito à percepção ... mesmo sentido, a lição de Flávio Tartuce (Direito das Sucessões, Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 608/609). A alegação de ...
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Acordao N° 1845851 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-04-2024
Direito civil. Sucessôes. Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de inventário e partilha. Impugnação ao esboço de partilha. Envio dos autos ao partidor judicial. Faculdade do juízo. Razoabilidade. Solução efetiva. Dever de cooperação dos sujeitos do processo. Pacificação da demanda. Inventário em trâmite há mais de década, diante de reteradas produções de questões já decididas objeto,...
... QUESTÕES JÁ DECIDIDAS OBJETO, INCLUSIVE, DE CONDENAÇÃO POR ... LITIGÂNCIA DE ... contra decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de ... Brasília, nos autos da ação de inventário (processo nº ... -
Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... Questões polêmicas: tecnologia, autoridade parental e guarda compartilhada; 3.1 ...
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Acórdãos nº 0307404-11.2009.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2016
... /50000 COMARCA - SÃO PAULO 2º Ofício da Família e Sucessões, Processo nº 0307404-11.2009.8.26.0100 EMBARGANTE - ESPÓLIO DE ... ão, contradição e obscuridade Inexistência Questões de fato e de direito expressamente enfrentadas no ...
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Acórdão Nº 0500064-82.2024.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-04-2024
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ESTABELECIDO ENTRE AS DUAS UNIDADES JUDICIÁRIAS DA COMARCA DE CORURIPE. A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE INVENTÁRIO PARA QUESTÕES A ELE RELACIONADAS SOMENTE PODE SER FIRMADA QUANDO OS FATOS RESTAREM DOCUMENTALMENTE DEMONSTRADOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 612 DO CPC. RECONHECIDA A NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO AUTÔNOMO, COM ADOÇÃO DAS VIAS ORDINÁRIAS, A DISTRIBUIÇÃO DESTAS AÇÕESC
... A COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... DE INVENTÁRIO PARA QUESTÕES A ELE RELACIONADAS ... SOMENTE PODE SER FIRMADA QUANDO OS FATOS ... SUCESSÕES ... POSSIBILIDADE ... REDISTRIBUIÇÃO ... DEPENDÊNCIA, ... -
Decisão Monocrática N° 07275112820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ANTONIO CARLOS SIGMARINGA SEIXAS JUNIOR contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, na ação de inventário do de cujus ANTONIO CARLOS SIGMARINGA SEIXAS, que manteve a alienação judicial de imóvel do espólio nos seguintes termos: A ausência de consenso entre os herdeiros em questões das mais simples, como a venda
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Decisão Monocrática N° 07284622220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por SALUSTIANO FERREIRA MAIA NETO contra decisão proferida pelo juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante que, na execução proposta por FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em desfavor do agravante (PJe nº 0002709-52.2013.8.07.0011), assim apreciou as questões suscitadas no curso da demanda (ID 101292735 dos...
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Acórdãos nº 2160070-98.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... CONTAS JULGADAS BOAS Análise correta das questões suscitadas em impugnação Recurso desprovido. Antonio ...
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Acórdãos nº 2265448-77.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... Decisão agravada que analisou adequadamente as questões suscitadas, aquilatando com equilíbrio o contexto fático, ...
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Acórdãos nº 2117502-62.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2019
... ÃO - DECISÃO QUE ABORDOU EXPRESSAMENTE TODAS AS QUESTÕES DEBATIDAS - EFEITO INFRINGENTE DESCABIMENTO, COMO REGRA ...
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Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0301450-33.2014.8.05.0022 Execução ... acerca da distribuição dos quinhões e respectiva partilha e questões correlatas, não havendo espaço para acertamento de direito material de ...
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Acórdãos nº 2152403-90.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Agosto de 2019
... DE DECLARAÇÃO Omissão Inexistência - Questões sobre as quais houve pronunciamento expresso no v ...