sucumbência jec
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Direito Processual Civil
... (C) A gratuidade de justiça afasta a responsabilidade de pagamento dos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência do seu beneficiário ... (D) Como decorre de direito pessoal, a gratuidade de justiça se estende aos sucessores do beneficiário ... (E) A ...
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Decisao Nº 0088437-96.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 09-10-2023
... JULGO PREJUDICADO O RECURSO. Sem sucumbência em razão do resultado do julgamento. JUÍZA ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA Relatora (TJ-BA - RI: 00815206620208050001, Relator: ISABELA ...
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Acórdão nº 2015/0052626-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. COMPETÊNCIA PREVISTA NO ART. 544, § 4º, II, DO CPC. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ARTIGO 467 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. PROCESSOS CONEXOS. REUNIÃO...
... 282 E 356 DO STF. PROCESSOS CONEXOS. REUNIÃO ... PARA JULGAMENTO CONJUNTO. FACULDADE DO ... MAGISTRADO. ... SUCUMBÊNCIA. ... DECAIMENTO ... IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO ... -
Decisão da Presidência nº 1134164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... SÚMULA 279 DO STF ... AGRAVO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ... ARTIGO 85, § 11, DO CPC/2015 ... AGRAVO DESPROVIDO ... Decisão: Trata-se de agravo nos próprios autos objetivando a reforma de decisão que ...
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Decisões Monocráticas nº 1134164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... SÚMULA 279 DO STF ... AGRAVO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ... ARTIGO 85, § 11, DO CPC/2015 ... AGRAVO DESPROVIDO ... Decisão: Trata-se de agravo nos próprios autos objetivando a reforma de decisão que ...
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Decisão monocrática Nº 56765 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2022
... os aclaratórios opostos pelo beneficiário e condenaram à recorrente ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em honorários de sucumbência ... Há patente contradição em relação à fixação de honorários em desfavor da reclamante, haja vista que não há previsão legal para ...
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Decisão monocrática Nº 1356446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... CONSTITUCIONAIS – DIREITO LOCAL – SÚMULA 280/STF – REEXAME DE FATOS E PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – SÚMULA 279/STF – SUCUMBÊNCIA RECURSAL (CPC, ART. 85, § 11) – NÃO DECRETAÇÃO, NO CASO, POR TRATAR-SE DE RECURSO DEDUZIDO CONTRA DECISÃO PUBLICADA SOB A ÉGIDE DO CPC/73 – ...
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Decisão Monocrática nº 51483948220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 01-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO PARA O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. FACULDADE DA PARTE NA ESCOLHA DO AJUIZAMENTO NA JUSTIÇA COMUM OU NO JEC. JURISPRUDÊNCIA DA 11ª CÂMARA CÍVEL O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NA JUSTIÇA COMUM OU NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL É OPÇÃO DA PARTE LITIGANTE. NESTE SENTIDO, DESCABIDA A...
... Vinga a lógica, então, do “nada a perder” ou “ação risco zero”, por haver de regra suspensão da exigibilidade de eventual sucumbência ... Mas essa lógica é válida apenas sob a perspectiva da própria parte ... Do ponto de vista mais amplo, não se pode esquecer que quem ... -
Acórdão nº 117100-3/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 17 de Mayo de 2007
... Grifo nosso ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Não é omisso o acórdão que deixa de aplicar condenação em honorários advocatícios em razão da ausência de contra-razões recursais ...
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Acórdão nº 56825-2/2002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 30 de Mayo de 2007
... Grifo nosso ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Não é omisso o acórdão que deixa de aplicar condenação em honorários advocatícios em razão da ausência de contra-razões recursais ...
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Acórdão nº 32020-0/2004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 14 de Septiembre de 2007
... Grifo nosso ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Não é omisso o acórdão que deixa de aplicar condenação em honorários advocatícios em razão da ausência de contra-razões recursais ...
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Acórdão nº 31988-0/2004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 14 de Septiembre de 2007
... Grifo nosso ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Não é omisso o acórdão que deixa de aplicar condenação em honorários advocatícios em razão da ausência de contra-razões recursais ...
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Acórdão nº 36285-9/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 24 de Septiembre de 2007
... Grifo nosso ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Não é omisso o acórdão que deixa de aplicar condenação em honorários advocatícios em razão da ausência de contra-razões recursais ...
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Petição inicial líquida. e agora?
... Prazos da Prolatação das Sentenças Liquidadas e não Liquidadas com sucumbência até a definição dos valores incontroversos ... Mês/ano Tipo de sentença n. dias ... Ilíquida – sem recurso 55 ... Ilíquida – com ...
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Processo nº 0019011-42.2012.8.19.0211 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2017
... consoante entendimento do STJ, as novas regras ... relativas a honorários advocatícios de sucumbência, ... advindas da edição do CPC de 2015, devem ser aplicadas ...
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Temático e Onomástico
... RENATO DE LACERDA PAIVA ... Tempo de espera/ementa, 193 RENATO DRESCH ... Sucumbência/ementa, 190 Restrição contratual/ementa, 172 Revogação de adoção/acórdão, 202 RICARDO BERNARDES DIAS ... O preposto das ME e EPP diante do ...
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Processo nº 0015609-28.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 31 de Marzo de 2017
... sucumbência. ... Portanto, como o sistema de justiça confere à autora a ... 26ª CÂMARA CÍVEL / CONSUMIDOR ...