sujeito ativo
- Acórdão nº 2014/0262128-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2006/0152990-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ª Região que considerou que o Banco do Brasil S⁄A não pode ser sujeito ativo de ato de improbidade administrativa, por ser pessoa jurídica e, ...
-
Acórdão nº 2015/0165747-7 de T6 - SEXTA TURMA
... com base no enriquecimento ilícito do sujeito ativo em contraposição aos ...
- Acórdão nº 2011/0178537-3 de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº 2009/0089585-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEFINIÇÃO DO SUJEITO ATIVO PARA COBRANÇA DO IMPOSTO ... REPERCUSSÃO ...
-
A lei 12.850/13 e a criminalidade organizada: impressões iniciais de seus aspectos penais
“O sujeito ativo do delito é qualquer pessoa, posto que a lei não demandou nenhuma qualidade especial para que a pessoa tome parte, dentro dos verbos traçados, da organização criminosa” “A colaboração premiada é um instituto que permite uma série de discussões em aspectos penais e processuais penais, sendo que no presente trabalho focaremos nos aspectos penais com breves incursões pontuais no...
... O sujeito ativo do delito é qualquer pessoa, posto que a lei não demandou nenhuma ... -
Acórdão nº 2014/0146322-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o qual "(b) o sujeito ativo da relação tributária, na vigência do DL ...
-
Acórdão nº 2015/0018129-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Para concluir que houve confusão na identificação do sujeito ativo ...
-
Acórdão nº 2007/0072360-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sujeito" ... ativo da relação jurídico-tributária. No entanto,\xC2" ...
-
Acórdão nº 2006/0242651-0 de T6 - SEXTA TURMA
... municipal, pode ser sujeito ativo do crime indicado na denúncia (concussão), que ...
-
Acórdão nº 2014/0207217-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INICIAL QUE LOGROU DESCREVER SATISFATORIAMENTE O FATO CRIMINOSO COM TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS, DE ACORDO COM OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO COLETADOS NA FASE EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE...
... sujeito ativo tenha ... -
Versão original
Lei nº 13.869 de 05/09/2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
... CAPÍTULO II ... DOS SUJEITOS DO CRIME ... Art. 2º É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ...
- Acórdão nº 2012/0090857-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2012/0034683-2 de T6 - SEXTA TURMA
-
A advocacia pública como intérprete constitucional
O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das críticas a esse fenômeno, tais como a baixa eficiência do...
... da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das ... -
Acórdão nº 2008/0137650-0 de T6 - SEXTA TURMA
... á, em relação a tal crime, especificidade quanto a qualidade do sujeito ativo – que pode ser o tomador ou qualquer outra pessoa a quem seja ...
-
Acórdão nº 2005/0138149-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , advindas antes do decurso do prazo para pagamento do tributo (sujeito a lançamento por homologação ou a lançamento de ofício direto), têm ... ção pela falta de disponibilidade dos recursos pelo sujeito ativo pelo período correspondente ao atraso) ... 2. O depósito do montante ...
-
Acórdão nº CC 111961 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... que emite e desconta títulos fraudulentos não o qualifica como sujeito ativo do tipo, já que se trata de crime próprio, que só poderia ser ...
-
Acórdão nº 2008/0231926-5 de T5 - QUINTA TURMA
... em que cessa a permanência, diretamente relacionada à vontade do sujeito ativo do delito, que pode fazer cessar ou não a consumação. Afastada, ...
-
Acórdão nº RHC 25232 / AM de T5 - QUINTA TURMA
... Embora o crime de advocacia administrativa fazendária tenha como sujeito ativo funcionário público, em se tratando de elementar do crime, nada ...
-
Acórdão nº 2005/0060984-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Banco Central do Brasil não tem o condão de fazer da autarquia sujeito ativo do imposto. A União - ente que detém a competência tributária, ...
-
Acórdão nº 2007/0129746-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. A indicação do artigo do Código Penal e do sujeito ativo do delito satisfaz à exigência inserta na norma do artigo 44 do ...
-
Acórdão nº 2005/0022851-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTITUTO QUE NÃO INCIDE NA HIPÓTESE. SUJEITO ATIVO DO CRIME DO ART. 89 DA LEI DE LICITAÇÕES. PREFEITO QUE CONTRATOU ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ônia e uréia a partir do gás natural, para incorporação ao seu ativo imobilizado ... § 1º Compete ao Ministério de Minas e Energia a ... de ressarcimento obtido com falsidade no pedido apresentado pelo sujeito passivo ... § 17. Aplica-se a multa prevista no § 15, também, ...