sujeito passivo do iss
- Acórdão Nº 0024106-81.2008.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-11-2022
- Acórdão Nº 5012884-18.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-08-2021
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Acórdãos nº 0008092-88.2011.8.26.0322 de 18ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2018
... já falecido Descabimento de substituição do polo passivo da execução constatado, sob pena de alteração do próprio lançamento fiscal Vedada a modificação do sujeito passivo da execução, nos termos da Súmula 392 do STJ ...
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Acórdãos nº 0004034-50.2007.8.26.0300 de 15ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2016
... veículo automotor Leasing financeiro: a) só é sujeito passivo do tributo aquele que prestou o serviço; b) ...
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Acórdãos nº 0007354-09.2009.8.26.0472 de 15ª Câmara de Direito Público, 6 de Agosto de 2018
... outro devedor Não cabimento A modificação do sujeito passivo da relação tributária só é possível na fase ...
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Acórdãos nº 0003368-42.2012.8.26.0472 de 15ª Câmara de Direito Público, 6 de Agosto de 2018
... outro devedor Não cabimento A modificação do sujeito passivo da relação tributária só é possível na fase ...
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Acórdão nº 0013038-19.2003.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Julio de 2017
... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO ... DATA DA NOTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO ... DECURSO DO PRAZO QUINQUENAL ANTES DA ... PROPOSITURA DA ...
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Acórdãos nº 3014787-86.2013.8.26.0564 de 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Octubre de 2016
... regularmente, inclusive com a indicação correta do sujeito passivo Ação improcedente Sentença reformada - ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0016736-24.2019.8.19.0002 (Criminal), 31-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0016736-24.2019.8.19.0002 Recorrentes: PEDRO IVO DE VASCONCELLOS NAHOUM e OUTRAS Recorrido: MUNICÍPIO DE MARICÁ EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE ISSQN. REALIZAÇÃO DE OBRAS EM IMÓVEL PRÓPRIO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL DO PRAZO PARA LANÇAMENTO. ART. 173, INCISO I DO...
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Acórdão nº 0067372-36.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2018
... prova inequívoca a cargo do sujeito passivo. Desta feita, o ... apelante não pode alegar cerceamento de ...
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Acórdãos nº 1504422-94.2017.8.26.0309 de 15ª Câmara de Direito Público, 9 de Abril de 2019
... Impossibilidade de alteração do polo passivo no curso da demanda - Proposta a execução fiscal, essa ... nome foi indicado na CDA - A modificação do sujeito passivo da relação tributária, em razão do que ...
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Acórdãos nº 1003419-69.2016.8.26.0157 de 15ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2017
... ção de ilegitimidade passiva - Atribuição ao sujeito passivo da obrigação tributária a condição de ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... dos tributos em diretos e indiretos com base na investigação do sujeito" que suporta em definitivo o ônus tributário. 3.4.3 Mais uma classificaç\xC3" ... Art. 74. O sujeito passivo que apurar crédito, inclusive os judiciais com trânsito em julgado, ...
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Acórdãos nº 0505701-15.2011.8.26.0319 de 15ª Câmara de Direito Público, 9 de Mayo de 2018
... de alteração no curso da demanda A modificação do sujeito passivo da relação tributária em razão do que dispõem ...
- Acórdão Nº 0801147-51.2012.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
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Acórdão nº 0012393-76.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO ... DATA DA NOTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. DECURSO ... DO PRAZO QUINQUENAL ANTES DA PROPOSITURA DA ...
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Tributação dos 'softwares': mercadoria, serviço ou realidade nova?
... lei complementar federal, a qual definirá o fato gerador, o sujeito passivo, a base de cálculo e as sanções, cabendo à União, aos ...
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Acórdão Nº 0017040-79.2015.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 25-07-2022
... DE SERVIÇOS, ISTO É, SE O SUJEITO PASSIVO COMPROVA QUE ... NÃO EXERCEU A ATIVIDADE. APLICAÇÃO DO ...
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Acórdãos nº 1015831-57.2015.8.26.0451 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018
... base o preço de serviço e as declarações do sujeito passivo forem omissas ou não merecerem fé, o valor ...
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Acórdãos nº 0503987-15.2007.8.26.0075 de 15ª Câmara de Direito Público, 29 de Mayo de 2018
... passiva - Pedido de substituição do polo passivo para constar o espólio do executado ou os herdeiros - ... ção no curso da demanda - A modificação do sujeito passivo da relação tributária em razão do que dispõem ...
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Direito Tributário
... 1: correta, conforme a literalidade do art. 119 do CTN: “Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da ... passivo, não se aplicando, todavia, aos impostos reais, uma vez que, em se ...
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Compliance no direito tributário
... ão, Estados-membros, Distrito Federal e Munícipios) como para o sujeito passivo (contribuintes e responsáveis tributários). Para o Ente da ...
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Critério temporal e análise de casos concretos
... papel probatório da prestação do serviço, tanto para o sujeito ativo, como para o sujeito passivo ... 387. “TRIBUTÁRIO - ISS - ...
- Processo nº 0511149-40.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 9 de Mayo de 2018
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Acórdãos nº 1000900-11.2016.8.26.0614 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018
... ão, esta sim feita pela pessoa jurídica, que é o sujeito passivo da obrigação tributária - Incompetência ...