Summum jus, summa injuria
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Acordão da , 13-06-2022
AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. MÉTODO DE ALTO CUSTO MULTIPROFISSIONAL BOBATH. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÃFICA QUE DETERMINE AO MENOS O QUE SEJA ESSE MÉTODO, E NÃO Hà TAMBÉM CERTIFICAÇÃO QUE GARANTA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO. NOTA TÉCNICA DO NAT-JUS NACIONAL APONTANDO A NATUREZA CLARAMENTE EXPERIMENTAL DA TERAPIA VINDICADA. COBERTURA LEGAL OBRIGATÓRIA. INEXISTÊNCIA.1. No...
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Acordão da , 20-06-2022
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. AGRAVO INTERNO. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÃDICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SE SUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DE DIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO E A REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO PELO MÉTODO PEDIASUIT. PROCEDIMENTO NÃO LISTADO NO ROL DA ANS. TRATAMENTO EXPERIMENTAL, SEGUNDO PARECER DO CFM E NAT-JUS. IMPOSIÇÃO PELO JUDICIÃRIO INDEVIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. Com efeito, no que diz respeito a sessões pelo método PediaSuit, ambas Turmas de Direito Privado desta...
... SEGUNDO PARECER DO CFM E NAT-JUS. IMPOSIÇÃO PELO JUDICIÁRIO INDEVIDA ... summum jus (concessão de um direito individual mal stigado) se ... transforme em summa injuria (interesse coletivo desprotegido). Isto ... -
Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVILPÚBLICA PARA COMPELIR O MUNICÍPIO À REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICOSÓCIO-AMBIENTAL. ART. 11 DA LEI 13.465/2017. POSSIBILIDADE DEINTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM POLÍTICAS PÚBLICAS DO EXECUTIVO,EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, NÃO RECONHECIDAS, PELO TRIBUNAL DEORIGEM. RECONHECIMENTO, PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, DA INCAPACIDADEECONÔMICO-FINANCEIRA DO
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Acórdãos nº 1002858-17.2014.8.26.0189 de 12ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... do “ da mihi factum dabo tibi jus ” e do “ jura novit curia ” ... absurdo e a consagração do “ summum jus, summa injuria ” negar provimento ao ...
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Das penas privativas de liberdade
... humana, reeditando-se lamentavelmente o summum jus, summa injuria ... Ademais, recentemente ...
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Acórdãos nº 0005968-40.2015.8.26.0566 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Febrero de 2018
... princípio da proporcionalidade “Summum jus, summa injuria ”. Deste modo, foi ...
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Acórdãos nº 1013625-78.2018.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... que olvidou-se o apelo do SUMMUM JUS SUMMA INJURIA e deveras odiosa ...
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Acórdãos nº 1022538-49.2018.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... entretecida no recurso configura o SUMMUM JUS, SUMMA INJURIA pelo que a pretensão ...
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Acórdão nº 2004/0168489-5 de T6 - SEXTA TURMA
... de vir a cometer-se irreparável erro: summum jus, summa injuria ... Mais prudente, sem ...
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Acórdãos nº 1007237-25.2015.8.26.0590 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... sozinha com o prejuízo causado; SUMMUM JUS, SUMMA INJURIA, diziam os Romanos ...
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Acórdãos nº 1000613-21.2015.8.26.0408 de 32ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... de automóvel novo configuraria summum jus , summa injuria ... Refletiria ...
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Acórdãos nº 1011436-30.2018.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... entretecida no recurso configura o SUMMUM JUS, SUMMA INJURIA pelo que a pretensão ...
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Acordao N° 1256666 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Agravo de instrumento. Condomínio residencial. Animal doméstico. Convenção. Proibição. Peculiaridades do caso concreto. Permanência do animal. I - a retirada de animal doméstico de unidade autônoma do condomínio exige a prova do incômodo ou ameaça à segurança e higiene dos demais condôminos, de modo a se determinar a prevalência ou não da convenção no caso concreto. Assim, a solução da questão...
... injustificável apego ao formalismo (‘summum jus summa ... injuria’) ... Como se vê, o só ... -
Acórdãos nº 1030008-34.2018.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... que olvidou-se o Dr.Advogado do SUMMUM JUS SUMMA INJURIA e deveras odiosa ...
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Acórdãos nº 0155913-49.2012.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... conduziria a inadmissível excesso, summum jus, summa injuria , perto de cem mil ...
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Acórdão nº 1.0024.10.311570-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA (MST) - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - LIMINAR INDEFERIDA - SUSPENSÃO DO FEITO - PRUDÊNCIA - AGRAVO NÃO PROVIDO.
... inseriram na noção de Direito, dizendo: 'jus est ars aequi et boni'. É o princípio da ... 'Summum jus, summa injuria'. Esta afirmação, para nós, ... -
Acórdão nº 1.0024.10.311570-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA (MST) - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - LIMINAR INDEFERIDA - SUSPENSÃO DO FEITO - PRUDÊNCIA - AGRAVO NÃO PROVIDO.
... inseriram na noção de Direito, dizendo: 'jus est ars aequi et boni'. É o princípio da ... 'Summum jus, summa injuria'. Esta afirmação, para nós, ... -
Acórdão nº 1.0024.10.311570-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA (MST) - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - LIMINAR INDEFERIDA - SUSPENSÃO DO FEITO - PRUDÊNCIA - AGRAVO NÃO PROVIDO.
... inseriram na noção de Direito, dizendo: 'jus est ars aequi et boni'. É o princípio da ... 'Summum jus, summa injuria'. Esta afirmação, para nós, ... -
Acordão da , 13-06-2022
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. AGRAVO INTERNO. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÃDICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SE SUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DE DIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO E A REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO...
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Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. AGRAVO INTERNO. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...