Summum jus, summa injuria
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Dos Princípios que Norteiam a Execução
... adoção literal da lei levava ao impasse (summum jus, summa injuria), já que os autos ficavam ...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... , já que, como proclamavam os romanos, summum jus summa injuria… ... Revista ... -
Decisão da Presidência nº 609591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2013
... a situação expressa no brocado summum jus summa injuria. - Violação inocorrente do ...
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Decisões Monocráticas nº 609591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2013
... a situação expressa no brocado summum jus summa injuria. - Violação inocorrente do ...
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Os Princípios Gerais do Direito Financeiro
... Summum jus summa injuria ... A exacerbação do ...
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Contrastes na disciplina da responsabilidade contratual e extracontratual
... captadas na utilização dos brocardos: summum jus summa injuria; dura lex sed lex ... Na ...
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Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa
... summum jus, summa injuria .” (56) ... Em outro ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.004184-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-03-2016
... a habilitao seria brindar mesquinharia em summum jus summa injuria.Ante o exposto, reconsidero a ...
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Definição do Direito do Trabalho, Divisão e Organização do Curso
... ; em De República, de Cícero; na máxima summum jus, summa injuria; nos teólogos da Idade ...
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Particularidades na Interpretação do Direito do Trabalho
... ém nos dissídios individuais — aí o summum" jus summa injuria se manifesta em toda a sua hist\xC3" ...
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O Civil Law e o Common Law
... Fundava-se essa intervenção na parêmia summum jus summa injuria ... Para evitar que a rígida ...
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Definição do Direito do Trabalho, Divisão e Organização do Curso
... De República , de Cícero; na máxima summum jus, summa injuria ; nos teólogos da Idade ...
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Pessoa humana, sujeito de direitos
... Cícero advertia: Summum jus, summa injuria, se a lei for aplicada ...
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Da Prescrição na Execução
... , que está na parêmia latina: Summumjus, summa injuria, ou seja, a justiça exagerada se ... Tem-se aqui, sim, o SUMMUM JUS A SUMMA ... INJURIA. Por nao possuírem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001419-74.2013.5.06.0271 (00798-2009-011-06-00-7)), 16-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REPETIÇÃO DE AÇÃO CUJO OBJETO CONSTITUI COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Inspirado no Princípio da Presunção da Inocência encartado no art. 5º, inc. LVII, da Constituição de 1988, o qual milita em favor de todo cidadão brasileiro, não vislumbro má-fé propriamente dita do reclamante, apta a ensejar condenação na pena pecuniária respectiva. Trata-se a
... , como já admoestava o aforismo latino: summum jus summa injuria. Recurso improvido.Vistos ... -
A função social da posse no Código Civil
... 78 ... se prendem ao jus utendi, fruendi ac abutendi - o direito de usar, ... A summa divisio entre o privado e o público aparece como ... , sob pena de aplicar-se a máxima ‘summum jus, summa injuria’, ou seja, direito estrito, ...
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Início dos Comentários
... do parágrafo anterior, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, ... sob comento teríamos a presença do Summum jus, summa injuria (Cícero) ... Art. 844 ...
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Enfoques Especiais
... , e executar os salários a que fizer jus, mês a mês, multa (art. 892, CLT) e demais ... ência se coloca por excesso de legalidade (summum jus, summa injuria). Os que assim se colocam dão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000100-74.2014.5.06.0291), 26-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. ÔNUS DA PROVA. Cabe ao reclamante o ônus da prova de que o prazo foi estabelecido por prazo determinado, sem prorrogação, por se tratar de fato constitutivo do direito pleiteado. Não se desincumbindo, não há que se falar em pagamento da indenização estabelecida no art. 479 da CLT. Recurso improvido.
... Para fazer jus ao pagamento da indenização estabelecida no ... seria o concretizar do odioso brocardo summum jus, summa injuria. (TRT-12 - RO: ... -
Artigos 5º a 10-A
... o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes” — ... concreto, pode conduzir a injustiças ( summum jus, summa injuria) ... Digno de nota é o ...
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Importação de mercadoria por trading company. Representação fiscal para fins penais. Declaração de importação. Natureza jurídica de documento privado. Ausência de dano ao erário público
... podem levar ao alerta de Cícero: “ summum jus, summa injuria ” ... Em versão livre e ...
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Da suspensão do processo de execução
... , haveria aí um excesso de legalidade ( Summum jus , summa injuria — Cícero) ... @Da ...
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Prefácio
... A respeito, já advertia Cícero: Summum" jus, summa injuria (Direito máximo, injustiça m\xC3" ...
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O Direito à Informação ? Consequências em Caso de Preterição dos Deveres de Informação
“As relações jurídicas estabelecidas com consumidores devem ser pautadas pelo fornecimento de toda a informação essencial e necessária à celebração do negócio sob pena de facilitar a celebração de contratos não desejados pelo consumidor” “O consumidor goza do direito de retratação do contrato, no prazo de sete dias úteis a contar da data de recepção do bem ou da data de celebração do contrato de...
... , já que, como proclamavam os romanos, summum" jus summa injuria …?” 31 Em caso de preteriç\xC3" ... -
Direito contemporâneo: a equidade nas diversas legislações
... Summum jus summa injuria , Tubingen, 1963); o dirigido ...