revisão alimentos contestação
- Em vigor Lei da Ação de Alimentos
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Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , o Juiz fixará o prazo razoável que possibilite ao réu a contestação da ação proposta e a eventualidade de citação por edital ... § 2º A ... ordinárias, de desquite, nulidade e anulação de casamento, à revisão de sentenças proferidas em pedidos de alimentos e respectivas ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1o Não se aplica o disposto no ... § 2o Em qualquer hipótese, é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ão lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ... , para fins de instrução ou revisão de processo de reconhecimento de direitos e ... § 1o A contestação de que trata o caput deverá versar, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ... e Comercio fará, periodicamente, a revisão dos quadros a que se refere o § 1º deste ... § 4º- Recebida a contestação, o Presidente do Tribunal designará ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; ... , para a ação em que se pedem alimentos"; ... III- do domicílio do devedor, para a a\xC3" ... á, submetendo-os aos juízes para revisão e assinatura ... Parágrafo único. A ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ão lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ... , para fins de instrução ou revisão de processo de reconhecimento de direitos e ... favorável ao interessado, a contestação ou o recurso à instância competente ou de rever ...
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Acórdão nº 2013/0333207-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... AOS ALIMENTOS. POSSIBILIDADE DE REVISÃO FUTURA. ... trazidos em contestação ...
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Acordao N° 1297421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Revisão de alimentos. Contestação intempestiva. Direito indisponível. Revelia. Presunção relativa. 1 tratando-se de ação de revisão de alimentos, direito de natureza indisponível, não se operam os efeitos próprios da revelia, devendo a contestação apresentada intempestivamente pelo menor alimentando permanecer nos autos, como peça de informação. 2. Agravo...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS ... CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Alimentos e Pensões de Outros Incapazes ... ARTIGO 5 ... , ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou ... ções em que dispuser o regulamento, à revisão de incentivos fiscais de tratamento tributário ...
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Decisão Monocrática N° 07305185720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2023
================== Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto pela ré VERA GODOY ILHA, representado por seu curador, Sérgio Ilha Peixoto, contra a decisão exarada pelo Juízo da 4ª Vara de Família de Brasília, nos autos da ação ordinária, com tutela de urgência (Proc. 0720627-61.2023.8.07.0016) ajuizada por PAULO LAITANO TAVORA, representado por...
... 76): Cuida-se de reviso de alimentos na qual a requerida apresentou ... -
Acordao N° 1627312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Direito civil. Família. Apelação cível. Ação de revisão de alimentos. Pedido de exoneração após a contestação. Não concordância da alimentanda. Improcedência. Binômio necessidade-possibilidade observado. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 1. 694 do cc, os alimentos devem ser fixados ou revisados segundo as necessidades do alimentando e dos recursos financeiros do alimentante. 2. No caso...
... FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... PEDIDO DE EXONERAÇÃO APÓS A CONTESTAÇÃO. NÃO CONCORDÂNCIA DA ... ALIMENTANDA ... -
Decisão Monocrática nº 50027593920188210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. ALIMENTOS. FILHA MENOR. ARBITRAMENTO EM 28% DO SALÁRIO ...
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Decisão Monocrática nº 50034772620218210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. ARBITRAMENTO EM 25% ...
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Decisão Monocrática nº 52380886220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO LIMINAR. REDUÇÃO DO ENCARGO. DEFERIMENTO. OS ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS DEMONSTRAM ALTERAÇÃO (PARA PIOR) NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO AUTOR/AGRAVANTE, A JUSTIFICAR O REDIMENSIONAMENTO DO ENCARGO ALIMENTAR EM SEDE LIMINAR. EMBORA O ALIMENTANTE TENHA SIDO REVEL NA OUTRA AÇÃO E O NASCIMENTO DAS DUAS FILHAS MENORES SEJA FATO...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... Na origem, tramita ação revisional de alimentos, em que contendem ANDERSON V. O. S. (autor) e, de ... que o agravante não apresentou contestação na ação que fixou os alimentos, sendo-lhe ... -
Acordao N° 1400836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Documentos juntados em sede recursal. Conhecimento. Alimentos fixados em percentual da remuneração do alimentante. Desemprego. Alteração do parâmetro para o salário mínimo. Possibilidade. Sentença reformada. Recurso conhecido e não provido. 1. O art. 1. 012, § 4º, do código de processo civil (cpc), dispõe que é possível pedir a suspensão dos efeitos da sentença, nos casos em que...
... CONHECIMENTO.ALIMENTOS FIXADOS EM PERCENTUAL DA REMUNERAÇÃO DO ... Por outro lado, o réu, na contestação, deve acostar os ... documentos que demonstrem os ... caso em tela ... 3. A revisão" dos alimentos é possível quando sobrevier mudan\xC3" ... -
Alimentos
... ou alimentado, é possível a propositura de uma ação de revisão de alimentos ... Por fim, os alimentos transitórios ou resolúveis ... coobrigados, cabe ao autor requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério Público, após a ...
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Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
... à aprovação do Congresso Nacional atos que possam resultar em revisão da Convenção e do Protocolo e ajustes complementares que acarretem ... de serem ouvidas, e no que se refere aos efeitos de contestação ou recurso ... Artigo 53 Interpretação uniforme ... Para a ...
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Acordao N° 1814258 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Apelação. Civil. Processo civil. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil da alimentada. Pedido subsidiário de redução dos alimentos após a contestação. Ausência de aditamento da inicial. Impossibilidade de análise. Estabilização da lide. Sentença de improcedência mantida. 1. Na ação de exoneração de alimentos, proposta com fundamento na maioridade civil da beneficiária, não é lícito ao...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... MAIORIDADE CIVIL DA ALIMENTADA. PEDIDO ... ALIMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ADITAMENTO DA INICIAL ... ção, requerer, por simples petição, a revisão do montante dos ... alimentos devido a mudanças ... -
Acórdão nº 50027710320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. INTERESSE DE MENOR. REVELIA. AUSÊNCIA DE CURADOR ESPECIAL. NULIDADE DO PROCESSO. INOCORRÊNCIA. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE COM A CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA E O ADVENTO DE PROLE. REDEFINIÇÃO DO VALOR. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. 1. NÃO ENSEJA NULIDADE PROCESSUAL O FATO DA GENITORA DO MENOR NÃO TER OFERECIDO CONTESTAÇÃO, NÃO SE VERIFICANDO
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... em parte a ação revisão de alimentos que move contra IAN T. C., menor representado ... genitora, tendo deixado de oferecer contestação, motivo pelo qual a conseqüência legal é, ... -
Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
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Direito de família
... o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial ... ília pelo alimentante não acarreta a revisão automática da quantia estabelecida em favor dos ... a posse de estado de filho obstam a contestação da paternidade presumida (Enunciado 520 JDC/CJF) ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de ... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... , o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ...