Summum jus, summa injuria
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Direito natural e equidade
... ósofo menciona a divisa da equidade como summum jus, summa injuria , mas observa que isso não ...
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Início dos Comentários
... do parágrafo anterior, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, ... sob comento teríamos a presença do Summum jus, summa injuria (Cícero) ... § 3 o ...
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Wrongful life actions em portugal, 20 anos depois
... problemático, a questão não releva para o jus civile ... Uma análise mais cuidada da ... será aqui de convocar o antigo brocardo summum jus, summa injuria ? Não é dignidade da vida ...
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Enfoques Especiais
... , e executar os salários a que fizer jus, mês a mês, multa (art. 892, CLT) e demais ... ência se coloca por excesso de legalidade (summum jus, summa injuria). Os que assim se colocam dão ...
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Pórcia e os limites da interpretação do direito
Com base nos pressupostos metodológicos do Direito na Literatura (law in literature) e na noção de "modelo de juiz", formulada por François Ost, o presente ensaio busca discutir a questão do protagonismo judicial na produção do direito. Quais os limites da interpretação da lei? Há margens para juízos discricionários? Até onde o magistrado pode ir? Assim, partindo das releituras da clássica obra O
... Há mais alguma coisa. Pela letra, a sangue jus não tens; nem uma gota. São palavras expressas: ... problema constante no adágio latino summum jus, summa injuria , proferido por Cícero, ... -
Sentença nº 1000757-14.2023.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-10-2023
... a prevalência do ignominioso brocardo "summum jus, summa injuria". (TRT12 - ROT - ...
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O stare decisis no brasil: análise do re 572.762/sc e suas repercussões no icms
... Segue, assim, o brocardo romano summum jus summa injuria ... A solução de acordo com a ...
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Acórdão nº 1.0487.16.000727-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - VALOR DA CAUSA ESTIMADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APLICAÇÃO DO §2º DO ART. 85 DO CPC/15 - APRECIAÇÃO EQUITATIVA - IMPOSSIBILIDADE. - Valendo a ação de imissão de posse para consolidar um direito pré-existente, o valor da causa deve ser estimado e não fundado em proveito econômico tomado a partir do valor do imóvel. Na ação de imissão na posse,
... obter seria como fazer operar a mxima summum jus, summa injuria. Isso porque a ao de ... -
Acórdão nº 1.0878.12.002263-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - REPARAÇAO DE DANO - DANO MATERIAL PARCIALMENTE COMPROVADO - DANO MORAL AUSENCIAA prova testemunhal se revelou conflitante e da analise dos extratos colacionados aos autos se verifica a existência de um crédito para a parte autora. É ônus da parte ré demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo ao direito da parte autora, o que não ocorreu a contento. - Não há...
... 'Summum jus, summa injuria'. Esta afirmao, para ns, uma ... -
Acórdão nº 1.0702.13.062546-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017
EMENTA: APELAÇAO. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ. RESP 1.388.030/MG. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA 278 DO STJ. PRINCIPIO DA PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO. A ciência inequívoca da invalidez só poderia ser comprovada quando constatado por médicos que não há qualquer perspectiva terapêutica para o paciente, sendo inviável qualquer...
... 'Summum jus, summa injuria'. Esta afirmao, para ns, uma ... -
Acórdão nº 1.0261.17.016552-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇAO DE COBRANÇA. LOTEAMENTO. URBANIZAÇÃO. MELHORIAS E VALORAÇAO NO IMOVEL. REPASSE DO CUSTO. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGALInexiste impedimento para que os custos sejam transferidos aqueles que adquiriram imóvel, desde que tal situação esteja estabelecida no contrato-padrão devidamente registrado, o que ocorreu na hipótese.
... 'Summum jus, summa injuria'. Esta afirmao, para ns, uma ... -
Acórdão nº 1.0000.21.084363-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE VALORES NÃO PAGOS - NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - INDUÇÃO A ERRO - CONJUNTO PROBATÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.- Considerando que a prova oral produzida em juízo dá conta de que os requeridos foram induzidos a erro pelo filho da autora, celebrando contrato de locação sem...
... 'Summum jus, summa injuria'. Esta afirmao, para ns, uma ... -
Acórdão nº 1.0878.12.002263-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - REPARAÇAO DE DANO - DANO MATERIAL PARCIALMENTE COMPROVADO - DANO MORAL AUSENCIAA prova testemunhal se revelou conflitante e da analise dos extratos colacionados aos autos se verifica a existência de um crédito para a parte autora. É ônus da parte ré demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo ao direito da parte autora, o que não ocorreu a contento. - Não há...
... 'Summum jus, summa injuria'. Esta afirmao, para ns, uma ... -
Acórdão nº 1.0518.19.008557-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: CONSTITUCIONAL. RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À EDUCAÇÃO. MATRÍCULA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.- A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90) asseguram o atendimento de crianças de zero a seis anos em creches e pré-escolas da rede pública. - Compete à Administração Pública propiciar
... Estaria configurado o summum jus summa injuria. Portanto, deve o Municpio ... -
Acórdão nº 1.0188.14.001490-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DESPESAS CONDOMINIAIS - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - AUSÊNCIA DE BENEFÍCIO. Não se pode permitir como legal cobrança de taxa de condomínio do proprietário de lote localizado em Área de Preservação Permanente 'non aedificandi', assim declarada depois da compra, em condomínio aprovado e registrado regularmente, onde figurava o lote como próprio para a
... -se a questo do excesso de direito (summum jus summa injuria), desvincular os fatos da ... -
Acórdão nº 1.0518.19.008557-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: CONSTITUCIONAL. RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À EDUCAÇÃO. MATRÍCULA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.- A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90) asseguram o atendimento de crianças de zero a seis anos em creches e pré-escolas da rede pública. - Compete à Administração Pública propiciar
... Estaria configurado o summum jus summa injuria. Portanto, deve o Municpio ... -
Acórdão nº 1.0245.11.022978-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2018
EMENTA: DESCONTOS INDEVIDOS - RESSARCIMENTO DOS DANOS - RESPONSABILIDADE CIVIL - ABUSO DE DIREITO - OCORRÊNCIA DE DANO MORAL - REPETIÇÃO EM DOBRO - -Eventuais falhas no fornecimento de bens ou serviços, não pode ser imputada ao consumidor, de forma que a instituição que efetivamente procedeu aos descontos indevidos nos proventos do autor não pode se isentar das responsabilidades daí advindas. -A
... grave injustia, incorrendo na mxima romana summum jus, summa injuria, ... ( ... ) a ilicitude a ... -
Acórdão nº 1.0245.11.022978-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2018
EMENTA: DESCONTOS INDEVIDOS - RESSARCIMENTO DOS DANOS - RESPONSABILIDADE CIVIL - ABUSO DE DIREITO - OCORRÊNCIA DE DANO MORAL - REPETIÇÃO EM DOBRO - -Eventuais falhas no fornecimento de bens ou serviços, não pode ser imputada ao consumidor, de forma que a instituição que efetivamente procedeu aos descontos indevidos nos proventos do autor não pode se isentar das responsabilidades daí advindas. -A
... grave injustia, incorrendo na mxima romana summum jus, summa injuria, ... ( ... ) a ilicitude a ... -
O Direito Subjetivo de Propriedade em Face da Coexistência Humana / The Subjective Property Law and Human Coexistence
Este trabalho identifica alguns problemas conceituais do direito subjetivo de propriedade e pretende apontar rumos antropológico-filosóficos para a solução dos mesmos. Os problemas detectados mostram a incompatibilidade da propriedade como direito subjetivo em relação à vida humana em sociedade e a alternativa proposta baseia-se nas exigências básicas deste modo de vida. Palavras-chave: direito...
... Um é jus in re, o outro jus ad rem 6 ... Entre os ... e que traduziam pela máxima famosa: Summum jus, summa injuria 15 ... Só é possível ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001839-53.2014.5.07.0033), 2015-10-06
... 5 h houve prorrogação de jornada, fazendo jus ao adicional correspondente à prorrogação ... ção, atraindo a aplicação do brocardo " summum jus, summa injuria " ... Assim se posiciona a ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0216038-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ância,a para que não ocorra a máxima: 'summum jus summa injúria'. Se houve pequeno lapso ...
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'Juiz precisa ter consciência de que erra'
Entrevista: Ricardo Dip, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo
... Aqui voltamos a aplicar o aforismo latino, summum jus, summa injuria, quer dizer, o excesso de ... -
Aplicação Prudencial e Experiencial-Conjetural do Direito e as ?Regras de Experiência' do Artigo 335 do Código de Processo Civil
... lei) 30 , sem se falar na fatalidade do summum jus, summa injuria (sumo o direito, suma a ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-12-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. FISIOTERAPIA PELO MÉTODO PEDIASUIT. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA RELAÇÃO EDITADA PELA AUTARQUIA. MÉTODO DE CARÃTER MERAMENTE EXPERIMENTAL. EXPRESSA EXCLUSÃO LEGAL.1. "O Conselho Federal de Medicina, em seu PARECER CFM Nº 14/2018, publicado em maio de 2018 concluiu que as...
... EXPERIMENTAL, ... PARECER DO CFM E DO NAT-JUS NACIONAL. EXPRESSA ... EXCLUSÃO LEGAL ... que o summum jus (concessão de um direito individual mal ... investigado) se transforme em summa injuria (interesse coletivo ... desprotegido) ...