súmula 227 do superior tribunal de justiça
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Relatório e Voto com número 5714806-46.2022.8.09.0088 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-05-2023
... Juntara protocolo de ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento ... seja pessoa jurídica, nos termos da Súmula 227 do Superior ... Tribunal de Justiça, é ...
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Acordao N° 1409065 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Civil, processo civil. Apelação. Ação indenizatória por danos morais. Comentários sobre a empresa na internet. Liberdade de expressão. Danos morais. Pessoa jurídica. Honra objetiva. Dano não comprovado. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença proferida em ação indenizatória que julgou improcedentes os pedidos iniciais. 1. 1. Nesta sede, o apelante pede pela reforma da sentença....
... “ ( ... ) 1. De acordo com a Súmula nº 227 do Superior Tribunal de Justiça, ... -
Acórdãos nº 1001607-51.2016.8.26.0590 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... da apelante, pessoa jurídica Súmula nº 227, do C. Superior Tribunal de ...
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Relatório e Voto com número 5010145-45.2023.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-06-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento ... É o que preconiza a súmula n. 227 do Superior ... Tribunal de Justiça - ...
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Relatório e Voto com número 5635496-05.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-08-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento ... , pelo INPC, desde a data do arbitramento (súmula ... 362, STJ); e PROCEDENTE para DETERMINAR que a ... É o que preconiza a súmula n. 227 ... do Superior Tribunal de Justiça - STJ, ...
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Acórdãos nº 0036708-29.2012.8.26.0002 de 32ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2013
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo ... ízo concreto Aplicação da Súmula 227 do Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 2016/0169672-5 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... FUNDAMENTOS ... AGRAVADA. SÚMULA ... adolescente previsto no artigo 227 da ... Constituição Federal ...
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Acórdãos nº 0001907-66.2009.8.26.0334 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo ... Súmula 227, do Superior Tribunal de Justiça) ...
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Acórdãos nº 0090157-10.2009.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2013
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo ... ízo concreto Aplicação da Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdãos nº 0003967-13.2011.8.26.0602 de 8ª Câmara de Direito Privado, 2 de Octubre de 2013
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... moral, em conformidade com a Súmula 227 do Superior Tribunal de ...
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Acórdãos nº 0007760-21.2012.8.26.0344 de 33ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2013
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... Incidência da Súmula 227 do Superior Tribunal de ...
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Processo nº 2009.001.006477-8 de Nona Câmara Cível, 25 de Agosto de 2011
... DANO MORAL CONFIGURADO. SUMULA" 227 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÃ\u0087A. ANOTAÃ\u0087\xC3" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 227 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). ... SÚMULA ...
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Relatório e Voto com número 5613449-71.2021.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 05-10-2023
... PODER JUDICIÁRIO ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Tribunal de ... jurídica está comprovado, nos termo da Súmula nº ... 20/TJGO com a perda de sua clientela, ... outro lado, Segundo entendimento Sumular nº 227" do Superior Tribunal ... de Justiça a pessoa jur\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5615288-35.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-06-2023
... recorrentes são beneficiárias da justiça gratuita (ev ... 73). Contrarrazões ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento ... Nesse sentido, o Tribunal Superior entendera: “Deve ser remunerada a atuação do ... causa, de forma integral. A Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que ...
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Acórdão Nº 0802027-59.2022.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 14-09-2023
... 227, do Superior Tribunal de Justia. Nada obstante, ...
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Acórdãos nº 1083608-45.2015.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... ;}.yd6{bottom:224.106667pt;}.ybe{bottom:227 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo ... objetiva da apelada presumido Súmula nº 227, do C. Superior Tribunal de ...
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Acórdãos nº 1015827-67.2014.8.26.0576 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... ;}.y12f{bottom:226.989933px;}.ye7{bottom:227 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo ... Inteligência da Súmula 476, do C. Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... do interesse público e do interesse da justiça, na forma e com observância de procedimento ... legal supra, bem como já consagrado pela Súmula 99/STJ ("O Ministério Público tem legitimidade ... jurídicas, conforme cristalizado na Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça, ainda em 1998: ...
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Acórdãos nº 0107923-07.2008.8.26.0002 de 17ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... Inteligência da Súmula n. 227 do Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 2.0000.00.486434-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Octubre de 2005
INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - PROTESTO INDEVIDO - CONSEQUÊNCIA LESIVA - ÔNUS DA PROVA - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO OBJETIVA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A pessoa jurídica pode sofrer dano moral (Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça). O protesto indevido de título de crédito gera para o agente o dever de indenizar por dano moral. Competia à ré alegar, na contestaçã
... pessoa jurídica pode sofrer dano moral (Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça) ... O ... -
Acordao N° 1425841 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizado especial cível. Serviço de telefonia e internet. Relação de consumo. Vulnerabilidade. Equiparação. Pessoa jurídica. Dano moral. Ofensa. Honra objetiva. Não demonstratada. Falha na prestação de serviços. Caracterizada. Multa por quebra da fidelização. Não cabimento. Recurso da autora/1ªrecorente conhecido e não provido. Recurso da ré/2ªrecorente conhecido e não provido. Sentença mantida. 1.
... 9. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a utilização de serviço ... Destaco, ainda, que, conforme o teor da sumula 227 do Superior Tribunal de ... -
Acórdãos nº 0170700-63.2010.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... ;}.y44{bottom:202.900134px;}.y30{bottom:227 ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... dano moral à pessoa jurídica Súmula nº 227 do Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000694-82.2006.8.19.0024 (Criminal), 30-01-2013
Direito da Responsabilidade Civil. Ação pleiteando reparação por danos morais. Importação de produtos falsificados. Contêineres apreendidos. Reconvenção pretendendo reparação de danos pela imputação de falsidade. Sentença julgando extinto o processo referente aos autores, por ilegitimidade e improcedente o pedido na reconvenção. Primeira apelação. Pleito de reparação de danos. Alegação de que...
AC 0000694-82.2006.8.19.0024 lct ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... SEXTA ... reais). Aplicação do súmula nº 227 do Superior Tribunal de ... Segundas ... -
Acórdãos nº 9133076-55.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 2 de Octubre de 2013
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo ... ão pacificada, ante o teor da Súmula 227, do Superior Tribunal de Justiça ...