sumula 305 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65200-81.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... ário prequestionamento impede o exame dessa questão nos termos da Súmula 297 do TST. Recurso de revista não conhecido ... HONORÁRIOS ... 219 e 329 e à OJ 305 da SDI-1, todas do TST e em divergência jurisprudencial. Na Justiça do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13000-04.2008.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... 14 da Lei 5.584/70. Nesse sentido o item I da Súmula 219/TST e a OJ 305 da SBDI1/TST. Recurso de revista parcialmente conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2110-67.2010.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. 1) DESCONTO FISCAL ... - FORMA DE CÁLCULO - SÚMULA 368, II/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADE PRIVADA. SÚMULA ... Tal é o entendimento consubstanciado na Súmula 219/TST e na OJ 305/SBDI-I/TST. In casu, não tendo a parte preenchido tais requisitos, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45800-84.2004.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Consoante a jurisprudência pacífica do TST, -diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora- (OJ 191/
... 305/SDI-I e a Súmula 219/TST, que se tem por contrariada ... Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54500-66.2004.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA Nº 219, I, DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 305 DA SBDI-1 DESTE TRIBUNAL. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência do sindicato. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 e das...
... - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA Nº 219, I, DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 305 DA SBDI-1 DESTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84800-70.2006.5.05.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Decisão regional em sintonia com o entendimento cristalizado na Súmula 327/TST, no sentido de que "a pretensão a diferenças de complementação ... aSSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. A teor da OJ 305/SDI-I do TST, "na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32100-42.2008.5.15.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... carência econômica e de assistência sindical (Inteligência da Súmula 219 do TST e da Orientação Jurisprudencial 305 da SDI-1 do TST) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112800-44.2006.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE JORNADA. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, havendo outros meios de controle da jornada de trabalho do motorista, além do tacógrafo e/ou Redac, é inaplicável a exceção prevista no art. 62, I, da CLT. Revista não conhecida, no tema. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. CONTATO HABITUAL. -Faz jus ao...
... (Súmula 364, I/TST). Óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST ao ... aSSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. A teor da OJ 305/SDI-I do TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-282700-50.2009.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Recurso de revista fundamentado em violação constitucional e de lei e em divergência jurisprudencial. O item V da Súmula-TST-331 assenta o entendimento de que a responsabilidade supletiva, em casos de terceirização de serviços, só pode ser atribuída à Administração Pública quando evidenciada a culpa in vigilando. No caso, é possível...
... O item V da Súmula-TST-331 assenta o entendimento de que a responsabilidade supletiva, em ... está em conformidade com as Súmulas 219 e 329 e, ainda, com a OJ 305 da SBDI-1, todas do TST. Incidência da Súmula 333/TST e do artigo 896, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86340-13.2007.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA Nº 219, I, DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 305 DA SUBSEÇÃO 1 DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Nos termos da Súmula nº 219, I, do TST e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA Nº 219, I, DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 305 DA SUBSEÇÃO 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125300-72.2006.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... e, portanto, não preenche um dos requisitos exigidos pela Súmula n° 219 do TST, ratificada pela Orientação Jurisprudencial n° 305 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6000-30.2008.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... Assim, eventual reexame da controvérsia encontraria o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior, cuja incidência, inviabiliza a aferição ... REQUISITOS. SÚMULA 219 DO TST. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 305 DA SBDI-1 ... A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-876-47.2010.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... NATUREZA JURÍDICA. 1. A teor do item I da Súmula 437/TST, "Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou a ... aSSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. A teor da OJ 305/SDI-I do TST, "na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-843-05.2011.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Súmula 219 do TST e em divergência jurisprudencial. O e. TRT deferiu ... ícios tem regramento próprio, nos termos da Súmula 219 e da OJ 305 da SBDI-1, todas do TST. Assim, ausentes os requisitos daqueles dois ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-267940-89.2003.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... ão assistida por seu sindicato, consoante o disposto no item I da Súmula nº 219 do TST e na Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, in ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-882-57.2010.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHADOR AVULSO. VALE TRANSPORTE. PREVISÃO EM CCT. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA RECORRIDA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 e do óbice da Súmula n° 296, ambas do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso
... da consonância do julgado com a Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 e do óbice da Súmula n° 296, ambas do c. TST, e da ausência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28300-50.2007.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... 5º, II, da CF), atraindo, no caso, o óbice da Súmula 297/TST. Ademais, a invocação de violação direta do artigo 5º, II, da ... força da Súmula nº 219 do TST e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da e. SBDI-I. Recurso de revista conhecido por contrariedade às Súmulas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-622-42.2011.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INTEGRAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO NO SALÁRIO-HORA. Constou do acórdão recorrido que -a remuneração mensal sempre foi calculada multiplicando-se o valor do salário-hora pela jornada mensal (180 horas), abrangidos, portanto, os repousos semanais remunerados correspondentes à jornada diária de seis horas (6 horas x 30 dias = 180...
... ível de revisão nesta instância extraordinária, a teor da Súmula 126 do TST, não se vislumbra a apontada ofensa aos arts. 59, caput, da ... Inteligência da Súmula nº 219 e da OJ nº 305 da SDI-1, ambas do TST. Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137000-41.2009.5.07.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. -A quitação não abrange parcelas não consignadas no recibo de quitação e, consequentemente, seus reflexos em outras parcelas, ainda que essas constem desse recibo- (Súmula 330, I, do TST). Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST. Revista não conhecida, no tema. honorários advocatícios. aSSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. A...
... 1ª Turma PE GMHCS/cg/oef RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST ... "A quitação não abrange parcelas não consignadas no ... aSSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. A teor da OJ 305/SDI-I do TST, "na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22500-03.2008.5.04.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... A decisão regional mostra-se em consonância com o item IV da Súmula 85/TST, ao reputar descaracterizado o acordo de compensação de jornada, ... aSSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. A teor da OJ 305/SDI-I do TST, "na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - INCIDÊNCIA DE FGTS SOBRE O AVISO PRÉVIO O acórdão recorrido decidiu em sintonia com a Súmula nº 305/TST. Agravo de Instrumento desprovido.
... O AVISO PRÉVIO O acórdão recorrido decidiu em sintonia com a Súmula nº 305/TST ... Agravo de Instrumento desprovido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1034300-73.2006.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... e, portanto, não preenche um dos requisitos exigidos pela Súmula n° 219 do TST, ratificada pela Orientação Jurisprudencial n° 305 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97600-44.2008.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... nesta instância extraordinária, nos termos em que dispõe a Súmula nº 126 desta Corte. Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS ... a Súmula nº 219, item I, do TST e a Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, respectivamente: "Na Justiça do Trabalho, a condenação ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1347/2005-002-22.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 228 DO TST. Tese Regional em consonância com a jurisprudência pacífica e reiterada desta Corte Superior, consubstanciada na OJ 2/SDI-I e na Súmula 228/TST, no sentido de que o adicional de insalubridade, mesmo na vigência da Carta de 1988, tem como base de cálculo o salário mínimo, salvo nas hipóteses...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 228 DO TST. Tese Regional em consonância com a jurisprudência pacífica ... ASSISTÊNCIA POR SINDICATO E BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. OJ 305/SDI-I. SÚMULA 297, I, DO TST. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126100-39.2009.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... coletiva e da individual (premissas fáticas incontestes à luz da Súmula 126/TST), o que, por si só, já inviabiliza o acolhimento da preliminar ... Tal é o entendimento consubstanciado na Súmula 219/TST e na OJ 305/SBDI-I/TST. Tendo o Tribunal Regional consignado que a Reclamante ...