sumula 308 stj

PROCESSO Nº: 0810869-12.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos APELADO: PAULO CESAR SANTOS PEREIRA L AMOUR ADVOGADO: Sergio Cunha Rego Boudoux RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL...

PROCESSO Nº: 0803956-59.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: POLY PROMOTION QUATRO SPE EMPREENDIMENTOS LTDA e outro ADVOGADO: Bruno Santos Silva Pinto APELADO: RONALDO ARGENTINO DOS REIS ADVOGADO: Sthephanie Alcantara Sathler Diegues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA...

PJE 0802606-52.2017.4.05.8000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CANCELAMENTO DO GRAVAME HIPOTECÁRIO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 308 DO STJ. INAPLICABILIDADE. 1. Apelações interpostas pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e por SILVANA DE BARROS CALLADO em face de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, que julgou procedentes os embargos...

PROCESSO Nº: 0805741-65.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MD RN AUREA GUEDES CONSTRUCOES SPE LTDA e outro ADVOGADO: Ronald Castro De Andrade APELADO: JOSELANEA MARIA VIANA SOUZA e outro ADVOGADO: Venceslau Fonseca De Carvalho Júnior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra...

PROCESSO Nº: 0809840-17.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Gabriel Costa Neves Stern Da Rosa APELADO: ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA e outros ADVOGADO: Gabriel Costa Neves Stern Da Rosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ...

PROCESSO Nº: 0801514-23.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: Alexandre Alves Dos Santos APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPOTECA SOBRE

PROCESSO Nº: 0803564-65.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: ROSANA FERREIRA GUEDES e outro ADVOGADO: Ricardo De Grande RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CIVIL. HIPOTECA SOBRE O IMÓVEL INSTITUÍDA PELA...

PROCESSO Nº: 0806072-54.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ECOPAR ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO: Felipe Rodrigues Lins e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Leiliane Marinho Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Angelo Cavalcanti Alves De Miranda Neto EMENTA

PROCESSO Nº: 0800848-34.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: CARLOS EDUARDO ALVES DA COSTA ADVOGADO: Thiago De Lima E França RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Araujo Azevedo EMENTA CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL OBJETO DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LEGITIMIDADE PASSIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA- RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. HIPOTECA. CONSTRUTORA. AGENTE FINANCEIRO. SÚMULA 308 STJ. MULTA DIÁRIA. RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Sustenta o agravante que é parte ilegítima, tendo em vista que firmou contrato com a construtora e não com o agravado. Proferida antes

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - QUITAÇÃO DO LOTE PELO CONSUMIDOR À LOTEADORA - SÚMULA 308 DO STJ - APLICAÇÃO ANALÓGICA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - PRETENSÃO RESISTIDA - VERBA DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA. 1. A alienação fiduciária instituída para garantia do contrato de empréstimo, firmado entre loteadora e instituição financeira, é ineficaz em relação...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE UNIDADE HABITACIONAL. IMÓVEL GRAVADO COM ÔNUS REAL. HIPOTECA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. REJEITADA. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. QUITAÇÃO INTEGRAL DO SALDO DEVEDOR DO IMÓVEL. HIPOTECA FIRMADA ENTRE A PROMITENTE VENDEDORA/CONSTRUTORA E A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SÚMULA 308, STJ. APLICABILIDADE.

PROCESSO Nº: 0804838-33.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy APELADO: MARIA DE FATIMA DE ABRANTES SILVA ADVOGADO: Ranieri Coelho Benjamim Da Silva Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA CIVIL. PROCESSUAL...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE UNIDADE HABITACIONAL. IMÓVEL GRAVADO COM ÔNUS REAL. HIPOTECA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. REJEITADA. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. QUITAÇÃO INTEGRAL DO SALDO DEVEDOR DO IMÓVEL. HIPOTECA FIRMADA ENTRE A PROMITENTE VENDEDORA/CONSTRUTORA E A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SÚMULA 308, STJ. APLICABILIDADE. LIBERAÇÃO DA

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APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE GRAVAME DE HIPOTECA C/C LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE UNIDADE HABITACIONAL. IMÓVEL GRAVADO COM ÔNUS REAL. QUITAÇÃO INTEGRAL DO SALDO DEVEDOR DO IMÓVEL. HIPOTECA FIRMADA ENTRE A PROMITENTE VENDEDORA/CONSTRUTORA E A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SÚMULA 308, STJ. APLICABILIDADE. LIBERAÇÃO DA HIPOTECA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. DANO

APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO DA CREDORA HIPOTECÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ. QUITAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL PELO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE LEVANTAMENTO DA HIPOTECA. ATO ILÍCITO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 308 DO STJ. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR. REDUÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA RETOCADA NESTE PARTICULAR. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

PROCESSUAL CIVIL. HIPOTECA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCIADOR. ADQUIRENTE DE IMÓVEL. BOA-FÉ. INEFICÁCIA DA HIPOTECA. SÚMULA 308/STJ. 1. De acordo com a Súmula 308 do STJ, “a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel”. 2. Apelação não provida.

PROCESSUAL CIVIL. HIPOTECA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCIADOR. ADQUIRENTE DE IMÓVEL. BOA-FÉ. INEFICÁCIA DA HIPOTECA. SÚMULA 308/STJ. 1. De acordo com a Súmula 308 do STJ, “a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel”. 2. Apelação não provida.

PROCESSUAL CIVIL. HIPOTECA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCIADOR. ADQUIRENTE DE IMÓVEL. BOA-FÉ. INEFICÁCIA DA HIPOTECA. SÚMULA 308/STJ. 1. De acordo com a Súmula 308 do STJ, “a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel”. 2. Apelação não provida.

PROCESSUAL CIVIL. HIPOTECA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCIADOR. ADQUIRENTE DE IMÓVEL. BOA-FÉ. INEFICÁCIA DA HIPOTECA. SÚMULA 308/STJ. 1. De acordo com a Súmula 308 do STJ, “a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel”. 2. Apelação não provida.

PROCESSUAL CIVIL. HIPOTECA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCIADOR. ADQUIRENTE DE IMÓVEL. BOA-FÉ. INEFICÁCIA DA HIPOTECA. SÚMULA 308/STJ. 1. De acordo com a Súmula 308 do STJ, “a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel”. 2. Apelação não provida.

PROCESSUAL CIVIL. HIPOTECA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCIADOR. ADQUIRENTE DE IMÓVEL. BOA-FÉ. INEFICÁCIA DA HIPOTECA. SÚMULA 308/STJ. 1. De acordo com a Súmula 308 do STJ, “a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel”. 2. Apelação não provida.

PROCESSUAL CIVIL. HIPOTECA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCIADOR. ADQUIRENTE DE IMÓVEL. BOA-FÉ. INEFICÁCIA DA HIPOTECA. SÚMULA 308/STJ. 1. De acordo com a Súmula 308 do STJ, “a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel”. 2. Apelação não provida.

PROCESSUAL CIVIL. HIPOTECA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCIADOR. ADQUIRENTE DE IMÓVEL. BOA-FÉ. INEFICÁCIA DA HIPOTECA. SÚMULA 308/STJ. 1. De acordo com a Súmula 308 do STJ, “a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel”. 2. Apelação não provida.

PROCESSUAL CIVIL. HIPOTECA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCIADOR. ADQUIRENTE DE IMÓVEL. BOA-FÉ. INEFICÁCIA DA HIPOTECA. SÚMULA 308/STJ. 1. De acordo com a Súmula 308 do STJ, “a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel”. 2. Apelação não provida.