sumula 341 stj
-
Acórdão Nº 0009835-28.2014.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-10-2022
... INAPLICABILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 341, DO ... CPC. EXISTÊNCIA DA DÍVIDA, TODAVIA, QUE DEVERIA SER ... ILIDIDA ... OFÍCIO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA 381, DO ... COLENDO STJ – ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. DÍVIDA LÍQUIDA E ...
-
Acordão da , 07-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÃLOGO AO ESTUPRO DE VULNERÃVEL. OITIVA DOS MENORES. INAPLICABILIDADE DO ART. 400 DO CPP. PREVALÊNCIA DO REGRAMENTO ESPECIAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Como é de conhecimento, A jurisprudência desta Corte Superior orienta no sentido de que, nos termos do art. 184 do...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001735-85.2014.8.19.0030 (Cível), 05-10-2022
Agravo interno na apelação cível. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos e declarou rescindido o contrato objeto da controvérsia, condenando a ré a pagar ao autor todos os valores adimplidos, com correção monetária de cada desembolso, e juros moratórios legais da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de...
... dos fatos, inserto no artigo 341 do Estatuto Processual Civil, combinado com o ... princípio da ... como decorrência do contrato resolvido. Exegese da Súmula 543 do STJ. Indenização ... por dano moral arbitrada em R$5.000,00 ... -
Acórdão Nº 0010476-13.2022.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 09-07-2023
... – INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 286 DO STJ - REFERIDA ... SÚMULA QUE FAZ REFERÊNCIA EXPRESSA A ... ILEGALIDADES – PLEITO DE APLICAÇÃO DO ART. 341 DO CPC, ... DIANTE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA PARTE ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0137665-60.2017.8.19.0001 (Fazendária), 25-11-2020
PROCESSO Nº 0137665-60.2017.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: IGOR VIVAS BELLINHA EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE IRDR QUANTO AO TEMA 793 DO E. STF. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES ESTATAIS. Trata-se de determinação para exercício de Juízo de retratação pela Terceira Vice-Presidência diante do disposto no...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0063372-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Sobre o tema, confira-se o enunciado da Súmula 341/STJ: ... "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0093571-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Sobre o tema, confira-se o enunciado da Súmula 341/STJ: ... "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0130950-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Sobre o tema, confira-se o enunciado da Súmula 341/STJ: ... "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, ...
-
Acórdão Nº 0002106-23.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 06-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL (1).EXPURGOS INFLACIONÁRIOS APLICAÇÃO DA SÚMULA ... 289 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS DE ... SENTENÇA ULTRA ... PETITA. AFASTADA. APLICAÇÃO DO DISPOSO NO ART. 341, CAPUT, DO CÓDIGO ... DE PROCESSO CIVIL. MÉRITO. CONDIÇÃO DE ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0052126-89.2018.8.19.0002 (Fazendária), 20-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0052126-89.2018.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: MARCIO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO MUNIZ RECURSO INOMINADO - AUTOR POLICIAL MILITAR - REQUER RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0032790-02.2018.8.19.0002 (Fazendária), 09-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0032790-02.2018.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: DÉBORA AGUIAR THOMAZ RECURSO INOMINADO ¿ AUTOR POLICIAL MILITAR - REQUER RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA ¿ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO ¿ RI DO RÉU ¿IMP
-
Decisão Monocrática Nº 0011669-36.2012.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 06-05-2019
... 302, 333, incisos I e II, do Código de Processo Civil de 1973 (341, 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil de 2015); e 445 e 884, ... Dessarte, incide, in casu, o enunciado 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, verbis: 'é inadmissível o recurso ...
-
Ubat� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Por estas razões, inobstante o quanto dispõe o enunciado de súmula nº 438 do STJ, não se admitindo a declaração de extinção de ... FREQÜÊNCIA EM AULAS DE CURSO DECAPOEIRA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA. 341/STJ. NÃO CARACTERIZAÇÃO DECURSO DE ENSINO FORMAL. INEXISTÊNCIA DE ...
-
Processo nº 0002689-29.2007.8.19.0014 de Nona Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... previsto pelo artigo 341 do CPC/2015, presumindo-se ... Súmula" nº ... 387 do STJ. Quanto a sua quantificação, \xC2" ...
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Entendimento dominante ratificado pela Súmula nº 96 do STJ: “O crime de extorsão consuma-se independentemente da ... 15.3. O quantum da redução ... Damásio explica que: 341 A redução se faz em termos de um a dois terços. O quantum da ...
-
Acórdão, Processo nº 5006412-80.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... 11.101/2005.” ... Também no E.STJ, há a Súmula 581, dispondo o seguinte: “A recuperação judicial do devedor principal ... dos fatos alegados na petição inicial, conforme estabelece o artigo 341 do CPC/2015 ... No presente feito, a parte embargante não indicou ...
-
Acórdãos nº 1006806-92.2014.8.26.0309 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... ;}.yc4{bottom:331.306667pt;}.y11{bottom:333.386667pt;}.y32{bottom:341 ... 932, III, DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 341 DO STF NÃO COMPROVAÇÃO DE QUALQUER CAUSA ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0309548-75.2017.8.19.0001 (Fazendária), 20-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0309548-75.2017.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: LEANDRO NUNES BASTOS RECURSO INOMINADO - AUTOR POLICIAL MILITAR - REQUER RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RI DO RÉU -
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0039187-77.2018.8.19.0002 (Criminal), 18-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0039187-77.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCELO SOARES DA COSTA RECURSO INOMINADO - AUTOR BOMBEIRO MILITAR - REQUER RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - RI DO...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0313552-24.2018.8.19.0001 (Cível), 16-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0313552-24.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LUIZ ANTONIO PEREIRA RECURSO INOMINADO - AUTOR POLICIAL MILITAR - REQUER RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - RI DO RÉU -IMPUGNAÇÃO...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0061596-16.2019.8.19.0001 (Fazendária), 30-01-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0061596-16.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: ANDRÉ RODRIGUES DE ARAÚJO RECURSO INOMINADO - AUTOR POLICIAL MILITAR - REQUER RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RI
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0320402-94.2018.8.19.0001 (Criminal), 03-09-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0320402-94.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: DEMÉTRIO VINÍCIUS SILVA RECURSO INOMINADO - AUTOR POLICIAL MILITAR - REQUER RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RI DO...
-
Decisão Monocrática nº 50026787120218210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 22-08-2022
... 8º DA LEI Nº 6.830/80. SÚMULA 414 DO STJ. NULIDADE DO ATO CITATÓRIO INOCORRENTE ... Na execução ... 341, parágrafo único, do CPC), tal prerrogativa não se estende aos embargos ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... 2. Conforme a ... Súmula 279/STF, é inviável, em recurso extraordinário, o ... reexame do ... HC 164493 / PR ... realidade periférica. RBCCrim, v. 96, p. 313-341, 2012) ... Se o juiz investiga e se aproxima da acusação, quem irá ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000297-36.2021.8.19.9000 (Cível), 08-07-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0000297-36.2021.8.19.9000 Impetrante: OI MÓVEL S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impetrado: XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DA LEOPOLDINA Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 00306041-49.2019.8.19.0210, proferido pelo Juizado Especial...