sumula 348

HORAS EXTRAS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA PRÉ-ASSINALADAS. INVERACIDADE DOS REGISTROS DE HORÁRIOS. PROVA ORAL. COMPROVAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ALEGADA PELO RECLAMANTE. No acórdão recorrido, o Regional deferiu o pagamento de horas extras, ao fundamento de que as folhas individuais de presença apresentadas pelo reclamado -não se prestam para provar a jornada efetivamente prestada pelo autor....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. HIPÓTESE DIVERSA DA PREVISTA NA OJ 244/SBDI-1/TST. 2) HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3) MULTA NORMATIVA. 4) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA. OJs 304, 305 E 348 TODAS DA SBDI-1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO....

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO REGIONAL FUNDAMENTADA. 2. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PERCENTUAL FIXADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORA DE SALÁRIO. DIVISOR. Ao contrário do entendimento do despacho agravado, restou demonstrada contrariedade à súmula do TST, autorizadora do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORA DE SALÁRIO. DIVISOR. O salário-hora do bancário sujeito à jornada de 8 horas é calculado mediante o...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. A Súmula nº 437 do TST estabelece expressamente que a concessão parcial do intervalo intrajornada acarreta o pagamento do período integral do intervalo como hora extra, com adicional mínimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, bem como a natureza salarial da referida hora extra. Hipótese em que o Juízo de...

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ESTÁGIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. À luz dos elementos de prova consignados nos autos, o órgão julgador regional aduziu que a prática levada a efeito pela empregadora implicava, sim, em desvirtuamento da legislação relativa ao estágio profissional, culminando com o reconhecimento do vínculo empregatício. Nesse contexto, qualquer outra questão a respeito...

EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Presente a declaração de ausência de condições para pagar custas e honorários, circunstância não infirmada por prova em sentido contrário, são devidos honorários advocatícios no percentual de 15% (art. 85, § 2º, do CPC) sobre o valor final bruto apurado (Súmula 37 deste Tribunal e OJ 348 da SDI-1 do TST). Recurso do reclamante provido.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Presente a declaração de ausência de condições para pagar custas e honorários, circunstância não infirmada por prova em sentido contrário, são devidos honorários advocatícios no percentual de 15% (art. 85, § 2º, do CPC) sobre o valor final bruto apurado (Súmula 37 deste Tribunal e OJ 348 da SDI-1 do TST). Apelo provido.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS SÔNIA LOPES E VOX POPULI MERCADO E OPINIÃO LTDA. - ME . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS . Não há como imputar responsabilidade às reclamadas em epígrafe pelo ato praticado pela reclamada EXPRESSÃO - ESTUDOS E PLANEJAMENTO LTDA - ME, consistente no envio de correspondência eletrônica a outras empresas do ramo com a...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. BANCO DE HORAS. Considerando que as Convenções Coletivas trazidas à análise remetem a validade do regime de compensação na modalidade banco de horas à celebração de acordo coletivo, e tendo em vista que tais acordos não vieram aos autos, julgo irregular o regime de trabalho adotado pela ré. Releva notar que, mesmo que assim não fosse, restam desobedecidos...

EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Presente a declaração de ausência de condições para pagar custas e honorários, circunstância não infirmada por prova em sentido contrário, são devidos honorários advocatícios no percentual de 15% (art. 85, § 2º, do CPC) sobre o valor final bruto apurado (Súmula 37 deste Tribunal e OJ 348 da SDI-1 do TST).

EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Presente a declaração de ausência de condições para pagar custas e honorários, circunstância não infirmada por prova em sentido contrário, são devidos honorários advocatícios no percentual de 15% (art. 85, § 2º, do CPC) sobre o valor final bruto apurado (Súmula 37 deste Tribunal e OJ 348 da SDI-1 do TST).

EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Presente a declaração de ausência de condições para pagar custas e honorários, circunstância não infirmada por prova em sentido contrário, são devidos honorários advocatícios no percentual de 15% (art. 85, § 2º, do CPC) sobre o valor final bruto apurado (Súmula 37 deste Tribunal e OJ 348 da SDI-1 do TST).

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Presente a declaração de ausência de condições para pagar custas e honorários, circunstância não infirmada por prova em sentido contrário, são devidos honorários advocatícios no percentual de 15% (art. 85, § 2º, do CPC) sobre o valor final bruto apurado (Súmula 37 deste Tribunal e OJ 348 da SDI-1 do TST).

PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade de decisão por negativa de prestação jurisdicional quando a argumentação da parte, suscitada em sede de embargos de declaração, foi devidamente enfrentada pela Corte a quo, em observância aos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT. Recurso de revista não conhecido....

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA O acórdão regional está fundamentado de forma completa. REARBITRAMENTO DO VALOR DA CAUSA - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/93, II, -C-, DO TST - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL O Tribunal Regional consignou que a reforma da sentença não implicou alteração que justificasse a fixação de valor da causa....

EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Presente a declaração de ausência de condições para pagar custas e honorários, circunstância não infirmada por prova em sentido contrário, são devidos honorários advocatícios no percentual de 15% (art. 85, § 2º, do CPC) sobre o valor final bruto apurado (Súmula 37 deste Tribunal e OJ 348 da SDI-1 do TST).

EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Presente a declaração de ausência de condições para pagar custas e honorários, circunstância não infirmada por prova em sentido contrário, além da credencial sindical, são devidos honorários advocatícios no percentual de 15% (art. 85, § 2º, do CPC) sobre o valor final bruto apurado (Súmula 37 deste Tribunal e OJ 348 da SDI-1 do TST).

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REGIME 12x36. Ainda que ultrapassada a jornada máxima diária de 10 horas estipulada no art. 59 da CLT, tem-se admitido como regular o regime de compensação de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso, especialmente quando este sistema compensatório é adotado mediante negociação coletiva. Recurso ordinário da reclamada a que se dá provimento.