sumula 364 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1302-13.2011.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA - CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA Nº 364 DO TST - OMISSÃO - EXISTÊNCIA - EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. Constatada omissão no acórdão embargado de lavra desta Turma quanto à repercussão do cancelamento do item II da Súmula nº 364 do TST, questão oportunamente...
... - CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA Nº 364 DO TST ... - OMISSÃO - EXISTÊNCIA - EFEITO MODIFICATIVO AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1731-71.2010.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS - EXPOSIÇÃO DIÁRIA POR CERCA DE TRINTA SEGUNDOS - TEMPO EXTREMAMENTE REDUZIDO. O Tribunal Regional, ao entender que faz jus ao adicional de periculosidade o empregado que, uma vez por dia, se expõe em área de risco por aproximadamente trinta segundos, caracterizando, assim, a exposição ao agente periculoso por tempo
... extremamente reduzido, decidiu contrariamente à parte final da Súmula 364 do TST. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66340-94.2005.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 364, I, DO TST, ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST - HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. APELO DESFUNDAMENTADO - DANO MORAL. ART. 896, "C", DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de...
... PROVA EMPRESTADA. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA ... 364, I, DO TST, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35-43.2012.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... IMPOSSIBILIDADE. CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA 364/TST. A Constituição da República sempre proibiu a existência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39500-39.2008.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO À CONDIÇÃO DE RISCO. SÚMULA 364/TST. 2. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. EXCEÇÃO DO ART. 62, II, CLT NÃO CARACTERIZADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui
... TEMPO DE EXPOSIÇÃO À CONDIÇÃO DE RISCO. SÚMULA 364/TST. 2. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. EXCEÇÃO DO ART. 62, II, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-854-65.2011.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMJRP/lf/vm ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA Nº 364 DO TST. CONTATO COM SITUAÇÃO DE RISCO DE FORMA INTERMITENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3825800-46.2008.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. BANCO DE HORAS. SÚMULA 85 DO TST. INAPLICABILIDADE. Nos termos do item V da Súmula 85 do TST, -As disposições contidas nesta súmula não se aplicam ao regime compensatório na modalidade 'banco de horas', que somente pode ser instituído por negociação coletiva-. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. Decisão recorrida em consonâ
... 1. BANCO DE HORAS. SÚMULA 85 DO TST. INAPLICABILIDADE. Nos termos do item V da Súmula 85 do TST, ... Decisão recorrida em consonância com a Súmula 364 do TST. Ademais, o entendimento da SDI-1 desta Corte é no sentido de ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1079-96.2010.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
... de acordo de compensação, hipótese que atrai a incidência da Súmula nº 297, I, do TST. Incólumes, assim, os arts. 7º, XIII, da CF e 59, § ... 193 da CLT ou a contrariedade à Súmula 364 do TST. Incidência da Súmula nº 126 desta Corte. 3. HONORÁRIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-400-29.2010.5.09.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO POR NORMA COLETIVA. A divergência jurisprudencial colacionada foi devidamente afastada por esta Turma, com esteio na Súmula 333 do TST, já que a decisão regional foi prolatada em harmonia com o posicionamento desta Corte, de que a base de cálculo do adicional de periculosidade não pode ser reduzida
... colacionada foi devidamente afastada por esta Turma, com esteio na Súmula 333 do TST, já que a decisão regional foi prolatada em harmonia com o ... ção coletiva durante o período de vigência do item II da Súmula 364 do TST, porquanto ausente nas razões de revista qualquer alegação nesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50200-56.2006.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DIÁRIO DE EMPILHADEIRA. GÁS GLP. TEMPO DE EXPOSIÇÃO DE CINCO A DEZ MINUTOS. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. RISCO IMINENTE. Conforme se verifica do v. acórdão regional, a própria empresa recorrida admite que a exposição ao risco era habitual, sendo a discussão somente quanto ao tempo de exposição. No caso, a Corte Regional, considerando que o
... Portanto, perfeitamente aplicável a primeira parte da Súmula 364/TST. Precedentes da SBDI-1. Recurso de revista conhecido por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113000-88.2008.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DIÁRIO DE EMPILHADEIRA. GÁS GLP. TEMPO DE EXPOSIÇÃO DE CINCO A DEZ MINUTOS. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. RISCO IMINENTE. A Corte Regional, considerando que o tempo de exposição de cerca de cinco minutos (apurado pelo laudo pericial) é extremamente reduzido, reformou a r. sentença, excluindo da condenação o pagamento do adicional de...
... Portanto, perfeitamente aplicável a primeira parte da Súmula 364/TST. Precedentes da SBDI-1. Recurso de revista conhecido por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1245-36.2011.5.23.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - CABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FIXAÇÃO PROPORCIONAL AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Diante de potencial violação do art. 7º, XXIII, da Constituição Federal, merece processamento o recurso de revista, na via do art. 896, -c-, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II -...
... Corte, por meio da Resolução nº 174/2011, cancelou o item II da Súmula" 364/TST, firmando entendimento no sentido de considerar infenso à negocia\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150100-96.2006.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COISA JULGADA. DISSÍDIO COLETIVO E DISSÍDIO INDIVIDUAL. Não há como verificar identidade de objeto entre o dissídio coletivo, instaurado pelo sindicato da categoria, e o dissídio individual, em face da diferença do provimento jurisdicional perseguido em cada um dos casos, inexistindo, portanto, coisa julgada material. Precedentes. 2. ADICIONAL DE...
... Decisão regional em conformidade com a Súmula 364 do TST e com as OJs nºs 347 e 385 da SDI-1 do TST. Incidência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-425600-37.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Incide a Súmula nº 331, I, do TST ... Recurso de revista não conhecido ... RECURSO DE ... 364 DO TST. Não obstante entenda esta Corte que se deve prestigiar o pactuado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1039-04.2011.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 364 DO TST; AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 818 DA CLT E 333, I, DO CPC). HONORÁRIOS PERICIAIS (SÚMULA 296, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 364 DO TST; AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 818 DA CLT E 333, I, DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-206600-76.2003.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INSTALADOR DE LINHAS TELEFÔNICAS. EXPOSIÇÃO HABITUAL AO RISCO. 1. Decisão regional que se amolda ao entendimento desta Corte, consagrado na OJ 347 da SDI-I/TST (-É devido o adicional de periculosidade aos empregados cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de empresas de telefonia, desde que, no exercício...
... 193 da CLT ou contrariedade à Súmula 364/TST. Mantido o óbice ao trânsito da revista ... Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68800-58.2007.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 896, § 4°, da CLT e Súmula 333/TST). 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. Nos s da Súmula 364 do TST, "tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-704-59.2010.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. A doença ocupacional se caracteriza por resultar de um processo, e não de um ato isolado. A pretensão apenas poderia ter surgido no momento em que foram consolidados os efeitos desse processo. In casu, o Tribunal Regional delimitou, como marco inicial do prazo prescricional, a data em que o...
... ão proferida pelo Tribunal Regional encontra-se em harmonia com a Súmula 366 do TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 364 DO TST. O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-953-44.2010.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... IMPOSSIBILIDADE. CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA 364/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-418-95.2011.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Regional consignou que o reclamante não manuseava inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos de forma a caracterizar a periculosidade e que a exposição a tais produtos, quando ocorria, dava-se de forma eventual. Pertinência da Súmula 364 do TST. Entendimento diverso demandaria o reexame de fatos e provas, vedado nesta...
... Pertinência da Súmula 364 do TST. Entendimento diverso demandaria o reexame de fatos e provas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1890-53.2011.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS. ABASTECIMENTO DO VEÍCULO (CARRO FORTE). EXPOSIÇÃO AO AGENTE PERIGOSO. Recurso de revista calcado em violação de dispositivo legal, contrariedade à Súmula 364/TST e conflito jurisprudencial. Do quadro fático delineado nos autos o Tribunal Regional concluiu que o empregado não fazia jus ao adicional de periculosidade, tendo em...
... calcado em violação de dispositivo legal, contrariedade à Súmula 364/TST e conflito jurisprudencial ... Do quadro fático delineado nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109400-20.2006.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
... Recurso de revista conhecido e provido. 2. APLICAÇÃO DA SÚMULA 85/TST. Ficou acentuado no acórdão que não havia comprovação nos ... Não há falar, pois, em contrariedade à Súmula 364/TST. Incide, ademais, o teor da Súmula 126/TST. A jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1626-09.2011.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Regional, analisando o conjunto probatório dos autos, cujo teor é insuscetível de reexame nesta instância extraordinária nos termos da Súmula nº 126 do TST, concluiu ser indevido o pagamento do adicional de periculosidade ao reclamante, uma vez evidenciado que as atividades por ele desenvolvidas se davam basicamente no...
... ível de reexame nesta instância extraordinária nos termos da Súmula nº 126 do TST, concluiu ser indevido o pagamento do adicional de ... 7º, XXIII, da CF e 193 da CLT, tampouco em contrariedade à Súmula 364 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51600-59.2006.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. Diante da potencial contrariedade à Súmula 364 do TST, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. O trabalho em condições intermitentes não afasta o convívio com as condições perigosas, ainda que...
... TEMPO DE EXPOSIÇÃO. Diante da potencial contrariedade à Súmula 364 do TST, merece processamento o recurso de revista. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1163-96.2010.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA - CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA Nº 364 DO TST. Essa Corte entende que as matérias afetas à saúde do trabalhador, que gozam de indisponibilidade absoluta, não podem ser flexibilizadas, ainda que mediante negociação entre sindicatos. Nesse sentido o cancelamento do...
... - CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA Nº 364 DO TST. Essa Corte entende que as matérias afetas à saúde do ...