sumula 364 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1471-71.2010.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. INDEVIDO. 1. Com base na prova técnica produzida, o Tribunal Regional consignou que o reclamante não tem direito ao adicional de periculosidade, sob o fundamento de que a exposição a condições de risco -não se dava de forma habitual e permanente, mas, esporadicamente e em tempo extremamente reduzido-. 2.
... fáticos necessários ao exame da acenada má-aplicação da Súmula 364/TST, é inviável o trânsito do recurso de revista e, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56-05.2012.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE TRATOR. Decisão recorrida em consonância com a Súmula 364 do TST. Ademais, o entendimento da SDI-1 desta Corte é no sentido de ser devido o adicional de periculosidade ao empregado que abastece veículo, mesmo que o referido abastecimento seja ou não diário e por poucos minutos....
... Decisão recorrida em consonância com a Súmula 364 do TST. Ademais, o entendimento da SDI-1 desta Corte é no sentido de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2299-91.2011.5.11.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. SÚMULA 364 DO tst. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. SÚMULA 364 DO tst. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-353-16.2012.5.18.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... INVALIDADE. CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA Nº 364 DO TST ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12019-15.2017.5.15.0094)
I - AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte.
... TRABALHO HABITUAL EM ÁREA DE RISCO. PAGAMENTO DEVIDO. SÚMULA ... 364/I/TST ... Aparente contrariedade à Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48900-22.2009.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O apelo esbarra no óbice do...
... CLT, uma vez que o acórdão regional está em conformidade com a Súmula 364 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146000-81.2007.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As alegações formuladas pela Reclamada foram adequadamente apreciadas no acórdão regional, tendo sido expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador. Incólume o art. 93, IX, da Constituição Federal. Ademais, o silêncio do Regional no tocante ao tempo de permanência do...
... não implica negativa de prestação jurisdicional, nos termos da Súmula 297, III, do TST, tendo em vista que a própria Reclamada admite que ele ... GLP. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE E HABITUAL. SÚMULA 364 DO TST. Estando a decisão recorrida em consonância com a Súmula 364 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5600-68.2008.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE NAVIOS E EMPILHADEIRAS. INTERMITÊNCIA DA EXPOSIÇÃO. 1. Decisão regional em que adotado o entendimento de que a exposição do reclamante ao risco se dava por período extremamente reduzido de tempo, e, portanto, eventual. 2. A partir do quadro fático traçado naquela decisão, vislumbra-se aparente contrariedade
... traçado naquela decisão, vislumbra-se aparente contrariedade à Súmula 364 do TST, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-587-25.2010.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. julgamento extra petita. Consignado pela Corte de origem que -não se restringiu o autor a postular o pagamento do adicional de insalubridade em razão do abastecimento de empilhadeiras da ré, tendo ainda mencionado fazer jus a este acréscimo inclusive por adentrar em áreas consideradas de risco-, não há falar em
... e tampouco por tempo reduzido", esbarra a pretensão recursal na Súmula 126/TST. Incólume o art. 193 da CLT e a Súmula 364/TST ... Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123500-28.2004.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Regional negou provimento à pretensão do recorrente não só em razão do tempo ínfimo de permanência do reclamante no local de troca dos cilindros de gás, mas, sobretudo, por constatar, com base na conclusão pericial e provas dos autos, que o local de armazenamento dos cilindros de gás liquefeito não foi considerado de risco (100 kg de GLP), pois nã
... autos, atividade inviável no recurso de revista, como recomenda a Súmula 126 do TST. Óbice ao trânsito, inclusive, com relação à suposta ariedade à Súmula 364 do TST e dissenso jurisprudencial. Ademais, vale ressaltar, apenas como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001775-57.2014.5.06.0102), 08-06-2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EVENTUAL. AUSÊNCIA DE DIREITO AO ADICIONAL. O contato fortuito, eventual do trabalhador com agente ou ambiente periculoso não dá ensejo ao pagamento do adicional, conforme item I da Súmula 364 do TST. Improvido o recurso do autor, no aspecto.
... não dá ensejo ao pagamento do adicional, conforme item I da Súmula 364 do TST. Improvido o recurso do autor, no aspecto ... RELATÓRIO Vistos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17300-36.2008.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. VIGILANTE DE POSTO DE GASOLINA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Recurso calcado em contrariedade ao item I da Súmula 364/TST e em divergência jurisprudencial. Estando o processo sujeito ao procedimento sumaríssimo, só se admite recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte Superior e/ou violação direta da Constituição...
... Recurso calcado em contrariedade ao item I da Súmula 364/TST e em divergência jurisprudencial. Estando o processo sujeito ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1651-45.2011.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Decisão moldada à Súmula 364 do TST não desafia recurso de revista (CLT, art. 896, § 4º). 2. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. Interposto à deriva dos requisitos traçados pelo art. 896, § 6º, da CLT, não merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Decisão moldada à Súmula 364 do TST não desafia recurso de revista (CLT, art. 896, § 4º). 2 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43700-51.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SÚMULA N° 423 DO TST. Nos termos da SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, é válida a negociação coletiva que estabelece jornada superior a seis horas e limitada a oito horas para os empregados submetidos a turnos ininterruptos de...
... FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SÚMULA N° 423 DO TST. Nos termos da SDI-1, órgão uniformizador de ... Decisão em consonância com a Súmula nº 364 do TST. Óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14365-77.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 364, I, DO TST. O acórdão regional encontra-se em consonância com o item I, in fine, da Súmula nº 364/TST. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo até que sobrevenha legislação específica dispondo em outro sentido....
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 364, I, DO TST. O acórdão regional encontra-se em consonância com o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1100-81.2011.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA COM GÁS GLP. PERMANÊNCIA NA ÁREA DE RISCO POR PERÍODO REDUZIDO. Caracterizada a contrariedade à Súmula n.º 364 do TST, merece ser processado o Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA COM...
... Caracterizada a contrariedade à Súmula n.º 364 do TST, merece ser processado o Recurso de Revista. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1430-77.2011.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... - PERIGO NÃO EVENTUAL CONSTATADO MEDIANTE PROVA PERICIAL - SÚMULA N° 364 DO TST. O termo "eventual" é sinônimo de acidental, casual, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1009-93.2012.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. 1. Com suporte na prova pericial produzida, a Corte Regional manteve o entendimento da sentença no sentido de que o reclamante -trabalhava em condição de periculosidade por eletricidade porque executava atividades em áreas de risco normatizado-. 2. O Tribunal de origem adotou...
... fáticos necessários ao exame da acenada má-aplicação da Súmula 364/TST, é inviável o trânsito do recurso de revista e, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116900-49.2009.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ACOMPANHA O ABASTECIMENTO DO VEÍCULO. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. Dá-se provimento ao agravo de instrumento em face da contrariedade à Súmula nº 364 do TST. B) RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ACOMPANHA O ABASTECIMENTO DO VEÍCULO. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. Ao impor a condenação da...
... -se provimento ao agravo de instrumento em face da contrariedade à Súmula nº 364 do TST. B) RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... -
Acórdão Nº 0020619-45.2016.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2018
EMENTA Corsan. Adicional de insalubridade em grau máximo. Contato eventual com esgoto. Não faz jus ao percebimento do adicional de insalubridade em grau máximo empregado que mantém contato eventual com esgoto. Aplicação analógica do entendimento jurisprudencial colacionado na Súmula 364 do TST.
... ção analógica do entendimento jurisprudencial colacionado na Súmula 364 do TST ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ... -
Acórdão Nº 0021323-39.2016.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-10-2018
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Entendimento prevalente da Turma julgadora, vencido o Relator, de inexistência de trabalho em contato permanente com inflamáveis, em condições de risco acentuado, como exige o art. 193 da CLT. Aplicável a Súmula 364 do TST.
... 193 da CLT. Aplicável a Súmula 364 do TST ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-781-19.2011.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Nos termos da parte final da Súmula 191 desta Corte -em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial-. A Orientação Jurisprudencial n° 279 da SBDI-1, preceitua que -o adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser...
... BASE DE CÁLCULO. Nos termos da parte final da Súmula 191 desta Corte "em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional ... De outra sorte, ao cancelar o item II da Súmula 364/TST, esta Casa firmou entendimento no sentido de considerar infenso à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146000-39.2009.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO NÃO EVENTUAL. SÚMULA 364/TST. 2. BANCO DE HORAS. HORAS EXTRAS. SÚMULAS 85, V E 126/TST. 3 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-525-75.2010.5.11.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 1. Partindo das premissas fáticas consignadas pela Corte de ... 2. Incólume o art. 193 da CLT e não contrariada a Súmula 364 do TST. 3. Divergência jurisprudencial hábil e específica não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1986-68.2011.5.18.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA COM GÁS GLP. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. O trabalho em condições intermitentes não afasta o convívio com as condições perigosas, ainda que tanto possa ocorrer em alguns minutos da jornada ou da semana. O risco é de consequências graves, podendo alcançar resultado letal em uma fração de...
... Incidência da Súmula 364 do TST. Óbice do art. 896, § 4°, da CLT e da Súmula 333 do TST ...