sumula 7 stj
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Acórdão nº 2014/0183169-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Inicialmente, quanto à violação ao art. 535 do CPC, impende registrar que não houve negativa de prestação jurisdicional, máxime porque a Corte de origem ...
... DE EXECUÇÃO. SÚMULA" 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. Inicialmente, quanto à violaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0081006-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CDA. REQUISITOS DE VALIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A verificação acerca do preenchimento in concreto dos requisitos essenciais de validade de CDA é providência que demanda o revolvimento do conteúdo fático-probató
... REQUISITOS DE VALIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA ... elementos, a teor do Enunciado de Súmula 7/STJ. ... 2. Agravo regimental não provido ... -
Acórdão nº 2016/0206010-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA. DANOS MORAIS. VALOR. RAZOABILIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça, afastando a incidência da Súmula nº 7/STJ, tem reexaminado o montante fixado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais apenas quando irrisório
... Superior Tribunal de Justiça, afastando a incidência da Súmula nº 7/STJ, tem ... -
Acórdão nº 2014/0175200-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE NÃO RECONHECE A DESÍDIA DA EXEQUENTE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há
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Acórdão nº 2016/0045259-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ESGOTO SANITÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROVA INEQUÍVOCA DO DIREITO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe falar em ofensa ao...
... PROBATÓRIA. pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DO NEXO CAUSAL. CASO FORTUITO. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem consigna a inexistência do dever de indenizar pois o evento danoso narrado nos autos decorreu de caso fortuito, isto é, ocorreu em razão de tempestade e...
... PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA" 7/STJ. AGRAVO NÃO ... 1. O Tribunal de origem consigna a\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0260916-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ável em sede do Recurso Especial, em face do óbice da Súmula 7 ...
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Acórdão nº 2012/0062148-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS DA ALIMENTANDA. CONJUNTO PROBATÓRIO. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O Tribunal de origem concluiu pela necessidade de se restabelecer a pensão alimentíci
... SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão nº 2014/0131352-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ABANDONO AFETIVO. NÃO OCORRÊNCIA. ATO ILÍCITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONFIGURAÇÃO DO NEXO CAUSAL. SÚMULA Nº 7/STJ. INCIDÊNCIA. PACTA CORVINA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM....
... DEMONSTRAÇÃO DA CONFIGURAÇÃO DO NEXO CAUSAL. SÚMULA" Nº 7/STJ. ... INCIDÊNCIA. PACTA CORVINA . VENIRE CONTRA\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0163940-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE BEM IMÓVEL. SÚMULA 486 DO STJ. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a
... ESPECIAL. PENHORA DE BEM IMÓVEL. SÚMULA" 486 DO ... STJ. ANÁLISE DO CONJUNTO ... FÁTICO-PROBAT\xC3"ÓRIO. ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO AGRAVADA ... -
Acórdão nº 2012/0238523-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 414/STJ. FALTA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. ... 7"/STJ. INCIDÊNCIA ... 1. Hipótese em que o juiz de primeiro grau\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0223359-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ALEGAVA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E AUSÊNCIA DE DANOS INDENIZÁVEIS. DECISÃO IMPUGNADA QUE CONSIGNOU A IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO ACÓRDÃO DE ...
... NOS AUTOS COMPETE ÀS VIAS ORDINÁRIAS (SÚMULA ... -
Acórdão nº 2015/0018534-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284/STF. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. PARALISAÇÃO DO FEITO POR MAIS DE 5 ANOS. SÚMULA 314/STJ. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 7/STJ. 1. Não se pode conhecer da...
... OFENSA AO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284/STF. EXECUÇÃO ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE ... 7/STJ ... -
Acórdão nº 2014/0224955-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. INÉRCIA DO EXEQUENTE EM PROMOVER A CITAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e...
... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... ÓBICE DA SÚMULA ... 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2014/0290082-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALAGAMENTO DAS RESIDÊNCIAS DOS AUTORES EM RAZÃO DE ROMPIMENTO DE ADUTORA DECORRENTE DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. 1. A responsabilidade da...
... Incidência do óbice da súmula 7/STJ, a fim de afastar a ... -
Acórdão nº 2013/0211030-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LICENCIAMENTO ... AMBIENTAL. ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO ... IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0012112-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. CONDENAÇÃO A DANO EXTRAPATRIMONIAL OU A DANO MORAL COLETIVO. VERIFICAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ. 1. Trata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal com o objetivo de condenar o réu na obrigação de recuperar área
... DANO EXTRAPATRIMONIAL OU A DANO MORAL ... COLETIVO. VERIFICAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ ... 1. Trata-se de ação civil pública proposta pelo ... -
Acórdão nº 2012/0040567-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RECONVENÇÃO JULGADA PROCEDENTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO AUTOR/RECONVINDO. 1. Não configura violação ao artigo 535 do CPC, quando o Tribunal de origem decide todas as questões submetidas ao seu julgamento, com...
... acerca da adequação desse juízo avaliatório esbarra no óbice ... da Súmula 7/STJ. Precedentes ... 3. A alteração da conclusão exarada no acórdão recorrido e ... -
Acórdão nº 2014/0321511-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INICIAL DO PRAZO. SÚMULA" 7/STJ ... 1. Nos termos da Súmula 150/STF, \"prescreve a execuç\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0074392-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. IRREGULARIDADE NA CDA. SUBSTITUIÇÃO SOMENTE ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO. SÚMULA 392/STJ. AFERIÇÃO DOS REQUISITOS DA CDA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O posicionamento adotado no acórdão recorrido se alinha ao do STJ no...
... SÚMULA" 392/STJ. AFERIÇÃO DOS REQUISITOS DA CDA. ... REEXAME\xC2" DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão nº 2012/0119410-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE E DEMONSTRAÇÃO DE DANOS. SÚMULA N. 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. SUCUMBÊNCIA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Afasta-se...
... SÚMULA7/STJ ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.659.234 - SC (2017/0052846-7) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECORRENTE ... inadmissível nesta fase procedimental, consoante a Súmula ...
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Acórdão nº 2009/0034377-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DANO. RESSARCIMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. SUBSTITUTO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRÁTICA DE CRIME. NÃO CONFIGURAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA. PLENA ATUAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A desconstituição dos...
... PROCESSUAL. ... ILEGITIMIDADE ... CONFIGURAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA. PLENA ATUAÇÃO. REVISÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULA ... Súmula nº 7/STJ ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. 1. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL POR MEIO DE RECURSO ESPECIAL. 2. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL COM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. 3. REDUÇÃO DA QUANTIA OBJETO DA EXECUÇÃO POR EFEITO DO ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. VERBA DEVIDA. SÚMULA 7/STJ. INAPLICABILIDADE. 4. CONDENAÇÃO...
... 7) ... : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE ... AGRAVANTE ... DEVIDA. SÚMULA ...