sumula exame criminologico
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Acórdão nº 2015/0181710-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDICIONAL. EXIGÊNCIA DE EXAME" ... CRIMINOLÓGICO. REQUISITO SUBJETIVO \xC2" ... Súmula ...
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Acórdão nº 2015/0163371-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. PROGRESSÃO DE REGIME. REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE EXECUÇÕES. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO
... REALIZAÇÃO ... CRIMINOLÓGICO". DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE EXECU\xC3" ... 2. De acordo com a Súmula ... -
Acórdão nº 2014/0181223-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO DA BENESSE. EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO. ... ETA. SÚMULA N. 439/STJ. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2014/0156546-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO DA BENESSE. EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO. ... ETA. SÚMULA N. 439/STJ. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2014/0140151-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO DA BENESSE. EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO. ... ETA. SÚMULA N. 439/STJ. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0209625-3 de T6 - SEXTA TURMA
... SÚMULA ... /1984, para suprimir a realização de exame criminológico ...
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Acórdão nº HC 180626 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO MAJORADO. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. SUMULA Nº 439 DO STJ. GRAVIDADE ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 439/STJ. REQUISITO ... /1984, para suprimir a realização de exame criminológico ...
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Acórdão nº 2015/0004757-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME CRIMINOLÓGICO. ... Súmula ...
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Acórdão nº 2014/0093407-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINOLÓGICO. ... CONCRETO. ... POSSIBILIDADE ... ção Penal, afastou a exigência do exame criminológico para fins ... Súmula ...
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Acórdão nº 2015/0086889-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. ... COMPLEMENTAÇÃO. ... Súmula ...
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Acórdão nº 2015/0016988-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EXIGÊNCIA ... CRIMINOLÓGICO". ALEGAÇÕES ESTRANHAS AO CURSO DA\xC2" ... ção Penal, afastou a exigência do exame criminológico para fins ... Súmula ...
- Acórdão nº 2015/0226754-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0118912-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO. MÉRITO SUBJETIVO NÃO ... SÚMULA 439⁄STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
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Acórdão nº 2014/0212324-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. DETERMINAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO LEGAL. 1. Consigna a Súmula n. 439 do Superior Tribunal de Justiça, verbis: "Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso,
... DETERMINAÇÃO ... CRIMINOLÓGICO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... 1. Consigna a Súmula ... verbis : "Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades ... -
Acórdão nº 2014/0313173-4 de T5 - QUINTA TURMA
... LIMINAR. SÚMULAAME ... CRIMINOLÓGICO ... exame ...
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Acórdão nº 2016/0285862-0 de T5 - QUINTA TURMA
... determinar a realização de exame ... seja adequadamente motivada. (Súmula n. 439/STJ; ...
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Acórdão nº 2010/0031620-2 de T6 - SEXTA TURMA
... FATOS CONCRETOS DA EXECUÇÃO. SÚMULA Nº 439⁄STJ. ORDEM DENEGADA ... 1. De acordo ... ções trazidas pela Lei 10.792⁄03, o exame criminológico deixou de ser requisito ...
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Acórdão nº HC 195447 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... SÚMULA" 441⁄STJ. EXAME CRIMINOLÓGICO. INCIDÊNCIA DA S\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0135714-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO ...
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Acórdão nº 2013/0241412-7 de T6 - SEXTA TURMA
... SALTUM . INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 491/STJ. DETERMINAÇÃO DE ... ISSÃO A EXAME CRIMINOLÓGICO. FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0232586-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO INDEFERIDA LIMINARMENTE. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE PATENTE ILEGALIDADE. PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus...
... ÇÃO INDEFERIDA LIMINARMENTE. SÚMULA ... CRIMINOLÓGICO. ... POSSIBILIDADE. ... decisão primitiva, uma vez que o exame criminológico pode ser ... -
Acórdão nº 2016/0306495-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME ... a realização de exame criminológico para aferir o mérito do ... seja adequadamente motivada. (Súmula n. ...
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Acórdão nº 2014/0167395-6 de T5 - QUINTA TURMA
... EXIGÊNCIA ... CRIMINOLÓGICO. CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE ... , afastou a exigência do exame" ... criminológico para fins de progressão\xC2" ... Súmula ...
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Acórdão nº HC 266788 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... REQUISITO SUBJETIVO. INEXISTÊNCIA EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. INCIDÊNCIA DA ... Inteligência da Súmula nº 439⁄STJ ... 4. Habeas corpus não ...