sumula nº 13 stf
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Acórdão nº 2015/0308195-3 de T6 - SEXTA TURMA
... JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. VIOLAÇÃO AO ... FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA AOS ARTS. 13 E 14, ...
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Acórdão nº 2016/0074640-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA" 284/STF. ART. 2º DA LEI 9.605/1998. ... ARTS. 3º,\xC2" ... documento de fl. 13, vê-se que o caminhão apreendido (Mercedes Benz 2423 ...
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Acórdão nº 2011/0028523-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 5/STJ. REEXAME DE ... Página 2 de 3 ... Superior Tribunal de Justiça ... 13 ...
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Acórdão nº 2015/0303092-3 de T5 - QUINTA TURMA
... MAJORANTES. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. SÚMULA 443/STJ. ... 13 ...
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Acórdão nº 2014/0126031-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESCABIMENTO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. JUGADOS DO MESMO TRIBUNAL. SÚMULA Nº 13/STJ. 1. Compete ao Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso especial, a análise da interpretação da legislação...
... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. JUGADOS DO ... 13/STJ. ... -
Acórdão nº 2015/0180247-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 387, II, DO CPP E 59 DO CP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ, 282/STF E 356/STF. OFENSA AOS ARTS. 13 DO CP E 381, III, DO CPP. ABSOLVIÇÃO. DISPOSITIVOS DE LEI QUE NÃO AMPARAM A PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTAÇÃO...
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Acórdão nº 2014/0029010-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... publicado no primeiro dia útil subsequente (05.12.13), ... mandamus com base no enunciado da Súmula" 267/STF, segundo o qual \"não ... cabe mandado de \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0193422-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. ICMS. TELEFONIA FIXA. ASSINATURA MENSAL. FRANQUIA DE MINUTOS. PREMISSA FÁTICA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA...
... SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE ... 13/10/2016, o Supremo Tribunal Federal, apreciando o ... -
Acórdão nº 2015/0281842-5 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA" 444/STJ. REDIMENSIONAMENTO. REGIME INICIALMENTE ... FECHADO.\xC2" ... 13 ...
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Acórdão nº 2016/0006974-8 de T6 - SEXTA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 13 DA CADH. ... GENÉRICA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE. ... SÚMULA 284/STF. MATÉRIA DE ORDEM EMINENTEMENTE ...
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Acórdão nº 2016/0214964-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA" 182/STJ. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL ... DE ORIGEM, \xC2" ... municipal 13 ...
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Acórdão nº 2014/0036896-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS. SÚMULAS NºS 283 E 284/STF. REEXAME DE FATOS. SÚMULA Nº 7/STJ. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO EX OFFICIO. SÚMULA Nº 13/STJ DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO...
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Acórdão nº 2016/0047124-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 280/STF, APLICADA POR ANALOGIA. AGRAVO ... 13/06/2016, na vigência do CPC/2015 ...
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Acórdão nº 2013/0386773-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... APLICABILIDADE. ART. 13 DO CPC. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA Nº ...
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Acórdão nº 2016/0005589-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARTIGOS 12 E 13 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 15/2005. ... BILIDADE. SÚMULA" Nº 280/STF ... 1. Inexiste, na hipótese, negativa de \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0151677-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESTADUAL E LEI MUNICIPAL N. 10.389/13. ACÓRDÃO ... RECORRIDO ... FUNDAMENTADO ... PRECEITOS ... STITUCIONAIS E LEI LOCAL. ÓBICE NA SÚMULA N. ...
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Acórdão nº 2015/0251821-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA 52/STJ. ... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ... 13 ...
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Acórdão nº 2014/0100206-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 284/STF ... Delegada nº 13 ...
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Acórdão nº 2013/0410088-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REAL. SÚMULA Nº 83 DO STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. ... 27/2/13). Incidência da Súmula nº 83 do STJ ...
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Acórdão nº 2016/0063058-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CPP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ... ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-159 DIVULG 13-08-2012 PUBLIC ... 14-08-2012) ...
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Acórdão nº 2014/0146759-2 de T6 - SEXTA TURMA
... SÚMULA ... 13/10/1992) ...
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Acórdão nº 2011/0053068-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ministro Relator." ... Brasília, 13 ...
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Acórdão nº 2014/0138881-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO DA TESE RECURSAL. SÚMULA" ... PRECEDENTES. ... TRANSFORMAÇÃO DO EMPREGO EM CARGO \xC2" ... DJe 13/2/2014) ...
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Acórdão nº 2013/0035245-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... caso o disposto na Súmula 114/STF: "O imposto de transmissão causa mortis ...
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Acórdão nº 2013/0217796-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC/1973. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ... PRIMEIRO FUNDAMENTO: VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973 ... 13 ...