súmula vinculante 10 stf
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... plenário (consagrado pela Súmula Vinculante n. 10/STF) e aos ...
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Acórdão nº 2008/0075449-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... aplicação da Súmula ... Página 1 de 2 ... 20/10/2016 ... Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2010/0202810-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 11.960⁄2009. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83⁄STJ. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO ... ART. 97 DA CF⁄88. SÚMULA VINCULANTE 10⁄STF ... 1. O art. 1º-F da Lei n ...
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Acórdão nº 2013/0048529-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... as alegações em torno da Súmula Vinculante 10 do STF, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA" ... 375/STJ. PRESUNÇÃO ABSOLUTA ... 1. Na\xC2" ... Plenário e afronta à Súmula Vinculante 10/STF. ...
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Acórdão nº 2014/0184401-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA VINCULANTE N. 10 DO STF. PROVIMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0231187-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... SÚMULA VINCULANTE 10⁄STF. OBSERVÂNCIA. INSTRUÇÃO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADICIONAL DE UM TERÇO DE FÉRIAS. NÃO INCIDÊNCIA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte pela não incidência de contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de adicional de 1/3 de férias, uma vez que possuem ...
... enunciado 10" da Súmula Vinculante do STF, n\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0236237-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ária (§ 2º do art. 27 da Lei nº 10.865/2004) em face de lei complementar ...
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Acórdão nº 2013/0018508-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... vinculante ... Súmula" ... Vinculante 10/STF) ... 4. Não cabe\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 410288 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA ... 1. Inexiste ... 97 da CF) ou à Súmula Vinculante n. 10 do STF ... 5. Agravo regimental a que se ...
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Acórdão nº 2016/0275916-4 de T5 - QUINTA TURMA
... , QUINTA TURMA, julgado em 25/10/2016, DJe ... ário - CF/88, art. 97. Súmula Súmula Vinculante ...
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Acórdão nº 2016/0220635-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 25/10 ... Súmula ...
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Acórdão nº 2006/0052941-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... À SÚMULA ... Vinculante 10 do STF, que trata do ...
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Acórdão nº 2014/0059710-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E 481 DO CPC. SÚMULA VINCULANTE 10/STF. ...
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Acórdão nº 2014/0181076-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERESSE. SÚMULA ... Federal e Súmula Vinculante" n. 10 do STF). Precedentes ... 4. Carece\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0212591-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Plenário e afronta à Súmula Vinculante 10/STF. ...
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Acórdão nº 2014/0183635-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar...
... muito menos à Súmula ... -
Acórdão nº 2016/0227999-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÍQUOTA DA COFINS-IMPORTAÇÃO. LEI 10".865/2004. MATÉRIA DE ... CONSTITUCIONAL.\xC2" ... , nos termos da Súmula ...
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Acórdão nº 2016/0240883-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... /2015 em face do art. 27 da Lei nº 10.865/2004 que lhe dá respaldo. Em ... Súmula ...
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Acórdão nº 2016/0006523-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nos termos em que foi editada a Súmula" Vinculante ... 10 do STF, a violação da\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0242527-4 de T5 - QUINTA TURMA
... e à Súmula" Vinculante 10 do STF ... 2. A Primeira\xC2" ...
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Acórdão nº REsp 938839 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC devem ser interpretados na forma da Súmula Vinculante 10⁄STF, segundo a qual "viola a ...
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Acórdão nº 2007/0070828-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC devem ser interpretados na forma da Súmula Vinculante 10⁄STF, segundo a qual "viola a ...
- Acórdão nº 2012/0174142-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO