sumula vinculante 4
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-142300-35.2004.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... contraria o entendimento consolidado na Súmula 364 do TST. 2. Reconhecida a habitualidade e que ... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART.192 DA CLT. INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-654-79.2011.5.08.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO HIPÓTESE DE PROVIMENTO. Verifica-se possível violação ao art. 192 da CLT, aspecto suficiente a ensejar o provimento do Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento de que se conhece e a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional, com suporte no conjunto probatório (laudo técnico...
... questão, procedimento vedado nesta fase (Súmula 126 desta Corte). A incidência da Súmula 126 ... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART. 192 DA CLT. INCONSTITUCIONALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-654-79.2011.5.08.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO HIPÓTESE DE PROVIMENTO. Verifica-se possível violação ao art. 192 da CLT, aspecto suficiente a ensejar o provimento do Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento de que se conhece e a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional, com suporte no conjunto probatório (laudo técnico...
... questão, procedimento vedado nesta fase (Súmula 126 desta Corte). A incidência da Súmula 126 ... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART. 192 DA CLT. INCONSTITUCIONALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-654-79.2011.5.08.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO HIPÓTESE DE PROVIMENTO. Verifica-se possível violação ao art. 192 da CLT, aspecto suficiente a ensejar o provimento do Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento de que se conhece e a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional, com suporte no conjunto probatório (laudo técnico...
... questão, procedimento vedado nesta fase (Súmula 126 desta Corte). A incidência da Súmula 126 ... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART. 192 DA CLT. INCONSTITUCIONALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22-28.2012.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. Não há falar em ofensa ao art. 7°, IV, da CF/88 tampouco em contrariedade à Súmula Vinculante n° 4, pois a Corte Regional seguiu o que fora determinado em lei e em norma coletiva. A decisão regional, ao contrário do que alega a reclamada, está em conformidade com a referida súmula. Agravo a que se nega provimento.
... IV, da CF/88 tampouco em contrariedade à Súmula Vinculante n° 4, pois a Corte Regional seguiu o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1565-29.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Ao contrário do entendimento da decisão agravada, constatou-se afronta ao artigo 5º, II, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento da oitiva de testemunha não implicou, in casu, o...
... SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Ao contrário do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163700-66.2008.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. INCONSTITUCIONALIDADE. REVIGORAMENTO TEMPORÁRIO. O STF editou a Súmula Vinculante 4, segundo a qual, salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial. Diante da lacuna legislativa
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. INCONSTITUCIONALIDADE ... -
Acórdão nº 2010/0008547-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA" VINCULANTE N. 11 DO ... STF NÃO\xC2" ... Jorge Mussi, 5ª T., DJe 4 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1178-94.2010.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... Nº 11.496/2007 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO COMO BASE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26100-90.2007.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART.192 DA CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-183300-94.2005.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA VINCULANTE 4. INCONSTITUCIONALIDADE. REVIGORAMENTO TEMPORÁRIO. O STF editou a Súmula Vinculante 4, segundo a qual, "salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial". Diante da lacuna...
... SÚMULA VINCULANTE 4. INCONSTITUCIONALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48840-97.2005.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Verificada a ausência de pronunciamento sobre tese aventada pelo reclamado, acolhem-se os Embargos de Declaração para, imprimindo-lhes efeito modificativo, completar a prestação jurisdicional. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO Ante a provável ofensa ao art. 192 da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. 3. RECURSO DE...
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. INCONSTITUCIONALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-242740-53.2005.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... a existência de contrariedade a Súmula desta Corte, impõe-se o provimento do Agravo de ... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART.192 DA CLT. INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-865600/2006-0014-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Abril de 2010
... ão recorrida está em sintonia com a Súmula 146 desta Corte ... INTERVALO ENTRE SEMANAS. A ... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART.192 DA CLT. INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdão Nº 1354729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
Segundo agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Direito Eleitoral. Inelegibilidade. Parentesco. Súmula Vinculante 18. 3. Reexame de fatos e provas. Incidência das Súmulas 279. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental.
... Eleitoral. Inelegibilidade. Parentesco. Súmula Vinculante 18. 3. Reexame ... de fatos e provas. Incidência das Súmulas 279. Precedentes. 4. Ausência ... de argumentos capazes de infirmar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-288700-17.2002.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MARCO INICIAL. RECLAMAÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE E QUE INTERROMPEU A PRESCRIÇÃO BIENAL. Considerando as determinações contidas nos arts. 219 do CPC e 202 do Código Civil, é imperioso concluir que o ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que arquivada, interrompe a prescrição bienal e a quinquenal. Aliás, outro não é o entendimento contido na Súmula 268 desta Corte,...
... , outro não é o entendimento contido na Súmula 268 desta Corte, mesmo não se referindo ... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART. 192 DA CLT. INCONSTITUCIONALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135400-67.2008.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART.192 DA CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135400-67.2008.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART.192 DA CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89800-30.2007.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não há de se falar em julgamento extra petita na medida em que o juízo de origem ao arbitrar os valores da condenação e das custas processuais, para efeito do preparo recursal, deve indicar se a parte sucumbente é dispensada, isenta ou condenada pelo pagamento das custas. Recurso de revista não conhecido. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL...
... mostra-se em perfeita consonância com a Súmula 172 do TST a qual preconiza que computam-se no ... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Após a edição da Súmula Vinculante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1413400-97.2006.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART. 192 DA CLT. INCONSTITUCIONALIDADE. REVIGORAMENTO TEMPORÁRIO. O STF editou a Súmula Vinculante 4, segundo a qual, -salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial-. Diante da
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART. 192 DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56000-68.2006.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Ainda que reconhecida a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83500-38.2009.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O STF editou a Súmula Vinculante 4, segundo a qual, -salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial-. Diante da lacuna legislativa daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional
... BASE DE CÁLCULO. O STF editou a Súmula Vinculante 4, segundo a qual, "salvo nos casos ... -
Acórdão Nº 51058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... 2 ... Alegada violação à Súmula Vinculante 4 desta Corte. Fixação de base de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139400-34.2008.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... Súmula nº 06, VIII, desta Corte). Não demonstrada a ... no RE 565.714/SP e fixado na Súmula Vinculante 4, este tribunal entendeu que não é possível a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-421-05.2011.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Após a edição da Súmula Vinculante 4 do STF, até que sobrevenha nova lei dispondo sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, e não havendo previsão normativa nesse sentido, tal parcela deverá continuar sendo calculada sobre o salário-mínimo nacional. Recurso de revista conhecido e provido....
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Após a edição da Súmula ...