superficie corporal
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Decreto-Lei nº 32 de 18/11/1966. INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DO AR.
... de acidente relacionado com a aeronave em vôo ou na superfície, a seu bordo ou em operação de embarque ou desembarque, que causar a te ou lesão corporal do passageiro, salvo culpa dêste, sem culpabilidade do transportador ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1390-10.2013.5.09.0669) 02-05-2018
... Ainda, disse o perito que a reclamante sofreu dano corporal de 5 a 10% segundo BAREMOS (fls. 692/693). Como detalhadamente explicado ... queimaduras elétricas de 2º e 3º graus na ordem de 27% de superfície corporal queimada-, repercutindo, como bem pontuou o Regional, na sua vida ...
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Acórdão nº 1.0000.20.039642-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO À SAÚDE. PSORÍASE. MEDICAMENTO. ADALIMUMABE (HUMIRA). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. DIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. DEVER DE FORNECIMENTO. CONFIGURAÇÃO. RECEITA MÉDICA TRIMESTRAL. SEQUESTRO DE VALORES. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE (ART.
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Processo nº 0010219-75.2008.8.19.0038 de Décima Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... de Delito - lesão corporal (pastas 000028 a 00033), as fotografias ... superfície corporal, lesões essas que ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0128413-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... ao exame da superfície corporal, não lograram os peritos surpreender ... vestígios de lesão ...
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Acórdão Nº 0021036-70.2016.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 16-08-2018
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INCONTROVERSA. Admitida a prestação de serviços pelo reclamante, a parte reclamada atraiu para si o ônus de comprovar que não ocorreu nos moldes dos artigos 2º e 3º da CLT, do qual não se desincumbiu.
... adequado de cada equipamento, de forma a permitir que toda a superfície corporal do empregado permaneça protegida do contato com o agente ... -
Acórdão Nº 0020213-97.2019.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-11-2021
EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Buscando a ação a correção de situação irregular, geradora de potencial prejuízo a todos os empregados - presentes e vindouros, seus e das empresas contratadas para a execução de serviços - bem como à sociedade como um todo é inegável o cunho de direito coletivo e difuso nas pretensões deduzidas, detendo o Ministério...
... cadastrado o CID T315 - Queimaduras envolvendo de 50 - 59% da superfície corporal e José Antônio Silva da Cruz ficou afastado por cerca de 2 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001340-12.2017.5.02.0316)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. art. 896, §1º-A, IV, da CLT . O reclamante não transcreveu os trechos da petição de embargos de declaração de modo a viabilizar o cotejo e a verificação das...
... atingindo 14% da superfície corporal" ... Constou ainda na decisão que "autor atuava em rede ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ARR - 100729-72.2013.5.17.0101)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DECISÃO COM FUNDAMENTO PER RELATIONEM .
... atingindo 14% da superfície corporal". Constou ainda na decisão que "autor atuava em rede ... -
Acórdão Nº 0020447-73.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-06-2018
... de várias formas como por exemplo, por contato direto com a superfície corporal, com transferência do microorganismo entre o paciente infectado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000540-50.2019.5.07.0038), 2020-10-09
... ás explodiu, vindo ela a sofrer queimaduras em cerca de 70% da superfície corporal, com predomínio quase total de lesões do 3º Grau, sendo, no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20616-64.2016.5.04.0271)
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D E DA EMPRESA DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA GAÚCHA EIRELI. TEMAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. ELETRICISTA. ATIVIDADE DE RISCO. DESCARGA ELÉTRICA. ÓBITO DO EMPREGADO....
... atingindo 14% da superfície corporal" ... Constou ainda na decisão que "autor atuava em rede ... -
Acórdão Nº 0021305-16.2014.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-12-2017
EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA. O pagamento de diferenças salariais referentes à dissídio coletivo, retroativo à data-base da categoria, quando efetuado posteriormente, deve sofrer incidência de correção monetária. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. Sendo o Direito do Trabalho protetivo, não se cogita que o trabalhador, parte economicamente mais frágil, permaneça sem a...
... de várias formas como por exemplo, por contato direto com a superfície corporal, com transferência do microorganismo entre o paciente infectado ... -
Acórdão Nº 0021376-66.2015.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-11-2017
INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. A concessão parcial dos intervalos intrajornada enseja o pagamento integral do intervalo parcialmente usufruído, por aplicação da Súmula nº 437, item I, do C. TST. Recurso ordinário da reclamada não provido, no item. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Juiz não está adstrito ao laudo pericial, pois pode formar a sua convicção com base em outros elementos,...
... de várias formas como por exemplo, por contato direto com a superfície corporal, com transferência do micro-organismo entre o paciente infectado ... -
Acórdão Nº 0021126-43.2019.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-10-2021
EMENTA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. VALORES ATRIBUÍDOS NA PETIÇÃO INICIAL. RITO ORDINÁRIO. A disposição do parágrafo primeiro do artigo 840 da CLT não diz respeito à quantificação exata dos pedidos, e sim de mera estimativa dos valores a eles correspondentes. A lei não exige a prévia liquidação das pretensões deduzidas. Logo, em se tratando de mera indicação de valores estimados, e não de valores...
... de várias formas como, por exemplo, por contato direto com a superfície corporal, com transferência do microorganismo entre o paciente infectado ... -
Processo nº 0021048-40.2010.8.19.0202 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação. Direito Do Consumidor. Ação de Indenização por Danos Materiais, Morais e Estéticos. Cirurgia Plástica de Mama e Abdomem. Alegação de Resultado Insatisfatório, Bem como de Infecção Local. Sentença de Improcedência Dos Pedidos Autorais. Apelação Da Parte Autora. Sentença que Não Merece Reforma. Cirurgia Plástica Reparadora. Obrigação de Meio. Perícia Conclusiva Ao Comprovar Ter...
... presente na superfície ... presente na superfície corporal ... -
Acórdão Nº 0021548-20.2016.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-05-2020
... de várias formas como, por exemplo, por contato direto com a superfície corporal, com transferência do microorganismo entre o paciente infectado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21130-36.2013.5.04.0331) 07-03-2018
... adequado de cada equipamento, de forma a permitir que toda a superfície corporal do empregado permaneça protegida do contato com o agente ...
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Decisão Monocrática Nº 5009081-44.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-04-2020
... 5 dias (D1 as D5) (400mg/dia) a cada 4 semanas (28 dias) - (Superfície corporal 2,04 m² - peso 83kg e altura 1,81m). O tratamento é URGENTE ...
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Acórdão Nº 0620708-19.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-10-2019
PLANO DE SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 608, DO STJ. PACIENTE DIAGNOSTICADA COM PSORÍASE, ENFERMIDADE QUE CAUSA ALTERAÇÕES DEFORMANTES, INCAPACITANTES E IRREVERSÍVEIS NAS ARTICULAÇÕES. INDICAÇÃO DO FÁRMACO TALTZ 80 MG (IXEQUIZUMBE). RECUSA INDEVIDA PELA OPERADORA DE SAÚDE. MEDICAMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO ASSISTENTE E
... um grave comprometimento da superfície corporal e da sua qualidade de vida ... Asseverou, ainda, que o médico ... -
Acórdão nº 1.0000.22.031302-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ENTES PÚBLICOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ESTADO DE MINAS GERAIS - EXPLOSÃO POR LÍQUIDO INFLAMÁVEL QUE ATINGIU ALUNA DENTRO DA ESCOLA ESTADUAL - QUEIMADURAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS EM 20% (VINTE POR CENTO) DO CORPO, INCLUSIVE NO ROSTO - MENOR MANTIDA SOB A CUSTÓDIA DO ENTE PÚBLICO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA -...
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Acórdão Nº 0000913-69.2017.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 17-04-2018
... inferior a 30 ml/min/1,73m2 de ... superfície corporal na ausência de ... terapia dialítica crônica ... - ...
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Acórdão nº 1.0000.21.004755-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - CONCURSO PÚBLICO - INAPTIDÃO EM EXAME MÉDICO - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. A exigência de aprovação em exame médico está fundamentada no próprio edital convocatório do concurso, não havendo que se falar em ausência de previsão legal para tal exigência. Inexistindo no edital e na realização do exame qualquer forma de violação a...
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Acórdão nº 1.0000.21.004755-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - CONCURSO PÚBLICO - INAPTIDÃO EM EXAME MÉDICO - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. A exigência de aprovação em exame médico está fundamentada no próprio edital convocatório do concurso, não havendo que se falar em ausência de previsão legal para tal exigência. Inexistindo no edital e na realização do exame qualquer forma de violação a...
- Decisão Monocrática Nº 5064961-84.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-09-2022