superior tribunal de justiça militar
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Acórdão nº 2015/0183578-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior" Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE\xC2" ... MILITAR" DO SERVIÇO ... INATIVO. DISPOSITIVO \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR ... REFORMADO. ... 7.670/88. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... ças Armadas para prestação do serviço militar inicial, durante os prazos e previstos na Lei do ... oficiais-generais nomeados Ministros do Superior Tribunal Militar são regidos por legislação ... são dispensados do serviço de júri na justiça" civil e do serviço na justiça eleitoral ... SE\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0259267-2 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO ... PACIENTE ...
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Acórdão nº 2014/0223580-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... das fileiras da Polícia Militar do Distrito Federal; b) a decisão do ...
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Acórdão nº 2003/0087007-8 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Militar ...
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Acórdão nº 2016/0283319-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL X JUSTIÇA MILITAR. BRIGA ENTRE SÍNDICO E CONDÔMINO, NAS DEPENDÊNCIAS DO CONDOMÍNIO. AUTOR E VÍTIMA MILITARES DA ATIVA FORA DE SERVIÇO. QUESTÃO PRIVADA QUE NÃO SE RELACIONA COM AS INSTITUIÇÕES MILITARES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1.
Superior Tribunal de Justiça ... MILITAR DA UNIÃO DO ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. ... ADMINISTRATIVO. MILITAR. TEMPORÁRIO. REINTEGRAÇÃO PARA ...
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Acórdão nº 2010/0182501-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... SERVIÇO. MILITAR. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ...
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Acórdão nº 2015/0149944-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior" Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE\xC2" ... ADMINISTRATIVO. MILITAR. FALTA GRAVE. ...
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Acórdão nº 2015/0227181-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... militar ...
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Acórdão nº 2016/0206370-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO MILITAR. PAIS DO MILITAR FALECIDO, NÃO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO, NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF, POR ANALOGIA. REALIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES COMPULS
Superior Tribunal de Justiça ... MILITAR ... -
Acórdão nº 2016/0198931-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ACIONAMENTO DA POLÍCIA MILITAR PARA CONTER VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. OCORRÊNCIA POSTERIOR DE ABUSO DE AUTORIDADE. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA MILITAR. DESMEMBRAMENTO. NECESSIDADE. 1. A definição da competência, tratando-se de crime militar impróprio, depende do bem jurídico...
Superior Tribunal de Justiça ... MILITAR" DE SANTA MARIA - RS ... INTERES. ... :\xC2" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. POLICIAL MILITAR. DEMISSÃO. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS ADMINISTRAVA E PENAL. ABSOLVIÇÃO DO SERVIDOR, NO PROCESSO CRIMINAL, POR AUSÊNCIA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO AUTOMÁTICA NA ESFERA ADMINISTRATIVA, NO QUE DIZ RESPEITO À SUA EVENTUAL RESPONSABILIDADE PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS QUE LHE FORAM IMPUTADAS. AGRAVO INTERNO DO...
Superior Tribunal de Justiça ... POLICIAL MILITAR. DEMISSÃO. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS ... PACIENTE ...
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Acórdão nº 2016/0152916-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MILITAR" DO PARANA ... INTERES. ... : MINISTÉRIO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0072494-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL MILITAR. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE EXTRAVIO DE ARMAMENTO. MODALIDADE CULPOSA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE NA HIPÓTESE DE CRIME MILITAR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Superior Tribunal de Justiça ... PENAL MILITAR. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... -
Acórdão nº RMS 38093 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR MILITAR ESTADUAL. MATO GROSSO DO SUL. PENSÃO PECÚLIO ... 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é límpida ao indicar que o ...
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Acórdão nº 2016/0194409-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO. MILITAR" ESTADUAL. AGRAVO INTERNO ... NO RECURSO \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior" Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE\xC2" ... ão do Corpo de Bombeiro Militar do estado. Alegou que o ato ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ...
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Acórdão nº 2015/0124770-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CIRCUNSCRIÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - RIO ... DE JANEIRO - RJ ...
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Acórdão nº 2012/0011571-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MILITAR ...
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Acórdão nº 2014/0112104-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ORDINÁRIO ... JUSTIÇA MILITAR. INTERROGATÓRIO DO RÉU. REFORMA ...
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Acórdão nº 2014/0221788-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO PARA EXCLUSÃO DAS FILEIRAS DA POLÍCIA. CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA. DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA APRECIAR A QUESTÃO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR EM ... ADMINISTRATIVO. ...