supérstites
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Acordao N° 1607058 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Inventário. Morte de sócio. Ausência de sucessão automática em relação aos deveres e obrigações vinculados à sociedade empresária. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de expedição de alvará com autorização em favor da inventariante para conferir poder de administração em relação à quota de sociedade de...
... DE EMPRESA - SÓCIOS SUPÉRSTITES - PEDIDO PARCIALMENTE DEFERIDO - SENTENÇA ... CONFIRMADA - INOVAÇÃO RECURSAL - VEDAÇÃO ... 1. Rejeita-se a preliminar de não conhecimento do ... -
Acórdão Nº 0701273-84.2017.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. DANO MORAL. MORTE DO CÔNJUGE/GENITOR DOS AUTORES. DESCARGA ELÉTRICA. FIO DE ALTA TENSÃO CAÍDO EM VIA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE IMPUTADA À CONCESSIONÁRIA FORNECEDORA DO SERVIÇO DE ENÉRGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE FATO DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE PROVAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. ART. 37, § 6º, DAAPELAÇ
... CHOQUE. QUEDA DE FIO ELÉTRICO. CONCESSIONÁRIA. FORÇA ... MAIOR OU CASO FORTUITO. DANO MORAL DEVIDO AO IRMÃO E ... ESPOSO SUPÉRSTITES. VALOR INSUFICIENTE PARA COIBIR ... NOVAS FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DESPROPORÇÃO ... DO DANO EM RELAÇÃO AO SOFRIMENTO. MAJORAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0713444-06.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-03-2018
... FILHA POR CHOQUE. QUEDA DE FIO ELÉTRICO ... CONCESSIONÁRIA ... FORÇA MAIOR ... FORTUITO. DANO MORAL DEVIDO AO IRMAO E ... ESPOSO SUPÉRSTITES. VALOR INSUFICIENTE PARA ... COIBIR NOVAS FALHAS NA PRESTAÇAO DO SERVIÇO ... DESPROPORÇÃO DO ... SOFRIMENTO. MAJORAÇÃO NECESSÁRIA ... 1 ...
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Acórdão nº 51957438120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE PESQUISA VIA SISTEMA CENSEC. POSSIBILIDADE. OS SISTEMAS CONVENIADOS AO PODER JUDICIÁRIO, TAIS COMO INFOJUD, RENAJUD E OUTROS, TÊM COMO OBJETIVO DAR MAIOR CELERIDADE E EFETIVIDADE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO. A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL CONSOLIDOU ENTENDIMENTO DE POSSIBILIDADE DE BUSCA DE BENS...
... que a lavrou, a data do ato, o respectivo número do livro e folhas, os nomes dos separandos, divorciandos, "de cujus", cônjuges supérstites e herdeiros, bem como seus respectivos números de documento de identidade (RG ou equivalente) e CPF e o (s) advogado (s) assistente (s) ... De ... -
Acórdão Nº 0002282-25.2016.8.24.0028 do Primeira Câmara Criminal, 16-01-2020
... Não há ilegalidade na exasperação ... da pena-base, no caso de homicídio, se, em decorrência ... do assassinato, os familiares supérstites da vítima são ... expulsos da residência em que habitavam. RECURSO CONHECIDO E ... DESPROVIDO. (Apelação Criminal ...
- Decisão monocrática Nº 0835045-44.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 31-05-2023
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Barra da estiva - Vara cível
... quantia depositada para que seja levantada pela sucessora do extinto, Sra, Cleide Barbosa Gonçalves Freitas na qualidade de “ conjugis superstites ” ... A inicial veio acompanhada de farta documentação inclusive o contrato que originou o aludido crédito (ID 65737273) ... Citada a ...
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Acórdãos nº 1011336-02.2019.8.26.0007 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Febrero de 2023
... 603, §1° do CPC. 2. Inconformados, os sócios supérstites pedem a reforma. Preliminarmente, alegam a incompetência do juízo para apreciar o pedido de substituição da garantia ...
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Acórdão Nº 0709482-60.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 22-06-2021
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE COM CABOS DE ALTA TENSÃO. MORTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REFLEXO. PEDIDO FORMULADO PELA IRMÃ DA VÍTIMA. LEGITIMIDADE ATIVA. DANO MORAL REFLEXO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDOO dano moral reflexo, indireto ou por ricochete é aquele que, originado necessariamente do ato causador de prejuízo a uma pessoa, venha a atingir, de forma
... se, igualmente, desse laço se origina, com a morte de um, a dor, ... o sofrimento, a angústia etc. nos irmãos supérstites, não é ... razoável exigir destes prova cabal acerca do vínculo afetivo para ... efeito de comprovação do dano alegado ... 5. Na espécie, ... -
Acórdão Nº 0057621-65.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-01-2023
... número do livro e folhas, os nomes dos separandos, divorciandos, "de cujus", cônjuges ... supérstites e herdeiros, bem como seus respectivos números de documento de ... identidade (RG ou equivalente) e CPF e o(s) advogado(s) assistente(s) ...
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Acórdão nº 2008/0273026-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... 3ª Seção ... No mérito, não existe interpretação divergente entre os arestos supérstites ... No acórdão recorrido foi estabelecido o valor da causa segundo estimativa da própria embargante, que pela via de precedentes ...
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Acórdão Nº 0075515-88.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
... número do livro e folhas, os nomes dos separandos, divorciandos, "de cujus", cônjuges ... supérstites e herdeiros, bem como seus respectivos números de documento de ... identidade (RG ou equivalente) e CPF e o(s) advogado(s) assistente(s) ...
- Decisão Monocrática nº 48680 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Abril de 2014
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Acórdão Nº 0625244-05.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-05-2021
... estavam com os dias contados. Pois não obstante a negativa de autoria dos ... denunciados, os mesmos foram reconhecidos pela vitima, supérstites" como ... autor e coautor intelectual do crime em comento, bem como pelas ... testemunhas.( ... )” ... Diante disso, o juiz a quo deu início a instru\xC3" ...
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Processo nº 0418903-88.2015.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... supérstites, não é razoável exigir destes prova ... cabal acerca do vínculo afetivo para efeito de ...
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Acórdão Nº 0042341-54.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 29-11-2022
... folhas, os nomes dos separandos, divorciandos, ‘de cujus’, cônjuges ... supérstites e herdeiros, bem como seus respectivos números de ... documento de identidade (RG ou equivalente) e CPF e o (s) advogado (s) ... assistente (s).” ...
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Acórdão Nº 0043979-25.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-12-2022
... respectivo número do livro e folhas, os nomes dos separandos, divorciandos, "de ... cujus", cônjuges supérstites e herdeiros, bem como seus respectivos números de ... documento de identidade (RG ou equivalente) e CPF e o(s) advogado(s) assistente(s) ... Art ...
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Acórdão Nº 0001311-35.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. PENSÃO POR MORTE DE POLICIAL MILITAR. CÔNJUGE DIVORCIADO QUE RECEBIA PENSÃO ALIMENTÍCIA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. DIREITO À PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERA TENTATIVA DE REANÁLISE DO MÉRITO. VEDAÇÃO DA SÚMULA 18 DO TJCE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E
... 331, §1º, inciso II, alínea “a” da Constituição Federal, ... que trata especificamente dos cônjuges supérstites e do separado judicialmente ou ... divorciado que recebe pensão alimentícia do segurado, como é o caso da ... promovente ... Compulsando os ... -
Acórdão Nº 0007720-31.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-07-2022
... folhas, os nomes dos separandos, divorciandos, ‘de cujus’, cônjuges ... supérstites e herdeiros, bem como seus respectivos números de ... documento de identidade (RG ou equivalente) e CPF e o(s) advogado(s) ... assistente(s) ...
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nº 2003.01.00.014713-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 2 de Marzo de 2004
... de Carvalho e Sebastião Rodrigues de Farias ... Contudo, a documentação de fls. 512/577 demonstra que os herdeiros e/ou cônjuges supérstites de alguns dos constituintes firmaram contrato de prestação de serviços com a ora impetrante e requereram a habilitação no processo originário ...
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Relatório e Voto com número 5659952-40.2022.8.09.0044 da 7ª Câmara Cível, 17-08-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES. ADIANTAMENTO DE QUINHÃO HEREDITÁRIO. INDEFERIMENTO. FALECIMENTO DA MEEIRA POSTULANTE DO PEDIDO. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DA NECESSIDADE DO AGRAVANTE. 1. É cabível o indeferimento do pedido de alvará judicial alicerçado na modificação da situação...
... das necessidades básicas de herdeiros e cônjuges/companheiro ... supérstites, como saúde, alimentação, educação, lazer, dentre outros, ... com nítido caráter de verba alimentar, nos termos do parágrafo único do ... -
Acórdão Nº 0041215-03.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 11-07-2022
... lavrou, a data do ato, o respectivo número do livro e folhas, os nomes dos separandos, divorciandos, "de cujus", cônjuges ... supérstites e herdeiros, bem como seus respectivos números de documento de identidade (RG ou equivalente) e CPF e o(s) ... advogado(s) assistente(s). (sem ...
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Acórdãos nº 0002223-69.2013.8.26.0001 de 22ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... a certeza, liquidez e exigibilidade do título, devendo ser mantida, em relação aos embargantes supérstites, a sentença. Mantida a sentença, resta analisar o pedido de majoração da verba honorária. E mais uma vez, desnecessário ...
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Acordao N° 1729973 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Processo civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pesquisa patrimonial. Censec. Princípio da cooperação. Provimento cnj nº 18/2012. Interesse de agir. Atuação administrativa. Natureza jurisdicional do pedido de pesquisa. Omissão sanada, sem efeitos modificativos. 1. Nos termos do art. 1. 022 do código de processo civil, podem ser opostos embargos...
... divorciandos, "de cujus", cônjuges supérstites e herdeiros, bem como seus respectivos números de ... documento de identidade (RG ou equivalente) e CPF e o(s) advogado(s) assistente(s).” ... -
Acordao N° 1729460 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Agravo de instrumento. Inventário. Tutela de urgência. Escritura pública de união estável. Direito real de habitação sobre imóvel. Ex-companheira. Reconhecimento devido. Decisão mantida. 1. O art. 1. 831 do código civil dispõe: ?ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação...
... 1.831 do atual Código Civil." : "11) ... O direito real de habitação pode ser exercido tanto pelo cônjuge como pelo companheiro ... supérstites." 4. O direito real de habitação independe do regime de bens adotado pelos conviventes, ... ainda que seja pela separação total de bens, ...