Superveniência de causa independente
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Acórdão Nº 0000630-55.2015.8.24.0012 do Terceira Câmara Criminal, 02-08-2022
... terceira fase dosimtrica, pela concesso da causa de diminuio da pena prevista no art. 33, 4, da ... localizaode drogas decorreu de fonte independente da interceptao telefnica, especialmente em razo ...
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Acórdão nº 0397440-85.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Febrero de 2019
... lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou ... omissão sem ... Superveniência de causa independente (Incluído ... pela Lei nº ...
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Acórdão nº 1.0720.15.003577-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO DPVAT. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. SIMPLES PROVA DO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO E DOS DANOS DECORRENTES. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS LESÕES E O ACIDENTE. VERIFICAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.- A Lei 6.194/74, que regula o Seguro...
... lgico que examinar se foi ele quem deu causa ao resultado".( ... )"Em tema de acidente de ... ocorrncia de supervenincia de causa independente, no h falar em responsabilidade penal do ... -
Acórdão nº 1.0720.15.003577-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO DPVAT. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. SIMPLES PROVA DO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO E DOS DANOS DECORRENTES. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS LESÕES E O ACIDENTE. VERIFICAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.- A Lei 6.194/74, que regula o Seguro...
... lgico que examinar se foi ele quem deu causa ao resultado".( ... )"Em tema de acidente de ... ocorrncia de supervenincia de causa independente, no h falar em responsabilidade penal do ... -
Acórdão nº 1.0035.12.000997-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PRELIMINAR. INTERESSE DE AGIR. EXISTÊNCIA. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 206, §3º, IX, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. TERMO INICIAL. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSOS REPETITIVOS. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CARÁTER PERMANENTE DA INVALIDEZ, COMPROVADA POR RELATÓRIO MÉDICO. PRESCRIÇÃO....
... do mrito porque se referem diretamente causa de pedir descrita na petio inicial (art. 282, ... ocorrncia de supervenincia de causa independente, no h falar em responsabilidade penal do ... -
Acórdão nº 1.0035.12.000997-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PRELIMINAR. INTERESSE DE AGIR. EXISTÊNCIA. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 206, §3º, IX, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. TERMO INICIAL. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSOS REPETITIVOS. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CARÁTER PERMANENTE DA INVALIDEZ, COMPROVADA POR RELATÓRIO MÉDICO. PRESCRIÇÃO....
... do mrito porque se referem diretamente causa de pedir descrita na petio inicial (art. 282, ... ocorrncia de supervenincia de causa independente, no h falar em responsabilidade penal do ... -
Acordao N° 1601147 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Recurso em sentido estrito. Agressão física. Lesões corporais. Dolo eventual. Morte posterior. Laudo pericial. Causa da morte. Síndrome de stevens-johnson/necrólise epidermoide. Circunstância não descrita pela denúncia. Ausência de aditamento. Pronúncia. Violação ao princípio da correlação. Causa superniente relativamente independente. Imputabilidade afastada. Incompetência do tribunal do júri....
... EVENTUAL. MORTE POSTERIOR. LAUDO PERICIAL. CAUSA DA MORTE. SÍNDROME DE ... INDEPENDENTE ... IMPUTABILIDADE AFASTADA. INCOMPETÊNCIA DO ... teria ocorrido ... Superveniência de causa independente ... § 1º- A ... -
Acórdão nº 1.0696.17.001235-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. NÃO PAGAMENTO DO PRÊMIO. IRRELEVÂNCIA. SEGURO DE NATUREZA LEGAL. SÚMULA 257 DO STJ. NEXO DE CAUSALIDADE. PRESENÇA. ACIDENTE OCORRIDO EM 2014. LEI VIGENTE À ÉPOCA. PAGAMENTO PROPORCIONAL À LESÃO. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA PERICIAL. OBSERVÂNCIA DA TABELA ANEXA À LEI 6.194 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974. INDENIZAÇÃO
... lgico que examinar se foi ele quem deu causa ao resultado".( ... )"Em tema de acidente de ... ocorrncia de supervenincia de causa independente, no h falar em responsabilidade penal do ... -
Acórdão nº 1.0696.17.001235-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. NÃO PAGAMENTO DO PRÊMIO. IRRELEVÂNCIA. SEGURO DE NATUREZA LEGAL. SÚMULA 257 DO STJ. NEXO DE CAUSALIDADE. PRESENÇA. ACIDENTE OCORRIDO EM 2014. LEI VIGENTE À ÉPOCA. PAGAMENTO PROPORCIONAL À LESÃO. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA PERICIAL. OBSERVÂNCIA DA TABELA ANEXA À LEI 6.194 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974. INDENIZAÇÃO
... lgico que examinar se foi ele quem deu causa ao resultado".( ... )"Em tema de acidente de ... ocorrncia de supervenincia de causa independente, no h falar em responsabilidade penal do ... -
Decisão Monocrática Nº 1411465-45.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/10/2022
... crime, somente é imputável a quem lhe deu causa ... Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ... Superveniência de causa independente ... § 1º - A ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... V - o valor da causa; ... VI - as provas com que o autor pretende ... do protocolo deste seu requerimento, independente de nova intimação (pois deverá estar ... de potência estrangeira, ou por superveniência de guerra; e isto por todo o tempo que o navio e ...
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Acórdão Nº 0132177-63.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-12-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A MORTE DA VÍTIMA E O ATROPELAMENTO PROVOCADO PELO RÉU. REDUÇÃO DA PENA-BASE. VIABILIDADE. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SÚMULA Nº 231 DO STJ. NÃO INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DO ART. 66 DO
... crime, somente é imputável a quem lhe deu causa ... Considera-se causa a ação ou omissão sem ... Superveniência de causa independente ... § 1º - A ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010825-37.2019.8.19.0000 (Cível), 10-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. A pensão por morte recebida pela autora agravada junto ao Rio Previdência foi cancelada, após ser constatado que ela recebe idêntico benefício junto ao INSS. Ambos foram concedidos após o falecimento de companheiro, o primeiro em 1983 e o segundo em 2002. Lei Estadual nº 285/1979, vigente à época da concessão do benefício. A letra da lei faz referência ao ¿matrimônio¿ como...
... ao “matrimônio” como causa extintiva do ... direito ao recebimento de ... estável. Independente do título da ... família, o fato é que o ... Da mesma forma, a ... superveniência de novo núcleo familiar, ... por casamento ou ... -
Acórdão nº 86675 de 2ª Turma, 17 de Febrero de 2006
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO. NEGLIGÊNCIA MÉDICA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE CONCAUSA SUPERVENIENTE. Alegação infundada. Embora não enfrentada no acórdão condenatório, a questão foi discutida e rejeitada no julgamento dos embargos de declaração. 2. RHC improvido.
... SUPERVENIÊNCIA, CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE, CRIME, ... -
Acórdão Nº 5000083-26.2021.8.24.0009 do Quinta Câmara Criminal, 18-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, § 3°, C/C ART. 61, II, C, AMBOS DO CP). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE AFASTADA. RECONHECIDA PRIVILEGIADORA (ART. 129, § 4°, DO CP). ARBITRADA INDENIZAÇÃO MÍNIMA. IRRESIGNAÇÃO DO ACUSADO E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. RECURSO DO RÉU. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO INVOCADO. SUPOSTA...
... -lhe"Traumatismo crnio-encaflico", que foi a causa eficiente de sua morte, consoanteatestado no ... concausa seria apenas relativamente independente e preexistente - a exemplo do que se encontra na ... -
Acórdão Nº 0004298-05.2016.8.24.0075 do Segunda Câmara Criminal, 17-08-2021
... em decorrncia da teoria da actio libera in causa ". Assim "para que a embriaguez isente de pena ... , alegando supervenincia de causa independente, na forma do art. 13, 1, do Cdigo Penal: Art. 13 ...
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Acórdão Nº 0010228-70.2014.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-04-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR MAJORADO PELA OMISSÃO DE SOCORRO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE AMPLAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. VERIFICAÇÃO DA CULPA NAS MODALIDADES DE IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA QUE CAUSOU O RESULTADO MORTE. RÉU QUE CONDUZIA VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO E SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. TESE DE
... RESULTADO FATAL POR SUPERVENIÊNCIA DE CAUSAS RELATIVAMENTE ... INDEPENDENTES. NÃO ... acusado, pois restou comprovado que ele deu causa ao ... acidente de forma culposa, na modalidade ... SUPERVENIÊNCIA ... INDEPENDENTE ... INAPLICABILIDADE. O Direito Penal Brasileiro ... -
Decisao Nº 8006510-77.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 11-06-2020
... pública, diante do abalo que tal conduta causa ao meio social. No caso em espeque, a custódia ... da custódia cautelar, ante a superveniência do cenário atual relacionado à moléstia ... ência de causa relativamente independente somente exclui a imputação quando, por si só ...
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Acórdão Nº 01085084420198200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 10-02-2023
... superveniência da sentença penal condenatória torna esvaída a ... culpa do agente e nem a superveniência de causa relativamente independente tanto porque, a uma, o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ARBITRAMENTO JUDICIAL. SUPERVENIÊNCIA DE PE-DIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR PELO ... furtar dos erros procedimentais que deu causa. 4. O equívoco na indicação do término do ... do recurso: inadmissão independente de intimação da parte para se manifestar a ...
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Acórdão nº 0000134-12.2020.8.11.0077 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2021
TERCEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO Nº 0000134-12.2020.8.11.0077 – CLASSE 417 – COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADEAPELANTE :- PABLO DA COSTA RODRIGUES APELADO :- MINISTÉRIO PÚBLICOE M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1) DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA ROUBO COM LESÃO CORPORAL GRAVE – IMPOSSIBILIDADE – MODUS OPERANDI A EVIDENCIAR O INTENTO DOS...
... ção de que sua conduta não teria dado causa a morte da vítima e sim causas supervenientes e ... Código Penal, dispõe que “a superveniência de causa relativamente independente exclui a ... -
Acórdão Nº 0011687-93.2013.8.06.0092 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-05-2023
... superveniência de causa independente. Pontua a defesa: ... “A ...
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Acórdãos nº 0009761-21.2015.8.26.0005 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Junio de 2019
... ência de provas ou por superveniência de causa independente e, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007411-18.2016.8.19.0006 (Criminal), 28-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 182) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA: CONDENAR OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, A FORNECER À AUTORA, GRATUITAMENTE, OS MEDICAMENTOS, ENQUANTO PERDURAR O TRATAMENTO; CONDENAR O MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO CEJUR/DPGE, BEM COMO AO PAGAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA. RECURSOS DA DEFENSORIA, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE BARRA DE...
... Aduz sua autonomia como ... órgão independente", ante a superveniência do ... disposto no art. 4\xC2" ... Suplicante deu causa à propositura da demanda ... Ressalte-se, ... -
Acórdão nº 0557459-60.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Septiembre de 2016
... CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA ... CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR ... Trata-se de uma causa nova, independente do ato culposo do comodatário, responsável ...