Superveniência de causa independente
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Classificação dos crimes
... autonomamente como um delito independente (p. ex. homicídio qualificado por tortura) ... vago é aquele em que a ação do agente causa ... A) A superveniência ...
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Decisão Monocrática Nº 0057469-37.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-10-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. LATROCÍNIO CONSUMADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE ROUBO. INVIABILIDADE. MORTE DA VÍTIMA QUE ADVEIO DE DESDOBRAMENTO DA CONDUTA VIOLENTA DO ACUSADO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS PRIVATIVA DE LIBERDADE E DE MULTA.
... 13, §1º do CP, "a superveniência de causa relativamente independente ... exclui a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007057520194058001), 17-11-2020
PROCESSO Nº: 0800705-75.2019.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SAMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. ADVOGADO: Rodrigo Mesquita Menezes Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiano De Jesus Pereira Nascimento EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO.
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Acórdão Nº 0900003-18.2016.8.24.0068 do Quinta Câmara Criminal, 22-10-2020
... MOTORISTA DO VEÍCULO. TESE DE SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA ... RELATIVAMENTE INDEPENDENTE. NÃO ...
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A NOVA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO: UMA CRÍTICA RACIONAL SOBRE A DENSIFICAÇÃO DOS VALORES DE UMA DECISÃO
... que a superveniência de causa relativamente independente exclui a ...
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Direito Penal
... , o réu era recolhido ao cárcere (independente de a prisão ser necessária). Nesse contexto, o ... 107, III, do CP, causa de extinção da punibilidade, que pode ser ... , do CP) que se caracteriza pela superveniência de lei que deixa de considerar o fato como ...
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Processo nº 0004144-53.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... DECRETO CONDENATÓRIO. CAUSA DE AUMENTO DO ... Superveniência de causa independente (Incluído pela ...
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Processo nº 0007221-69.2014.8.19.0024 de Quinta Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Homicídio Culposo Na Direção de Veículo Automotor. Da Fragilidade Probatória - Segundo As Lições de Rogério Greco: de Acordo Com O Artigo, 18, Ii, Do Código Penal, diz-se que Culposo O Crime Quando O Agente Deu Causa Ao Resultado por Imprudência, Negligência Ou Imperícia. Essa Definição, Contudo, Não É Suficiente para que Possamos Aferir Com Precisão Se Determinada...
... agente deu causa ... Superveniência ... Superveniência de causa independente ... -
Processo nº 0433457-91.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 17 de Mayo de 2018
... DECRETO CONDENATÓRIO. CAUSA DE AUMENTO DO ... Superveniência de causa independente (Incluído pela ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021628-92.2018.8.19.0007 (Cível), 29-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, III, DA LEI 11.343/06 (JOÃO MARCOS). ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, III E VI, DA LEI 11.343/06 (MARCOS). PRELIMINARES. AFASTAMENTO. COMPROVAÇÃO DELITIVA. DECOTE DAS MAJORANTES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA CORRETA. INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. MANUTENÇÃO DO REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. 1) Preliminares...
... De toda sorte, a ... superveniência" da sentença condenatória torna preclusa a alega\xC3" ... Tanto havia justa causa para a propositura da ação penal que o apelante ... associação criminosa independente no Bairro Boa Sorte, contando com ... o apoio do ... -
Processo nº 0014940-29.2015.8.19.0037 de Quinta Câmara Criminal, 15 de Marzo de 2018
... , por sua natureza e sede, foram a causa ... Superveniência de causa independente (Incluído pela ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0096451-89.2017.8.19.0001 (Criminal), 15-08-2019
APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DECRETO CONDENATÓRIO. PERDÃO JUDICIAL. RESPOSTA PENAL. REGIME PRISIONAL. ARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL - A materialidade e a autoria restaram, sobejamente, comprovadas pelo acervo probatório, em especial, a prova oral, frisando-se que a morte da vítima decorreu da conduta imprudente da recorrente que não observou o dever de cuidado ao...
... natureza e sede, foram a causa única e eficiente da ... morte da vítima ... Superveniência de causa independente (Incluído pela Lei nº ... -
Acórdão nº 1.0701.16.008074-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. NEXO DE CAUSALIDADE. PRESENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS ÔNUS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §2º, DO CPC DE 2015. MAJORAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- O pagamento da indenização relativa ao...
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Acórdão nº 1.0261.14.014759-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE DE TRÂNSITO E A LESÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - NULIDADE DO LAUDO PERICIAL - PRECLUSÃO TEMPORAL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. - Conforme se pode extrair da legislação de regência, para fins de indenização não basta a comprovação do acidente de trânsito, é preciso que,...
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Acórdão nº 0000318-48.2015.8.05.0161 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 2 de Septiembre de 2016
... ALTERNATIVAMENTE O RECONHECIMENTO DA CAUSA ... SUPERVENIENTE INDEPENDENTE, CONSTANTE NO ART ... 13 do Código Penal (A superveniência de ... causa relativamente independente exclui a ...
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Acórdão nº 1.0702.14.001553-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. VEÍCULO INERTE. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- À míngua de elementos de prova de que as lesões da vítima tenham resultado do suposto acidente de trânsito por ela sofrido, impõe-se a improcedência da ação que visa à indenização relativa ao seguro DPVAT. - Para fins de indenização de seguro...
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Acórdão nº 1.0338.15.006597-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR. AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. PROVA DO ACIDENTE ENVOLVENDO VEÍCULO AUTOMOTOR. INEXISTENCIA. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. APELO PROVIDO. - O princípio constitucional da inafastabilidade da apreciação pelo Poder Judiciário, previsto no art. 5º, XXXV, da Constituição da República,...
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Acórdão nº 1.0338.15.006597-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR. AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. PROVA DO ACIDENTE ENVOLVENDO VEÍCULO AUTOMOTOR. INEXISTENCIA. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. APELO PROVIDO. - O princípio constitucional da inafastabilidade da apreciação pelo Poder Judiciário, previsto no art. 5º, XXXV, da Constituição da República,...
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Acórdão nº 1.0702.15.035760-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE DE TRÂNSITO E A LESÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - NULIDADE DO LAUDO PERICIAL - PRECLUSÃO TEMPORAL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. - Conforme se pode extrair da legislação de regência, para fins de indenização não basta a comprovação do acidente de trânsito, é preciso que,...
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Acórdão nº 1.0000.18.131964-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. LEGITIMIDADE ATIVA. IRMÃOS DO FALECIDO. AUSÊNCIA DE UM DOS HERDEIROS. IRRELEVÂNCIA. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS LESÕES E O ACIDENTE. VERIFICAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- Os irmãos da vítima fatal de acidente automobilístico, que faleceu solteira, sem...
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Acórdão nº 1.0079.13.008040-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PRELIMINAR. INTERESSE DE AGIR. EXISTÊNCIA. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS LESÕES E O ACIDENTE. VERIFICAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VALOR. OBSERVÂNCIA DA TABELA ANEXA À LEI 6.194 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO. SUCUMBÊNCIA. ART. 86 DO CPC DE 201
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Acórdão nº 1.0079.13.008040-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PRELIMINAR. INTERESSE DE AGIR. EXISTÊNCIA. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS LESÕES E O ACIDENTE. VERIFICAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VALOR. OBSERVÂNCIA DA TABELA ANEXA À LEI 6.194 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO. SUCUMBÊNCIA. ART. 86 DO CPC DE 201
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Acórdão nº 1.0702.15.066049-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. PRECLUSÃO TEMPORAL. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE DE TRÂNSITO E A LESÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1- Não se insurgindo a parte Autora contra a nomeação do perito na forma cabível e no momento oportuno, opera-se a...
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Acórdão nº 1.0611.14.005287-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE DE TRÂNSITO E A LESÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO.- À míngua de elementos de prova de que as lesões da vítima tenham resultado do acidente de trânsito sofrido, impõe-se a improcedência da ação de cobrança da verba indenizatória relativa ao seguro DPVAT.