Supremo Tribunal Federal
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Acórdão Nº 191464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
Direito penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Acordo de não persecução penal (art. 28-A do CPP). Retroatividade até o recebimento da denúncia. 1. A Lei nº 13.964/2019, no ponto em que institui o acordo de não persecução penal (ANPP), é considerada lei penal de natureza híbrida, admitindo conformação entre a retroatividade penal benéfica e o tempus regit actum.
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Acórdão Nº 7172 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONVERSÃO DO JULGAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR EM DEFINITIVO DE MÉRITO. LEI N. 9.438, DE 21.10.2021, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL: COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR PRIVATIVAMENTE SOBRE DIREITO CIVIL E POLÍTICA DE SEGUROS. PRECEDENTES. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE. 1. Instruído o processo nos termos...
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Acórdão Nº 1345807 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. LEI Nº 9.985/2000. TERMO DE COMPROMISSO. INVALIDAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 1º, CAPUT, IV, 5º, II, XXII, LIV E LV, 37, CAPUT, E 225, §§ 2º E 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
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Acórdão Nº 7035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO TRIBUTÁRIO. INC. III DO ART. 4º, ART. 6º, ART. 15, ITEM 6 DA TABELA I DO ANEXO ÚNICO DA LEI N. 4.254/1988, ALTERADA PELAS LEIS NS. 4.455/1991, 5.114/1999 E 6.741/2015, DO PIAUÍ. ATOS DE VISTORIA E ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E REALIZAÇÃO DE EVENTOS. SERVIÇO PÚBLICO ESPECÍFICO E DIVISÍVEL (UTI SINGULI) ATRIBUÍDO A ÓRGÃOS DE...
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Acórdão Nº 222719 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2023
SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – ANPP. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO AOS PROCESSOS INICIADOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.964/2019 (DESDE QUE AINDA NÃO TRANSITADOS EM JULGADO E MESMO AUSENTE A CONFISSÃO DO RÉU). RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO ANTERIORMENTE AGRAVADA PARA CONCEDER A ORDEM, DE OFÍCIO. AGRAVO REGIMENTAL...
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Acórdão Nº 636562 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
Direito Tributário. Recurso extraordinário. Repercussão geral. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Art. 40 da Lei nº 6.830/1980 e art. 146, III, b, da CF/1988. 1. Recurso extraordinário interposto pela União, em que pleiteia seja reconhecida a constitucionalidade do art. 40, caput e § 4º, da Lei nº 6.830/1980, que versa sobre prescrição intercorrente em execução fiscal. Discute-se a
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Lei Complementar nº 156 de 28/12/2016. ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL E MEDIDAS DE ESTÍMULO AO REEQUILÍBRIO FISCAL; E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, A LEI NO 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, A MEDIDA PROVISÓRIA NO 2.192-70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, A LEI NO 8.727, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1993, E A LEI COMPLEMENTAR NO 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
... não pagas em decorrência de mandados de segurança providos pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito das discussões quanto à capitalização ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12788, DE 14 DE JANEIRO DE 2013. Permite a DepreciaÇÃo Acelerada Dos Veiculos Automoveis para Transportes de Mercadorias e Dos VagÕes, Locomotivas, Locotratores e Tenderes que Menciona, Previstos Na Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi; e Altera as Leis 7.064, de 6 de Dezembro de 1982, 8.352, de 28 de Dezembro de 1991, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 12.249, de 11 de Junho de 2010, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011.
... disciplinada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, poderá ser atribuída: ... I - a ... , em súmula vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal e no disposto no § 6º do art ...
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Acórdão Nº 1263236 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AMBIENTAL. DANO AMBIENTAL. DEMOLIÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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Decisão monocrática Nº 10815 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-01-2023
Trata-se de petição intitulada “ação popular” proposta por Alexandre de Oliveira Rodrigues em desfavor do Centro Espírita Beneficente União do Vegetal, na qual requer, dentre as providências solicitadas, a “proibição em caráter temporário do uso do chá para investigar a possível utilização descontextualizada do chá ayahuasca”, mais precisamente com...
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Decisão monocrática Nº 57549 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-01-2023
Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pela União, contra acórdão da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Mato Grosso, nos autos do Processo n. 0000022-46.2017.4.01.3606, alegando desrespeito à autoridade da decisão proferida pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no enunciado de Súmula V...
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Decisão monocrática Nº 50807 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2021
RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO DECIDIDO POR ESTE SUPREMO TRIBUNAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 636.331-RG, TEMA 210. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. RECLAMAÇÃO À QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. Relatório 1. Reclamação, com requerimento de medida liminar, ajuizada por Nelson Soares de Medeiros Simas e Cláudia Wagner ...
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Decisão monocrática Nº 755 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2021
SUSPENSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA. CERTIDÃO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÃO INTERPOSTA EM PROCESSO AJUIZADO PELO MUNICÍPIO REQUERENTE. ALEGADO RISCO À ORDEM ECONÔMICA MUNICIPAL. DESCABIMENTO, COMO REGRA, DO INCIDENTE DE CONTRA CAUTELA EM AÇÕES AJUIZADAS PELO PODER PÚBLICO. LITERALIDADE DO CAPUT DO ART. 4º, DA
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Decisão monocrática Nº 1310089 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2021
“REMESSA NECESSÁRIA – APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA – TAXA DE INCÊNDIO – SERVIÇO ESSENCIAL – INSTITUIÇÃO POR MEIO DE TAXA – INCONSTITUCIONALIDADE – TEMA N. 16, STF – REPERCUSSÃO GERAL – SEGURANÇA CONCEDIDA. O STF, no julgamento do RE nº 643.247, submetido ao regime da repercussão geral, firmou o entendimento de que a prevenção e...
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Decisão monocrática Nº 189217 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2020
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO AO REGIME SEMIABERTO. DECISÃO MONOCRÁTICA: DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL F...
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Decisão monocrática Nº 1316737 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
Decisão: Trata-se de agravo cujo objeto é a decisão que inadmitiu recurso extraordinário interposto em face do acórdão da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, assim ementado (eDOC 6, p. 1): “RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. ALTERAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE SEXTA-PARTE DOS SERVIDORES PÚBLICO...
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Decisão monocrática Nº 53704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2022
Reclamação Constitucional. Fornecimento de medicamento de alto custo para tratamento de Atrofia Muscular Espinhal (AME). Alegado descumprimento do quanto decidido por esta Suprema Corte ao julgamento da STP 839, em que assentada a ausência de lesão de natureza grave ao interesse público na antecipação dos efeitos da tutela para fornecimento imediat...
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Decisão monocrática Nº 1392469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2022
b) No apelo, repete-se argumentação contida na inicial, já acatada na decisão. Por outro lado, há ausência de antítese às conclusões expostas na sentença, pelo afastamento da pretensão indenizatória. c) Não impugnados especificamente os fundamentos da decisão recorrida, resta prejudicado o conhecimento do recurso. Art. 932, inciso III,
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Decisão monocrática Nº 203193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
EMENTA: Processual penal. Habeas corpus. Concussão e associação criminosa. Condenação transitada em julgado. Pressuposto de admissibilidade de recurso interposto perante outro Tribunal. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. Trata-se de habeas corpus, com pedido de concessão de liminar, impetrado contra acórdão unânime da Sexta Turma...
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Decisão monocrática Nº 55776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. CONSTITUCIONAL. DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO, INFORMAÇÃO E IMPRENSA. DECISÃO RECLAMADA QUE DETERMINOU A REMOÇÃO E SUPRESSÃO DE CONTEÚDO JORNALÍSTICO DO PERIÓDICO “O ESTADO DE SÃO PAULO”. ALEGADA VIOLAÇÃO À AUTORIDADE DA DECISÃO DESTE STF NA ADPF 130. OCORRÊNCIA. LIVRE MERCADO DE IDEIAS QUE SE REVELA ESSENCIAL AO DESEN...
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Decisão monocrática Nº 50679 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2021
Trata-se de Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada em face de decisão proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis/SC (Processo 0320232-57.2014.8.24.0023), a qual teria violado o que decidido no julgamento dos Temas 733 e 810 da Repercussão Geral. Na inicial, a Reclamante apresenta as seguint...
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Decisão monocrática Nº 1354729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2021
“ELEIÇÕES 2020. RECURSOS ESPECIAIS. REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO. INELEGIBILIDADE REFLEXA. ARTIGO 14, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULA VINCULANTE Nº 18. NÃO INCIDÊNCIA. SEPARAÇÃO DE FATO OCORRIDA NO CURSO DO PRIMEIRO MANDATO. DESPROVIMENTO. 1. Caso concreto: candidata foi casada com o então prefeito do Município de Lago do Junc...
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Decisão monocrática Nº 1360280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
Cuida-se de Agravo contra decisão que não admitiu Recurso Extraordinário interposto em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado (Vol. 6, fl. 1): “EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA – CABIMENTO – SENTENÇA ILÍQUIDA - RECURSO DE APELAÇÃO - TAXA DE INCÊNDIO - FATO GERADOR - UTILIZAÇÃO POTENCIAL DO
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Decisão monocrática Nº 1135650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
“BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ARTIGO 20 DA LEI N° 8.742/93. INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. RECURSO DESPROVIDO. [...]” (pág. 1 do documento eletrônico 3). Neste RE, fundado no art. 102, III, a, da
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Decisão monocrática Nº 210348 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
Habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Samuel dos Santos Cordeiro, apontando como autoridade coatora a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao agravo regimental no REsp nº 1940239/SP, Relator o Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador convocado do TJDTF). O impetrante diz que o “Paciente foi...