supressao gratificação função
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Acórdãos nº AIRR-880/2011-0084-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PERCEPÇÃO POR MAIS DE DEZ ANOS. SUPRESSÃO 1. Consoante a diretriz perfilhada na Súmula nº 372, I, do TST, a gratificação de função percebida pelo empregado por mais de dez anos não pode ser suprimida em caso de reversão, sem justo motivo, ao cargo anteriormente ocupado. 2. O fato de as empresas públicas e sociedades de...
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III – exercício da função de ouvidoria nacional em assuntos relativos aos ... ública e, no caso de militares, de Gratificação de Exercício em Cargo de Confiança destinada ...
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Acordão da Primeira Turma, 26-02-2024
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. IBGE. SUPRESSÃO DE VANTAGEM. "OPÇÃO DE FUNÇÃO". ACÓRDÃO 2.076/2005 - TCU. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.1. O Tribunal de origem, ao entender pela desnecessidade da instauração de processo administrativo para fins de supressão da gratificação "Opção de Função" dos servidores aposentados do IBGE , decidiu em dissonância com a...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11341-80.2007.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. SÚMULA Nº 294 DO TST. Tendo em vista o posicionamento desta Corte em sentido contrário ao decidido pelo Tribunal Regional, merece seguimento o recuso de revista para melhor exame da matéria. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇ
... PRESCRIÇÃO. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19700-85.2009.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não merece ser processado o recurso de revista quanto à indicada afronta aos termos do artigo 93, IX, da Constituição Federal, uma vez que o egrégio Colegiado Regional expôs os fundamentos pelos quais julgou não demonstrado o nexo de causalidade entre o labor...
... 2. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. ADICIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1565-86.2010.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EXERCIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. CTVA. INCORPORAÇÃO. Esta Corte entende que o percebimento de adicional compensatório, previsto em regulamento empresarial, correspondente a complemento salarial para os empregados de cargos gerenciais comissionados exercidos por mais de dez anos, não afasta a aplicação da Súmula n.º 372,
... SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EXERCIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. CTVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1663-44.2009.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO (CTVA) AO SALÁRIO. NÃO DECORRIDO O LAPSO DE CINCO ANOS ENTRE A SUPRESSÃO DA PARCELA E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO (NÃO DEMONSTRADA VIOLAÇÃO LEGAL). GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO (CTVA) RECEBIDA POR 10 ANOS. INCORPORAÇÃO (SÚMULA 372, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO (CTVA) AO SALÁRIO. NÃO DECORRIDO O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138540-16.2004.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO FUNCIONAL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ART. 37, CAPUT, CF. SÚMULA Nº 297 DO TST. O Regional deferiu o pedido de progressão funcional, porque preenchidos os requisitos previstos no Plano de Carreira, Cargos e Salários instituído pela reclamada, não tratando, contudo, dos princípios...
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65500-02.2012.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ect. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO POR MAIS DE DEZ ANOS. SUPRESSÃO. SÚMULA 372, I, DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ect. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO POR MAIS DE DEZ ANOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119540-36.2007.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, -C-, DA CLT - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA. SÚMULA 333 DO TST E ARTIGO 896, § 4º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de...
... ART. 896, ... "C", DA CLT - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1085-27.2011.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Nº 0020462-06.2019.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
EMENTA ECT. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO. Entende-se que a supressão da gratificação de função exercida por mais de 10 anos causa prejuízo ao empregado, devendo ser incorporada a sua remuneração. Adoção do item I da Súmula n. 372 do TST.
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66200-57.2009.5.15.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO DO PAGAMENTO. LEI MUNICIPAL. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo não provido.
... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO DO PAGAMENTO. LEI ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51800-03.2007.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. JUSTO MOTIVO. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. JUSTO MOTIVO ... -
Acórdão Nº 0020654-83.2016.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
EMENTA ECT. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO. A gratificação de função percebida pelo trabalhador por mais de 10 anos adere ao contrato de trabalho, não podendo ser suprimida ou reduzida, sob pena de ofensa ao princípio da estabilidade financeira. Aplicação da Súmula nº 372 do TST.
... EMENTA ECT. GRATIFICAÇÃO" DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO. A gratifica\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020090-07.2021.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-08-2021
SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. RESTABELECIMENTO. EXTINÇÃO CIENTEC. Evidenciado o exercício das mesmas atribuições após a supressão da gratificação de função, impõe-se o restabelecimento da parcela suprimida.
... SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. RESTABELECIMENTO. EXTINÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020666-62.2019.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO. A gratificação de função percebida pelo trabalhador por mais de 10 anos adere ao contrato de trabalho, não podendo ser suprimida ou reduzida, sob pena de ofensa ao princípio da estabilidade financeira. Aplicação da Súmula nº 372 do TST.
... EMENTA GRATIFICAÇÃO" DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO. A gratifica\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2131-92.2011.5.11.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. O Tribunal Regional concluiu que o reclamante percebeu gratificação de função por mais de dez anos, o que lhe garante a incorporação dos benefícios percebidos, em conformidade com o item I da Súmula nº 372 do TST. Intactos os dispositivos constitucionais invocados. 2. CÁLCULO DA...
... 1. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. O Tribunal Regional concluiu que o ... -
Acórdão Nº 0021424-76.2016.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 31-10-2018
EMENTA ECT. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO. A gratificação de função percebida pelo trabalhador por mais de 10 anos adere ao contrato de trabalho, não podendo ser suprimida ou reduzida, sob pena de ofensa ao princípio da estabilidade financeira. Aplicação da Súmula nº 372 do TST.
... EMENTA ECT. GRATIFICAÇÃO" DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO. A gratifica\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72940-06.2005.5.01.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - SUPRESSÃO. Não merece reparos a decisão recorrida, na medida em que se revela em consonância com a Súmula nº 372 desta Casa, verbis: -GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO. LIMITES. I - Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo...
... - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - SUPRESSÃO. Não merece reparos a ... -
Acórdão Nº 0021348-67.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-11-2019
EMENTA ECT. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO. A gratificação de função percebida pelo trabalhador por mais de 10 anos adere ao contrato de trabalho, não podendo ser suprimida ou reduzida, sob pena de ofensa ao princípio da estabilidade financeira. Aplicação da Súmula nº 372 do TST.
... EMENTA ECT. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO. A ... -
Acórdão Nº 0021121-51.2019.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-09-2021
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. O empregado que teve suprimida a gratificação de função, após tê-la recebido por dez anos, tem direito à incorporação, consoante entendimento vertido na Súmula nº 372, I, do TST, e pela observância ao princípio da estabilidade financeira.
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. O empregado que teve ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001362-38.2014.5.06.0007), 01-12-2016
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO POR MAIS DE DEZ ANOS. SUPRESSÃO. ILEGALIDADE. A supressão da gratificação de função percebida por mais de 10 anos viola o princípio da estabilidade financeira do empregado, nos moldes traçados na Súmula 372 do TST. Recurso patronal a que se nega provimento.
... DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO POR MAIS DE DEZ ANOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51800-03.2007.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não vinga a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional se a parte não delimita expressamente a matéria fática objeto do inconformismo, mormente quando se atenta para a natureza extraordinária do recurso de revista. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. JUSTO MOTIVO. Decisão regional no sentido de que a...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25300-20.2009.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. A pretensão ao pagamento de gratificação de função suprimida desafia prescrição total, nos termos da Súmula 294 do TST. Não se cuida de parcela cuja existência ou incorporação decorram de preceito legal. Recurso de revista conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO-AUTOR. Tendo em vista o...
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. A ...