supressao gratificação função
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60400-66.2009.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. CTVA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ALTERAÇÃO DO PACTUADO. PARCELA NÃO ASSEGURADA POR LEI. PRESCRIÇÃO TOTAL. A controvérsia remete à análise da existência de prescrição total ou parcial, quanto às diferenças salariais relativas ao CTVA, decorrentes da classificação das agências. No entendimento reiterado deste Tribunal Superior, houve a instituição de um ato único,...
... CTVA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ALTERAÇÃO DO PACTUADO. PARCELA ... -
Acórdão Nº 0022869-57.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 30-04-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA HÁ MAIS DE DEZ ANOS. PROBABILIDADE DO DIREITO. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. Considerando presente a probabilidade do direito à estabilidade financeira, há risco de dano irreparável na supressão da gratificação de função percebida há mais de dez anos.
... SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA HÁ MAIS DE DEZ ANOS ... -
Acórdão Nº 0020103-95.2021.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-09-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. Não tendo havido alterações na função da reclamante, a supressão da gratificação de função equivale a violação ao art. 7º, VI, da CF e ao art. 468, caput , da CLT, sendo devido o pagamento da gratificação em questão. Jornada de seis horas devida em face de ação trabalhista anterior, e não de recondução da empregada a cargo...
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. Não tendo havido ... -
Acórdão Nº 0021410-88.2017.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 29-11-2017
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. BANCO DO BRASIL. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE 10 ANOS. A supressão do pagamento de gratificação de função recebida por mais de 10 anos afronta o direito à irredutibilidade salarial e o princípio da estabilidade financeira, previsto na Súmula nº 372 do TST. Segurança concedida.
... BANCO DO BRASIL. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE 10 ANOS. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000964-87.2020.5.06.0005), 24-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO. RETALIAÇÃO PELO AJUIZAMENTO DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. NULIDADE, ABUSO DO PODER DIRETIVO. Restando demonstrado que o banco empregador procedeu à supressão da gratificação de função como retaliação pelo ajuizamento de ação trabalhista postulando o pagamento de horas extras, sem modificação das funções desempenhadas, resta configurado o
... SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO. RETALIAÇÃO PELO AJUIZAMENTO DE RECLAMATÓRIA ... à supressão da gratificação de função como retaliação pelo ajuizamento de ação ... -
Acórdão Nº 0022992-21.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 02-06-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. BANCO SANTANDER (BRASIL) . TUTELA DE URGÊNCIA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA PROBABILIDADE DO DIREITO. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. Considerando presente a probabilidade do direito à estabilidade financeira, há risco de dano irreparável na supressão da gratificação de função percebida desde a contratação, quanto sequer houve a alteração da função, permanecendo...
... SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA PROBABILIDADE DO DIREITO ... -
Acórdão Nº 0021410-88.2017.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 02-10-2017
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. BANCO DO BRASIL. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE 10 ANOS. A supressão do pagamento de gratificação de função recebida por mais de 10 anos afronta o direito à irredutibilidade salarial e o princípio da estabilidade financeira, previsto na Súmula nº 372 do TST. Agravo regimental a que se nega provimento.
... BANCO DO BRASIL. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE 10 ANOS. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147300-94.2004.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... GRATIFICAÇÃO DE CAIXA PERCEBIDA POR MENOS DE DEZ ANOS - ... função de caixa, é nítida gratificação de função, ...
-
Acórdão Nº 0020739-88.2020.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-08-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA . Caso em que foi indevida a supressão do pagamento de gratificação de função recebida por mais de 10 (dez) anos pelo empregado em razão do exercício da função de motorizado, em contrariedade ao princípio da estabilidade financeira. Adoção da Súmula 372, I, do TST. Recurso ordinário...
... SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20940-28.2009.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR DEZ ANOS. CTVA. INCORPORAÇÃO. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA. Nos termos da Súmula 372/TST, não é possível a supressão da gratificação de função se o empregador resolve, sem justo motivo, reverter o empregado ao cargo efetivo. No caso sob exame, a reclamada subtraiu da remuneração do reclamante a parcela CTVA,...
... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR DEZ ANOS. CTVA ... -
Acórdão Nº 0020170-17.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA. Caso em que foi indevida a supressão do pagamento de gratificação de função recebida por mais de 10 (dez) anos pela empregada, em contrariedade ao princípio da estabilidade financeira. Adoção da Súmula 372, I, do TST. Recurso ordinário provido no aspecto.
... SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185-36.2011.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO INCORPORADA ANTERIORMENTE. SUPRESSÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - SUPRESSÃO. Não merece reparos a decisão recorrida, na medida em que se revela em consonância com a Súmula nº 372 desta Casa, verbis: GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO. LIMITES. Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, nã
... EM RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - SUPRESSÃO. Não merece reparos a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1570/2003-040-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - SUPRESSÃO. Não merece reparos a decisão recorrida, na medida em que se revela em consonância com a Súmula nº 372 desta Casa, verbis: GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO. LIMITES. Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, nã
... EM RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - SUPRESSÃO. Não merece reparos a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - SUPRESSÃO. Não merece reparos a decisão recorrida, na medida em que se revela em consonância com a Súmula nº 372 desta Casa, verbis: GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO. LIMITES. Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, nã
... EM RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - SUPRESSÃO. Não merece reparos a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70500-24.2009.5.01.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. CTVA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 297, da consonância do julgado regional com a Súmula 372, I, ambas do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos indicados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... PRESCRIÇÃO. CTVA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. ESTABILIDADE FINANCEIRA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-256-05.2010.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO SUPERIOR A 10 ANOS. SUPRESSÃO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 372, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO SUPERIOR A 10 ANOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-256-05.2010.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO SUPERIOR A 10 ANOS. SUPRESSÃO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 372, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO SUPERIOR A 10 ANOS ... -
Acórdão Nº 0020883-75.2018.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-10-2021
BANCO DO BRASIL. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA. Caso em que foi indevida a supressão do pagamento de gratificação de função recebida por mais de 10 (dez) anos pela empregada, em contrariedade ao princípio da estabilidade financeira. Entendimento de que a reestruturação do reclamado com a extinção de funções de confiança não caracteriza justo motivo apto
... SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80241-31.2005.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELA INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO SUPRIMIDA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações trabalhistas em que se objetiva o pagamento de diferenças de proventos de aposentadoria oriundas de entidade privada, instituída pelo empregador,...
... PELA INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO SUPRIMIDA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-230400/2003-0068-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. Encontrando-se a decisão em conformidade com jurisprudência pacífica desta Corte (Súmula n.º 372, I) não se processa o Recurso de Revista. Incidência da Súmula n.º 333 do col. TST. Recurso de Revista não conhecido.
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. Encontrando-se a ... -
Acórdão Nº 0020785-31.2020.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA. Caso em que foi indevida a supressão do pagamento de gratificação de função recebida por mais de 10 (dez) anos pelo empregado em razão do desempenho de atribuições gerente de relacionamento, em contrariedade ao princípio da estabilidade financeira. Adoção da Súmula 372, I, do TST....
... SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170200-06.2008.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. BANCÁRIO. REVERSÃO À JORNADA DE SEIS HORAS. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REDUÇÃO SALARIAL. INOCORRÊNCIA. Os artigos 7°, VI, da CF/88 e 457 e 468 da CLT estão incólumes, pois a determinação do Regional, para que seja observada a tabela salarial da reclamada para pagamento da gratificação de função correspondente à jornada laboral de seis horas diárias, a
... SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REDUÇÃO SALARIAL. INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118000-75.2004.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE INST NCIA. O art. 515, § 1º, do CPC permite a apreciação e o julgamento pelo Tribunal de todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro. E o § 3º do mesmo dispositivo legal autoriza o Tribunal a examinar, desde logo, a matéria, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições...
... PRESCRIÇÃO TOTAL. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Tratando-se de pedido de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - RITO SUMARÍSSIMO - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - CAIXA EXECUTIVO - SUPRESSÃO - ARTIGO 468 DA CLT - SÚMULA Nº 102 DO TST Na hipótese dos autos, a Reclamante foi afastada da função de caixa executivo e retornou ao exercício do cargo de escriturária, fato que não se identifica com a reversão, que pressupõe o exercício de função de confiança, a teor do art. 468,...
... - RITO SUMARÍSSIMO - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - CAIXA EXECUTIVO - SUPRESSÃO - ...