supressao gratificação função
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95800-78.2008.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - INCORPORAÇÃO - PARCELA CTVA - SUPRESSÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - INCORPORAÇÃO - PARCELA CTVA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-237600-09.2008.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA N.º 294 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-575-91.2011.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO. 1. A v. Corte regional reputou provada -a prática de assédio contra a reclamante, evidenciando que o demandado incorreu em ato ilícito, porque o descomissionamento restou precedido de perseguição à obreira, com vistas a destituí-la da função comissionada ocupada de Analista Pleno, caracterizando manipulação perversa,...
... à obreira, com vistas a destituí-la da função comissionada ocupada de Analista Pleno, ... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS ... -
Acórdão Nº 0020483-37.2018.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 27-08-2020
Gratificação de função. Supressão. Incorporação. A percepção da gratificação de função por mais de dez anos constitui fato gerador da sua incorporação à remuneração. Prevalência do princípio da estabilidade financeira. Aplicação da Súmula 372, item I, do TST.
... EMENTA Gratificação" de função. Supressão. Incorporação. A percep\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1324-74.2010.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - SUPRESSÃO - INCORPORAÇÃO - ADICIONAL COMPENSATÓRIO PREVISTO EM REGULAMENTO EMPRESARIAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA nº 372 DO TST. A decisão está em consonância com a Súmula nº 372, I, do TST, no sentido de que, percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem
... EM RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-267140-56.2004.5.16.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PRESCRIÇÃO. Interpretação diversa daquela dada pela Súmula 294 do TST ao artigo 7º, XXIX, -a-, da Constituição Federal aparentemente demonstrada. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II)...
... SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127300-76.2009.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A reversão do empregado ao cargo efetivo, com a supressão de gratificação por função de confiança percebida por menos de dez anos, não caracteriza alteração contratual lesiva. Incidência do art. 468, parágrafo único, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... cargo efetivo, com a supressão de gratificação por função de confiança percebida por menos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114700-58.2008.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. Nos termos da Súmula ...
-
Acórdão Nº 0020327-59.2021.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-10-2021
EMENTA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO. É ilegal a supressão do pagamento da gratificação de função recebida pelo empregado por mais de dez anos. Aplicação do entendimento jurisprudencial já consolidado na Súmula 372 do TST, segundo o qual " Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo...
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. MANUTENÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0020348-41.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
BANCO DO BRASIL. INCORPORAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. A supressão da gratificação de função de confiança exercida por mais de 10 anos causa prejuízo ao empregado, devendo ser incorporada a sua remuneração, nos termos da Súmula nº 372, item I, do TST. Recurso ordinário interposto pelo reclamado a que se nega provimento, no item.
... INCORPORAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. A supressão da gratificação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5877-35.2011.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - 1. PRESCRIÇÃO PARCIAL. A Corte Regional não consignou se a parcela vindicada pelo autor está (ou não) prevista especificamente em lei em sentido estrito. Logo, a pretensão recursal encontra óbice na Súmula nº 126 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. 2. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Trata-se de matéria não examinada pelo e. Tribunal Regional, o que evidencia a
... 2. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Trata-se de matéria não examinada ... -
Acórdão Nº 0023039-92.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 19-05-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. BANCO SANTANDER (BRASIL) . TUTELA DE URGÊNCIA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA PROBABILIDADE DO DIREITO. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. Considerando presente a probabilidade do direito à estabilidade financeira, há risco de dano irreparável na supressão da gratificação de função percebida desde a contratação, quanto sequer houve a alteração da função,...
... SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA PROBABILIDADE DO DIREITO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Febrero de 2005
1. GRATIFICAÇÃO POR DUPLA FUNÇÃO - SUPRESSÃO - POSSIBILIDADE - FUNÇÃO NÃO ENQUADRADA COMO DÚPLICE - INSTRUMENTO COLETIVO. Tendo o Regional reconhecido que a função exercida pelo Reclamante não era enquadrada como dupla função, a teor das disposições constantes em instrumento coletivo, a supressão da gratificação de dupla função de sua remuneração não é tida como alteração contratual ilícita,...
... IGM/msr/rf ... 1. GRATIFICAÇÃO POR DUPLA FUNÇÃO - SUPRESSÃO - POSSIBILIDADE - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-728/2002-056-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Febrero de 2005
1. GRATIFICAÇÃO POR DUPLA FUNÇÃO - SUPRESSÃO - POSSIBILIDADE - FUNÇÃO NÃO ENQUADRADA COMO DÚPLICE - INSTRUMENTO COLETIVO. Tendo o Regional reconhecido que a função exercida pelo Reclamante não era enquadrada como dupla função, a teor das disposições constantes em instrumento coletivo, a supressão da gratificação de dupla função de sua remuneração não é tida como alteração contratual ilícita,...
... IGM/msr/rf ... 1. GRATIFICAÇÃO POR DUPLA FUNÇÃO - SUPRESSÃO - POSSIBILIDADE - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-72800/2002-0056-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Febrero de 2005
1. GRATIFICAÇÃO POR DUPLA FUNÇÃO - SUPRESSÃO - POSSIBILIDADE - FUNÇÃO NÃO ENQUADRADA COMO DÚPLICE - INSTRUMENTO COLETIVO. Tendo o Regional reconhecido que a função exercida pelo Reclamante não era enquadrada como dupla função, a teor das disposições constantes em instrumento coletivo, a supressão da gratificação de dupla função de sua remuneração não é tida como alteração contratual ilícita,...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Febrero de 2005
1. GRATIFICAÇÃO POR DUPLA FUNÇÃO - SUPRESSÃO - POSSIBILIDADE - FUNÇÃO NÃO ENQUADRADA COMO DÚPLICE - INSTRUMENTO COLETIVO. Tendo o Regional reconhecido que a função exercida pelo Reclamante não era enquadrada como dupla função, a teor das disposições constantes em instrumento coletivo, a supressão da gratificação de dupla função de sua remuneração não é tida como alteração contratual ilícita,...
... IGM/msr/rf ... 1. GRATIFICAÇÃO POR DUPLA FUNÇÃO - SUPRESSÃO - POSSIBILIDADE - ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Febrero de 2005
1. GRATIFICAÇÃO POR DUPLA FUNÇÃO - SUPRESSÃO - POSSIBILIDADE - FUNÇÃO NÃO ENQUADRADA COMO DÚPLICE - INSTRUMENTO COLETIVO. Tendo o Regional reconhecido que a função exercida pelo Reclamante não era enquadrada como dupla função, a teor das disposições constantes em instrumento coletivo, a supressão da gratificação de dupla função de sua remuneração não é tida como alteração contratual ilícita,...
... GRATIFICAÇÃO POR DUPLA FUNÇÃO - SUPRESSÃO - POSSIBILIDADE - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-890-67.2010.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MENOS DE DEZ ANOS ...
-
Acórdão Nº 0022872-75.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 07-05-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA HÁ MAIS DE DEZ ANOS. PROBABILIDADE DO DIREITO. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. Considerando presente a probabilidade do direito à estabilidade financeira, há risco de dano irreparável na supressão da gratificação de função percebida há mais de dez anos.
... SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA HÁ MAIS DE DEZ ANOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94240-60.2005.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO TOTAL. ATO ÚNICO DO EMPREGADOR. SUPRESSÃO PARCIAL DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE ENTRE A FUNCEF E A CEF. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FONTE DE CUSTEIO. Recurso de revista que não merece admissibilidade, nos termos do...
... SUPRESSÃO PARCIAL DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE ENTRE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94241-45.2005.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO TOTAL. ATO ÚNICO DO EMPREGADOR. SUPRESSÃO PARCIAL DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE ENTRE A FUNCEF E A CEF. Recurso de revista que não merece admissibilidade, nos termos do art. 896, "a" e "c", § 4º, da CLT, por não restarem configuradas as
... SUPRESSÃO PARCIAL DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE ENTRE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27940-82.2007.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional consignou expressamente, à fl. 98, que, ao contrário do que afirma o obreiro, não restou provado o exercício do cargo comissionado por mais de dez anos. Assim, na verdade, o agravante pretende que haja uma revisão do mérito da decisão que lhe foi desfavorável o que
... SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REDUÇÃO SALARIAL. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37900-06.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional explicitou no acórdão que o Banco do Brasil apresentou argumento incongruente com os fundamentos da sentença, motivo pelo qual aplicou o entendimento contido na Súmula nº 422 do TST. Não há falar, portanto, em nulidade por negativa de prestação jurisdicional, mas sim em prestação jurisdicional contrária aos
... INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. A discussão dos autos refere-se à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60400-66.2009.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. CTVA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ALTERAÇÃO DO PACTUADO. PARCELA NÃO ASSEGURADA POR LEI. PRESCRIÇÃO TOTAL. A controvérsia remete à análise da existência de prescrição total ou parcial, quanto às diferenças salariais relativas ao CTVA, decorrentes da classificação das agências. No entendimento reiterado deste Tribunal Superior, houve a instituição de um ato único,...
... CTVA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ALTERAÇÃO DO PACTUADO. PARCELA ... -
Acórdão Nº 0022869-57.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 30-04-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA HÁ MAIS DE DEZ ANOS. PROBABILIDADE DO DIREITO. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. Considerando presente a probabilidade do direito à estabilidade financeira, há risco de dano irreparável na supressão da gratificação de função percebida há mais de dez anos.
... SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA HÁ MAIS DE DEZ ANOS ...