suprimento de fundo
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0178597-51.2021.8.19.0001 (Cível), 18-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. JULGAMENTO DO PONTO OMISSO, SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO. Omissão no julgado quanto à fundamentação para a atribuição da integralidade da sucumbência ao Município do Rio de Janeiro. Suprimento do ponto omisso. Pedido inicial que se restringe à declaração da natureza vencimental da Gratificação do Sistema de Assistência...
... do Rio de Janeiro. Suprimento do ponto omisso. Pedido inicial ... que se restringe à declaração da ... fundo restou examinada pela Turma Julgadora ... Conforme preceitua o art. 37, ... -
EDITAL de 6 de fevereiro de 2023
... , torna público a NOMEAÇÃO da responsabilidade da guarda do SUPRIMENTO DE FUNDO DA SEDE DO CREF10/PB, destinado a uso com aquisição ou serviço ...
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aviso de Inexigibilidade de Licitação
... Público - ABOPObjeto: Contratação da Capacitação sobre Suprimento de Fundo e Cartão de Pagamento com atualizações do PCASP (ao vivo e ...
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Octavio Bueno Magano e o desenvolvimentismo econômico
... e exaltar a política do FGTS, colocando-a, aliada a utilização do fundo para suprimento do déficit habitacional, como medida fundamental ao ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0012983-88.2021.8.19.0002 (Cível), 27-07-2022
Embargos de Declaração nº 0012983-88.2021.8.19.0002 Embargantes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Embargada: VANDA BENTO DE QUEIROZ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PENSIONISTA DE FALECIDO MILITAR ESTADUAL. INCIDÊNCIA DA LEI ESTADUAL/RJ Nº 9.537/21, QUE ALINHOU O ORDENAMENTO ESTADUAL AO DECRETO-LEI
... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ... RECORRENTE ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0032858-44.2021.8.19.0002 (Cível), 27-07-2022
Embargos de Declaração no Rec. Inom. nº 0032858-44.2021.8.19.0002 Embargantes: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: YOLANDO SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA POR MILITAR ESTADUAL INATIVO. INCIDÊNCIA DA LEI ESTADUAL/RJ Nº 9.537/21, QUE ALINHOU O ORDENAMENTO ESTADUAL AO DECRETO-LEI
... : THOMAS GEORGES MALLIAGROS ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : PROCURADOR ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0275927-82.2020.8.19.0001 (Fazendária), 27-07-2022
Embargos de Declaração no Rec. Inom. nº 0275927-82.2020.8.19.0001 Embargantes: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargada: MARIA JOSÉ LIMA DA ROCHA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PENSIONISTA DE FALECIDO MILITAR ESTADUAL. INCIDÊNCIA DA LEI ESTADUAL/RJ Nº 9.537/21, QUE ALINHOU O ORDENAMENTO...
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Acórdão nº 1.0701.15.003368-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO ANULADO PELO STJ. ACOLHIMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES. Havendo efetiva omissão no acórdão, os embargos de declaração devem ser acolhidos, mas sem efeito modificativo quando a correção do vício não alterar o resultado do julgamento.
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Acórdão Nº 0100095-44.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 04-10-2017
Administrativo. Proposta de Resolução. Suprimento de fundos. Despesas de pequeno valor. Cartão corporativo. Magistrados e Servidores. Situações emergenciais e imprevisíveis.- Aprova-se a Proposta de Resolução que regulamenta a realização de despesa de pequeno valor por meio de suprimento de fundos e uso de cartão corporativo de pagamento por magistrados e servidores. Vistos, relatados
... Administrativo. Proposta de Resolução. Suprimento de fundos ... Despesas de pequeno valor. Cartão corporativo. Magistrados ... CAPÍTULO VI ... DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SUPRIMENTO DE FUNDO ... Art. 16. O prazo para prestação de contas do suprimento de ... -
PORTARIA Nº 478 - GR/IFAM, DE 31 DE MARÇO DE 2021
... Instruir e analisar os processos de prestações de contas de suprimento fundo;V. Instruir e analisar os processos de prestações de contas de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0027883-50.2019.8.19.0001 (Fazendária), 04-12-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0027883-50.2019.8.19.0001 Embargante: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE QUE SEJA SANADA SUPOSTA OMISSÃO NO JULGAMENTO. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. CONHECIMENTO e...
... : FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0134133-44.2018.8.19.0001 (Fazendária), 10-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0134133-44.2018.8.19.0001 Embargante: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE QUE SEJA SANADA SUPOSTA CONTRADIÇÃO NO JULGAMENTO. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. CONHECIMENTO e...
... RECORRENTE ... : RACHEL SERODIO DE MENEZES ... : FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : PROCURADOR ... -
Assis Brasil
... Art. 2°. O regime de suprimento de fundos consiste na entrega de nu- ... merário a servidor designado, ... Art. 8º. Os suprimentos de Fundo só serão concedidos a servidores ... municipais efetivos, ou, a ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0150391-66.2017.8.19.0001 (Criminal), 20-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0150391-66.2017.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: RICARDO LOPES MARINHO SERVIDOR PÚBLICO - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE IRPF INCIDENTE SOBRE O AUXÍLIO-MORADIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA...
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Acórdão nº 1.0000.16.093392-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: AÇÃO ORIGINÁRIA DE MANDADO DE SEGURANÇA. MEDICAMENTO. FONECIMENTO REGULARIZADO. FALTA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. PERDA DE OBJETO. PROCESSO EXTINTO. SEGURANÇA DENEGADA.1. A necessidade da tutela jurisdicional pode desaparecer no curso da demanda, resultando na extinção do processo sem resolução do mérito por perda de objeto.2. A regularização do fornecimento do...
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Acórdão nº 1.0000.16.093392-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: AÇÃO ORIGINÁRIA DE MANDADO DE SEGURANÇA. MEDICAMENTO. FONECIMENTO REGULARIZADO. FALTA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. PERDA DE OBJETO. PROCESSO EXTINTO. SEGURANÇA DENEGADA.1. A necessidade da tutela jurisdicional pode desaparecer no curso da demanda, resultando na extinção do processo sem resolução do mérito por perda de objeto.2. A regularização do fornecimento do...
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Decisão monocrática Nº 0600058-02.2017.6.27.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 01-08-2022
... do partido em período que estava impedido de receber cotas do Fundo Partidário no valor de R$ 5.000,00 (art. 37–A da lei 9.096/95); b) ... 23.464/2015, ao qual dispõem que os saque para suprimento de fundo de caixa devem ser realizados mediante emissão de cheque ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000455-92.2012.5.06.0311), 04-04-2013
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROVIMENTO PARCIAL - SUPRIMENTO DE OMISSÃO - EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO.
... ª RegiãoEMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROVIMENTO PARCIAL - SUPRIMENTO DE OMISSÃO - EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. Vistos etc.Cumpridas as ... qual passo a seu suprimento, nos seguintes termos:Como é sabido, o fundo PIS/PASEP é resultado da unificação do Programa de Integração Social ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Tal admissão torna, no fundo, apenas nominal a adesão dessa corrente ao conceito de relação ... declaração, tendo interesse de agir nisto se demonstrar que o suprimento da obscuridade, contradição ou omissão (notadamente nos casos do art ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0036709-62.2019.8.19.0002 (Fazendária), 10-06-2022
Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0023117-14.2020.8.19.0002 Requerente: ALCIR DA SILVA GARCIA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0036709-62.2019.8.19.0002 Requerente: HERMANN WAGNER GOMEZ CARDOSO Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO INCIDENTES DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SERVIDORES MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO. ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0023117-14.2020.8.19.0002 (Fazendária), 10-06-2022
Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0023117-14.2020.8.19.0002 Requerente: ALCIR DA SILVA GARCIA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0036709-62.2019.8.19.0002 Requerente: HERMANN WAGNER GOMEZ CARDOSO Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO INCIDENTES DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SERVIDORES MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO. ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0014136-59.2021.8.19.0002 (Criminal), 27-09-2022
Embargos de Declaração no Rec. Inom. nº 0014136-59.2021.8.19.0002 Embargantes: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ROSANE DOS SANTOS ABREU COELHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA POR MILITAR ESTADUAL INATIVO. INCIDÊNCIA DA LEI ESTADUAL/RJ Nº 9.537/21, QUE ALINHOU O ORDENAMENTO...