suprimento judicial para casamento
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PL que proíbe casamento antes dos 16 anos tem que ser vetado pela Presidência
Opinião: PL que proíbe casamento antes dos 16 anos deve ser vetado
... justamente porque existiu uma gravidez a justificar o pedido de suprimento judicial. Os jovens com menos de 16 anos não deixarão, por decreto, de ... -
PL que proíbe casamento antes dos 16 anos tem que ser vetado pela Presidência
Opinião: PL que proíbe casamento antes dos 16 anos deve ser vetado
... justamente porque existiu uma gravidez a justificar o pedido de suprimento judicial. Os jovens com menos de 16 anos não deixarão, por decreto, de ... -
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... imóvel no Brasil adquirido antes do casamento ... ü SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA ... suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de ...
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Regime de bens no casamento e partilha
... Princípio da mutabilidade justificada e submetida ao crivo judicial. 2.3. Igualdade e cogestão advindas da CF/88 e recepcionadas pelo atual ... da celebração e c) de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial, seja suprimento de idade ou de consentimento ... A primeira e ...
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Acordao N° 1687821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação cível. Apelação adesiva. Processo civil. Direito civil. Família. Constituição e reconhecimento de união estável. Pedido de exclusão de depoimento da testemunha. Não cabimento. Alteração de regime de bens do casamento. Separação legal para comunhão parcial. Cônjuge falecido. Impossibilidade. Sentença mantida; 1. União estável é reconhecida como entidade familiar caracterizada pela convivên
... ALTERAÇÃO DE ... REGIME DE BENS DO CASAMENTO. SEPARAÇÃO LEGAL PARA COMUNHÃO ... PARCIAL ... ível, em razão da impossibilidade de suprimento judicial do requerimento, haja ... vista os ... -
Alimentos
... surtir efeito de título executivo extra-judicial (art. 13). Os tribunais estaduais têm homologado ... à complementação ou integral suprimento. Não havendo ascendentes em condições de ... direitos e deveres estabelecidos pelo casamento e pela união estável englobam o dever de mútua ...