susepe seguros
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Acórdãos nº 0009069-08.2011.8.26.0637 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS EM GRUPO. Contrato. Invalidez funcional por doença. Recusa da seguradora ao pagamento na esfera administrativa. Ação de cobrança. Improcedência do pedido. Apelo ao autor. Relação de consumo. Ausência de informações claras, objetivas e suficientes sobre as condições do contrato de seguro. Condições Gerais do Seguro que não esclarecem sobre as regras que envolvem
... (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A. ACORDAM, em 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal ... conforme Tabela contida na Circular da SUSEPE 29/1991 em 30% do valor assegurado e que guarda nexo de ... -
Acórdão nº 50338844320188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ARTIGO 157, CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, C/C ARTIGO 61, INCISO I, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DE USO DE ALGEMAS. AFASTADA. PROVA SUFICIENTE PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PALAVRA SEGURA E COERENTE DA VÍTIMA QUE RECONHECEU O RÉU COMO AUTOR DO FATO DELITUOSO. VETOR ANTECEDENTES DESFAVORÁVEL. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA...
... ça pública, tendo em vista o " número insuficiente de agentes da SUSEPE" e ainda em razão da "grande circulação de pessoas no Foro", ... a vigência da Lei 13.654/2018, pois todos os ofendidos foram seguros ao referirem que a empreitada foi cometida com armas de fogo. A ausência ... -
Acórdão nº 70084680032 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, RECEPTAÇÃO, ROUBOS E POSSE DE ARMAS/MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO E RESTRITO. (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06; ARTIGO 2º, §2º, DA LEI 12.850/13; ARTIGO 180, DO CP; ARTIGO 157, DO CP; ARTIGOS 12 E 16, DA LEI DE ARMAS). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. PRELIMINARES. Não prospera a preliminar de intempestividade do...
... palavras merecem credibilidade, considerando que convincentes, seguros e uníssonos em seu depoimento, não havendo qualquer indício de falsa ... Disse que é dentista da Susepe e no dia dos fatos foi até o presídio participar de uma janta com ... -
Acórdão nº 50002347720218210040 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 09-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES EM CONCURSO FORMAL. ART. 157, §§ 2º, INC. II, E 2º-A, INC. I, C/C ART. 70, CAPUT, AMBOS DO CP. RECEPTAÇÃO. ART. 180, CAPUT, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Materialidade e a autoria dos apelantes nos crimes de roubo majorado cometidos em concurso formal comprovadas, nos termos dos coerentes...
... "Ruan Martins Milk" [2.35.3] e busca e apreensão de celular pela SUSEPE [2.35.4], cujo aparelho foi fotografado [2.35.3] ... 10 – AUTORIA: ... 2. No caso, verifica-se que há testemunhos seguros, somado ao conjunto probatório trazido como fundamento no acórdão ... -
Acórdão nº 70082511973 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, 06-05-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. SUPOSTA VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA E OFENSA À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. NÃO CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENSÃO AUTORAL DE REDISCUSSÃO DA DEMANDA JÁ TRANSITADA EM JULGADO. 1. A parte autora sustenta, em suma, que houve violação à norma legal (art. 966, inciso V, do CPC), por suposta apuração do valor da quota confeccionada posteriormente à sua...
... SUSEPE. VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA E ERRO DE FATO NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA ... APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE REGULAMENTADO. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO PARA ...