susepe seguros
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Acórdão nº 50009963320208210136 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ARTIGO 157, §1° E §2°, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. CONCURSO DE AGENTES. PRELIMINAR DE NULIDADE. ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTENTE. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. MERA ORIENTAÇÃO. PRECEDENTES. STJ. PRELIMINAR DE NULIDADE. PROVA ILÍCITA. INEXISTENTE. PROVA SUFICIENTE PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO DOS RÉUS. PALAVRA SEGURA E COERENTE DAS VÍTIMAS QUE RECONHECERAM
... PRELIMINAR AUDIÊNCIA SEM O RÉU POR FALHA DA SUSEPE. A ausência de condução do réu, por parte da SUSEPE, a alguma ... a vigência da Lei 13.654/2018, pois todos os ofendidos foram seguros ao referirem que a empreitada foi cometida com armas de fogo. A ausência ... -
Acordao N° 1604274 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Consumidor. Civil. Apelação. Ação de cobrança. Seguro de vida em grupo. Militar. Incapacidade permanente. Exigência de que a invalidez seja para todos os atos da vida civil afastada. Sentença reformada. 1. O verdadeiro objetivo da contratação do seguro de vida de militar é justamente acobertar os riscos inerentes ao exercício da profissão e que advém de uma atividade laboral específica, no caso,...
... Seguros Privados, composto pelos corretores, sociedades seguradoras e ... Doença – IFPD ... No mesmo sentido, a Circular SUSEPE n.º 302/2005 determina que para a cobertura securitária, a ... invalidez ... -
Candeias - Vara cível
... Embargos À Execução Jurisdição: Candeias Embargante: Itau Seguros S/a Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho (OAB:GO13721) Embargado: Renata ... AÇÃO ORDINÁRIA. CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. SUSEPE. DESCUMPRIMENTO DO EDITAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRAZO MÍNIMO ...
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Acordao N° 1408684 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Consumidor e civil. Ação de cobrança. Seguro de vida em grupo. Militar. Invalidez funcional permanente por doença. Perda da vida independente. Interpretação desfavorável. Abusividade. Indenização devida. Sentença reformada. 1. Conforme exegese do art. 47 do código de defesa do consumidor, as previsões contratuais deverão, necessariamente, ser interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.
... APELADO(S) ... MAPFRE VIDA S/A,BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS e ALLIANZ ... SEGUROS S/A ... Desembargador CRUZ MACEDO ... Acórdão Nº ... Precedentes do STJ e deste Tribunal. 4. Conforme ... Circular SUSEPE n.º 302/2005, para a cobertura securitária a invalidez funcional ... -
Acordao N° 1254445 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Direito civil e do consumidor. Ação de cobrança. Prescrição ânua. Não ocorrência. Prejudicial de mérito afastada. Teoria da causa madura. Aplicabilidade. Preliminar de ilegitimidade para a causa de uma das rés. Rejeição. Seguro de vida. Indenização securitária para invalidez permanente por acidente. Transtornos psiquiátricos. Doença profissional equivalente à acidente de trabalho.
... APELANTE(S) INGRID DOS SANTOS DE LIMA ... APELADO(S) ... IU SEGUROS S.A. e ITAU UNIBANCO S.A ... Desembargador ARNOLDO CAMANHO ... Acórdão ... 2. Conforme Circular SUSEPE nº 302/2005, para a cobertura securitária, a invalidez ... funcional ... -
Acórdão nº 50060698520168210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
... e à consabida ausência de garantia de segurança por parte da SUSEPE, resta por comprovar que a manutenção das algemas era efetivamente ... ída a instrução, não subsistiram elementos suficientemente seguros quanto à efetiva participação do mesmo no roubo narrado ... Com ...
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Acórdão nº 50044034220178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. MAJORANTE DE EMPREGO DE ARMA. ARTIGO 157, § 2º, INCISO I, C/C ARTIGO 61, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PROVA SUFICIENTE PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO. PALAVRA SEGURA E COERENTE DA VÍTIMA QUE RECONHECEU O RÉU COMO AUTOR DO FATO DELITUOSO. PENA-BASE REDIMENSIONADA. NOTA NEGATIVA DOS VETORES CONDIÇÕES SOCIAIS E CONSEQUÊNCIAS AFASTADA. VETOR ANTECEDENTES VALORADO...
... presencial, ainda que única prova judicializada, quando seguros e coerentes com o contexto dos autos, é suficiente, ao contrário do ... 08) o réu não compareceu, pois não apresentado pela SUSEPE. Com a anuência da Defesa e do Ministério Público, foram ouvidas apenas ... -
Decisão Monocrática nº 50190779420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-05-2023
... a expedição de ofícios à SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – e ao DETRAN, com o intuito de verificar se Gilmar possuía ... Além disso, o requerimento de expedição de ofício à SUSEPE já havia sido examinado na decisão do evento 60 dos autos originários, ...