suspeição de testemunha

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável a análise da alegada violação do artigo 818 da CLT, que dispõe acerca da distribuição do ônus da prova, pois este não guarda pertinência com a matéria ora em discussão (suspeição de testemunha). 2. Ademais, a controvérsia foi solucionada sem pronunciamento explícito acerca da matéria versada no referido...

NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. A simples existência de ação trabalhista movida pela testemunha em face do mesmo reclamado não a torna, por si só, suspeita para depor, ainda que eventualmente haja identidade de pedidos entre as ações. Caso em que a circunstância invocada pelo reclamado poderia influenciar na valoração do depoimento, mas nunca impedir a tomada...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. CONTRADITA. INDEFERIDA. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Litigar contra a empresa, ainda que objetivando pretensões similares, por si só, não torna suspeito o depoente. O compromisso é prestado sob as penas da lei e o direito de ação é subjetivo, público, autônomo e abstrato, não sendo possível que o seu exercício faça presumir o animus de favorecimento da...

RECURSO DE REVISTA 1. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SÚMULA Nº 357. A existência de ações com identidade de pedidos movidas pelo reclamante e por sua testemunha não afasta a incidência do entendimento contido na Súmula nº 357, sendo declarada a suspeição somente quando comprovada a troca de favores, hipótese reconhecida pela instância ordinária, a qual reformou a r. sentença, desconsiderando o...

RECURSO DE REVISTA - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. Ao teor do Enunciado nº 357, do TST: "Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador". Recurso de revista não conhecido. COMPENSAÇÃO DE JORNADA - ACORDO INDIVIDUAL - VALIDADE. Esta Corte firmou o entendimento, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 182, de que: "É válido o acordo...

Cassação do valor probatório do depoimento de testemunha suspeita. Hipótese na qual se verifica do teor das publicações de Facebook juntadas aos autos que havia relação de amizade íntima entre o reclamante e a testemunha. Aplicável o art. 829 da CLT para reconhecer a suspeição da testemunha.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O EMPREGADOR. IDENTIDADE DE PEDIDOS. SUSPEIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. Conforme já consagrado na Súmula n.º 357 do TST, o fato de a testemunha litigar, ou ter litigado contra o mesmo empregador, não a torna suspeita. A circunstância de a testemunha formular pedido que coincida, no todo ou em parte, com o objeto da presente...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. AMIZADE ÍNTIMA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ACOLHIDO. O artigo 829 da CLT menciona a suspeição da testemunha por amizade íntima. A prova testemunhal tem origem em um terceiro que não possui interesse no resultado da ação em que irá depor, o que não acontece no caso em tela, restando patente a falta de isenção da testemunha....

RECURSO DE REVISTA. I - JULGAMENTO EXTRA PETITA - TESTEMUNHA SUSPEIÇÃO - Considerando o conteúdo da decisão a ser proferida quanto à suspeição de testemunha que litiga em face do mesmo empregador, este Órgão deixa de pronunciar-se sobre o possível julgamento extra petita apontado pelo Recorrente, ante a faculdade prevista no art. 249, § 2º, do CPC. II - HORAS EXTRAS - TESTEMUNHA - SUSPEIÇÃO. A...

RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. HORAS EXTRAS. JORNADA. REGISTROS. No processo do trabalho vigora o princípio da primazia da realidade, devendo-se confrontar os documentos trazidos com a prova produzida na audiência de instrução. Da referida análise, entendeu-se pela validade dos cartões-ponto trazidos, os quais ostentam diversos registros de horas excedentes à jornada contratual, inclusive próximos...

RECURSO ORDINÁRIO. SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO DE TESTEMUNHA. ÔNUS DA PROVA DO ALEGANTE. O encargo probatório quanto à suspeição ou impedimento de testemunha contraditada cabe à parte alegante (art. 414, §1º, do CPC/1973; 457, §1º, do CPC/2015) e, especificamente na hipótese de suposto interesse no litígio em razão do ajuizamento de demanda contra o mesmo empregador, a jurisprudência trabalhista é...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. IDENTIDADE DE PEDIDOS. SÚMULA Nº 357. MÁ-APLICAÇÃO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. A diretriz contida na Súmula nº 357, no sentido de não tornar suspeita a testemunha pelo simples fato de litigar ou ter litigado contra o mesmo reclamado, abrange as hipóteses onde há ou não identidade de pedidos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

SUSPEIÇÃO - TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR AÇÃO COM IDÊNTICO OBJETO NÃO-APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 357 DO TST. A testemunha que litiga contra o mesmo empregador e tem ação com idêntico objeto ao daquela em que presta depoimento não está abrangida pelas disposições do Enunciado nº 357 do TST. Com efeito, a jurisprudência sumulada desta Corte apenas consigna que o simples fato de a...

EMENTA SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE PROVA. O fato de a testemunha litigar contra o mesmo demandado, ainda que com pedidos idênticos, não induz ao impedimento ou suspeição. O exercício do direito de ação está assegurado constitucionalmente e não pode ensejar o reconhecimento de que existe interesse na solução da lide.

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL (CONTRADITA DE TESTEMUNHA). Tenho por configurada a suspeição da testemunha Ervem, contraditada pela parte ré, pois, ao ser inquirida, confirmou já ter sido testemunha da reclamante em outra reclamatória, assim como o fato de ela ter sido sua testemunha também, o que enseja o reconhecimento de existência de troca de favores a...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PROVA TESTEMUNHAL. TESTEMUNHA QUE PROMOVE DEMANDA IDÊNTICA, COM O MESMO CAUSÍDICO. CONTRADITA REJEITADA - Tanto a Consolidação das Leis do Trabalho quanto o Código de Processo Civil, nos dispositivos que regulamentam a prova testemunhal (artigos 829 e 405, respectivamente), não arrolam como motivo para suspeição da testemunha o fato de a testemunha haver promovido...

SUSPEIÇÃO - TESTEMUNHA QUE MOVE AÇÃO CONTRA O MESMO EMPREGADOR - ENUNCIADO Nº 357 DO TST - INEXISTÊNCIA. O simples fato de se achar a testemunha em litígio contra o mesmo réu não a torna suspeita. Efetivamente, não há nos arts. 405 do CPC ou 829 da CLT regra segura que conduza à acolhida da contradita da testemunha que litiga contra a parte que a impugnar. Isso porque o vínculo litigioso que os...

DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. 1. AGRAVO INTERNO DESFUNDAMENTADO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não configura suspeição da testemunha a circunstância de ela litigar contra o mesmo empregador, pois é natural que sejam chamadas pessoas do ambiente laboral, que possua ciência dos fatos, a fim de que narrem sua versão acerca do ocorrido. Assim, é possível que tenha se submetido às mesmas situações que ensejaram o ajuizamento da reclamação...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. OITIVA DE TESTEMUNHA. NULIDADE. Não constatada qualquer das hipóteses legais para impedimento ou suspeição da testemunha ouvida em Juízo, não há falar em nulidade do testemunho. Situação em que não se demonstra falta de isenção de ânimo para depor. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NA FASE DE CONHECIMENTO. NULIDADE. Inexiste óbice legal para o

AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. A decisão ora agravada negou seguimento aos embargos em recurso de revista da Reclamada quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, à suspeição de testemunha, ao vínculo empregatício e à multa do art. 477 da CLT em caso de vínculo reconhecido em juízo, com fulcro...

EMENTA: SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. MESMO EMPREGADOR. INTERESSE NO LITÍGIO. INDEFERIMENTO DE CONTRADITA - Os dispositivos que regulamentam a prova testemunhal (artigos 829 e 405, respectivamente), não arrolam como motivo para suspeição da testemunha o fato da testemunha haver promovido “demanda idêntica” à da reclamante ou ainda “patrocinada pelo mesmo advogado”, como quer fazer crer a recorrente ao

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus interesses. 2. SUSPEIÇÃO

SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. O simples fato da testemunha litigar contra a reclamada não a torna suspeita ainda que tenha convidado a reclamante para depor em seu processo. Aplicação da súmula 357 do TST.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A decisão ora agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista da Reclamada, que versavam sobre a indenização por danos morais decorrentes do transporte irregular de valores, ao quantum indenizatório e à suspeiçã